14.5.2018
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 166/40
Ação intentada em 12 de março de 2018 — Papaconstantinou e o./Conselho e o.
(Processo T-188/18)
(2018/C 166/51)
Língua do processo: inglês
Partes
Demandantes: Adonis Papaconstantinou (Nicósia, Chipre) e outros 722 demandantes (representantes: A. Markides, M. Ioannides, C. Velaris e C. Velaris, lawyers, A. Robertson, QC, e G. Rothschild, Barrister)
Demandados: Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Banco Central Europeu, Eurogrupo (representado pelo Conselho da União Europeia) e União Europeia (representada pela Comissão Europeia)
Pedidos
Os demandantes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
condenar os demandados no pagamento aos demandantes dos montantes indicados na lista anexa ao pedido, acrescidos de juros desde 26 de março de 2013 até à prolação do acórdão do Tribunal, em compensação pelo prejuízo sofrido em resultado das decisões do Eurogrupo relativamente à resolução do Cyprus Popular Bank Public Co Ltd (a seguir «Laiki Bank»), à recapitalização interna do Bank of Cyprus Public Company Limited (a seguir «Bank of Cyprus») e à venda de ativos e negócios dos referidos bancos na Grécia, e/ou em resultado da prestação de cedência de liquidez em situação de emergência ao Laiki Bank com o acordo do Banco Central Europeu e a posterior transferência do passivo relevante para o Bank of Cyprus, dirigida pelo Banco Central Europeu;
ou, subsidiariamente:
—
declarar que os demandados incorreram em responsabilidade extracontratual e determinar o procedimento a adotar para determinar o atual prejuízo ressarcível sofrido pelos demandantes;
em todo o caso:
—
condenar os demandados no pagamento das despesas do processo.
Fundamentos e principais argumentos
Os demandantes invocam dois fundamentos de recurso, que são, em substância, idênticos ou semelhantes aos apresentados no processo T-147/18, APG Intercon e o./Conselho e o.
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