24.6.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 213/33
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2019 — WP/EUIPO
(Processo T-407/18) (1)
(«Função pública - Agentes temporários - Contrato a termo - Decisão de não renovação - Erro manifesto de apreciação - Dever de solicitude - Igualdade de tratamento - Regra de concordância entre a petição e a reclamação»)
(2019/C 213/33)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: WP (representante: H. Tettenborn, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Lukošiūtė e K. Tóth, agentes)
Objeto
Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da decisão do EUIPO de 6 de outubro de 2017 que recusou proceder à segunda renovação do contrato de agente temporário da recorrente.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
WP é condenada nas despesas.
(1) JO C 319, de 10.9.2018.