1.7.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 220/28
Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 3 de abril de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Nederlandstalige rechtbank van eerste aanleg Brussel — Bélgica) — Oracle Belgium BVBA/Belgische Staat
(Processo C-318/18) (1)
(2019/C 220/35)
Língua do processo: neerlandês
O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
(1) JO C 294, de 20.8.2018.