15.1.2018
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 13/21
Recurso interposto em 17 de outubro de 2017 — The Vianel Group/EUIPO — Viana Dessous (VIANEL)
(Processo T-724/17)
(2018/C 013/35)
Língua em que o recurso foi interposto: o inglês
Partes
Recorrente: The Vianel Group (Dover, Delaware, Estados Unidos) (representante: V. Perrichon, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Viana Dessous GmbH
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Recorrente
Marca controvertida: Registo internacional de marca que designa a União Europeia da marca nominativa «VIANEL» — Pedido de registo n.o 1 181 484
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 14/07/2017 no processo R 285/2017-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
deferir o pedido de registo;
—
anular a decisão impugnada;
—
condenar a oponente nas despesas.
Fundamento invocado
—
A Câmara de Recurso violou as disposições do Regulamento sobre a marca da União na sua apreciação da pertinência da prova do uso produzida pela oponente, da semelhança dos produtos e dos sinais em causa e do risco de confusão.