16.4.2018
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 134/32
Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2018 — Cabell/EUIPO — Zorro Productions (ZORRO)
(Processo T-96/18)
(2018/C 134/46)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Robert W. Cabell (Renton, Washington, Estados Unidos) (representante: K. Bröcker, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Zorro Productions, Inc. (Berkeley, Califórnia, Estados Unidos).
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «ZORRO» — Marca da União Europeia n.o 5 399 787
Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de dezembro de 2017, no processo R 1637/2015-4
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
dar provimento ao pedido de declaração de nulidade parcial do pedido de registo da marca da União Europeia n.o 5 399 787 relativamente a todos os produtos e serviços controvertidos;
—
condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamento invocado
—
Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), conjugado com o artigo 59.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 2017/1001.
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