29.7.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 255/41
Acórdão do Tribunal Geral de 5 de junho de 2019 — EBM Technologies/EUIPO (MobiPACS)
(Processo T-272/18) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia MobiPACS - Motivo absoluto de recusa - Slogan - Nível de atenção do público relevante - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
(2019/C 255/53)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: EBM Technologies, Inc. (Taipei, Taïwan) (representantes: J. Liesegang, M. Jost e N. Lang, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: K. Markakis, agente)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de fevereiro de 2018 (processo R 2145/2017-2), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo MobiPACS como marca da União Europeia.
Dispositivo
1)
A decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de fevereiro de 2018 (processo R 2145/2017-2) é anulada.
2)
O EUIPO é condenado nas despesas.
(1) JO C 221 de 25.6.2018.