3.12.2018
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 436/20
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Reino Unido) em 20 de agosto de 2018 — HM Revenue & Customs / HD
(Processo C-544/18)
(2018/C 436/26)
Língua do processo: inglês
Órgão jurisdicional de reenvio
Upper Tribunal
Partes no processo principal
Recorrente: HM Revenue & Customs
Recorrida: HD
Questão prejudicial
Deve o artigo 49.o TFUE ser interpretado no sentido de que essa pessoa, que deixou de exercer uma atividade não assalariada devido a constrangimentos físicos durante a fase final da gravidez e na sequência do parto, mantém o estatuto de trabalhador não assalariado, na aceção daquele artigo, desde que retome uma atividade económica ou procure emprego num período de tempo razoável após o nascimento do seu filho?
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