26.8.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 288/47
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de junho de 2019 — Brita/EUIPO (Forma de uma torneira)
(Processo T-213/18) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedido de marca tridimensional da União Europeia - Forma de uma torneira - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
(2019/C 288/60)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Brita GmbH (Taunusstein, Alemanha) (representante: P. Koch Moreno, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
Objeto
Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de janeiro de 2018 (processo R 1864/2017-4), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de uma torneira como marca da União Europeia.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Brita GmbH é condenada nas despesas.
(1) JO C 166, de 14.5.2018.