EUR-Lex -  62018TN0219 - PT

28.5.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/28

Recurso interposto em 30 de março de 2018 — Piaggio & C./EUIPO — Zhejiang Zhongneng Industry Group (Ciclomotori)

(Processo T-219/18)

(2018/C 182/32)

Língua em que o recurso foi interposto: italiano

Partes

Recorrente: Piaggio & C. SpA (Pontedera, Itália) (representante: F. Jacobacci, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Zhejiang Zhongneng Industry Group Co. Ltd (Taizhou City, China)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia 1 783 655-0002

Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de janeiro de 2018 no processo R 1496/2015-3

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada;

—

declarar a nulidade do modelo da União Europeia registado n.o 1 783 655-0002, propriedade da titular, por todos os fundamentos constantes do presente recurso;

—

ordenar que as despesas relativas ao procedimento na Câmara de Recurso sejam suportadas pelo recorrido e pela titular, nos termos do artigo 190.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral;

—

condenar o EUIPO e a eventual interveniente no pagamento integral das despesas do presente processo.

Fundamentos invocados

—

Errada interpretação e aplicação do artigo 6.o do Regulamento n.o 6/2002;

—

Violação do artigo 25.o, n.o1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002;

—

Violação do artigo 25.o, n.o1, alínea f), do Regulamento n.o 6/2002.

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