29.7.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 255/10
Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de maio de 2019 — Comissão Europeia/Sabine Tuerck
(Processo C-132/18 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Pensões - Transferência dos direitos a pensão adquiridos num regime de pensão nacional para o regime de pensões da União Europeia - Dedução da revalorização ocorrida entre a data do pedido de transferência e a da transferência efetiva»)
(2019/C 255/12)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Comissão Europeia (representantes: G. Gattinara, B Mongin e L. Radu Bouyon, agentes)
Outra parte no processo: Sabine Tuerck (representantes: S. Orlandi e T. Martin, avocats)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
(1) JO C 161, de 7.5.2018.