27.11.2017
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 402/53
Recurso interposto em 2 de outubro de 2017 — Khadi and Village Industries Commission/EUIPO — BNP Best Natural Products (Khadi Ayurveda)
(Processo T-683/17)
(2017/C 402/70)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Khadi and Village Industries Commission (Mumbai Maharashtra, Índia) (representantes: J. Guise, N. Rose e V. Ellis, Solicitors)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: BNP Best Natural Products GmbH (Munique, Alemanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «Khadi Ayurveda» — Marca da União Europeia n.o 13 118 724
Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de julho de 2017 no processo R 2086/2016-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada e declarar a nulidade da marca da União Europeia contestada;
—
condenar o EUIPO nas despesas da recorrente.
Fundamento(s) invocado(s)
—
Violação do artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009;
—
A Câmara de Recurso desvirtuou as provas;
—
Violação dos artigos 7.o, n.o 1, alínea g), e 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009;
—
Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.
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