9.9.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 305/47
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Miles-Bramwell Executive Services/EUIPO (FREE)
(Processo T-114/18) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia FREE - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
(2019/C 305/56)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Miles-Bramwell Executive Services Ltd (Alfreton, Reino Unido) (representantes: inicialmente J. Mellor, QC, G. Parsons e A. Zapalowski, solicitors, e em seguida J. Mellor, G. Parsons e F. McConnell, solicitor)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Folliard-Monguiral e H. O’Neill, agentes)
Objeto
Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de novembro de 2017 (processo R 2166/2016-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo FREE como marca da União Europeia.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Miles-Bramwell Executive Services Ltd suportará, além das suas próprias despesas, as despesas apresentadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
(1) JO C 152, de 30.4.2018.