4.6.2018
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 190/41
Recurso interposto em 6 de abril de 2018 — Qualcomm/Comissão
(Processo T-235/18)
(2018/C 190/66)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Qualcomm, Inc. (San Diego, California, Estados Unidos) (representantes: M. Pinto de Lemos Fermiano Rato, M. Davilla e M. English, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
anular, ou em alternativa, reduzir substancialmente o montante da coima;
—
ordenar as medidas de organização ou de instrução referidas no pedido; e
—
condenar a Comissão Europeia nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca sete fundamentos.
1.
Primeiro fundamento, em que alega que a decisão impugnada padece de erros processuais manifestos;
2.
Segundo fundamento, em que alega que a decisão impugnada comete erros manifestos de apreciação, não é fundamentada e distorce as provas ao rejeitar a defesa da Qualcomm baseada nos ganhos de eficiência;
3.
Terceiro fundamento, em que alega que a decisão impugnada comete erros manifestos de direito e de apreciação ao considerar que os acordos controvertidos eram suscetíveis de produzir potenciais efeitos anticoncorrenciais;
4.
Quarto fundamento, em que alega que a decisão impugnada comete erros manifestos de apreciação em relação à definição do mercado de produtos relevante e à existência de uma posição dominante;
5.
Quinto fundamento, em que alega que a decisão impugnada comete erros manifestos de direito e de apreciação e não é fundamentada no que respeita à duração da alegada violação;
6.
Sexto fundamento, em que alega que a decisão impugnada comete erros manifestos de apreciação ao aplicar as orientações para o cálculo das coimas e viola o princípio da proporcionalidade; e
7.
Sétimo fundamento, em que alega que a decisão impugnada comete erros manifestos de apreciação ao determinar a competência da Comissão e efeitos sobre as trocas comerciais entre os Estados-Membros.
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