29.1.2018
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 32/35
Recurso interposto em 13 de novembro de 2017 — TrekStor/EUIPO — Beats Electronics (i.Beat jump)
(Processo T-746/17)
(2018/C 032/48)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: TrekStor Ltd (Hong-Kong, China) (representante: O. Spieker, M. Alber, A. Schönfleisch, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Beats Electronics LLC (Culver City, Califórnia, Estados Unidos)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Recorrente
Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «i.Beat jump» n.o 4 729 075
Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 12 de setembro de 2017, no processo R 2236/2016-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
Anular a decisão impugnada na medida em que acolhe o pedido de declaração de caducidade apresentado pela requerente de nulidade e declara a caducidade dos direitos da recorrente no que respeita à marca da União Europeia n.o 4 729 075
—
julgar improcedente o pedido de caducidade apresentado pela requerente de nulidade;
—
condenar o EUIPO nas despesas do processo incluindo as despesas em que a recorrente incorreu perante a Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Fundamentos invocados
—
Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a) do Regulamento n.o 2017/1001;
—
Violação do artigo 18.o, n.o 1, alínea a) do Regulamento n.o 2017/1001;