26.3.2018
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 112/47
Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2018 — MPM-Quality/EUIPO — Elton Hodinářská (MANUFACTURE PRIM 1949)
(Processo T-75/18)
(2018/C 112/60)
Língua em que o recurso foi interposto: o checo
Partes
Recorrente: MPM-Quality v.o.s. (Frýdek-Místek, República Checa) (representante: M. Kyovský, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Elton Hodinářská a.s. (Nové Město nad Metují, República Checa)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia com os elementos nominativos «MANUFACTURE PRIM 1949» — Marca da União Europeia n.o 3 531 662
Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de dezembro de 2017 no processo R 556/2017-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamentos invocados
—
Violação dos artigos 18.o e 58.o do Regulamento n.o 1001/2017;
—
Violação do artigo 10.o, n.os 3 e seguintes, e do artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1430/2017.
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