Processo T-259/18: Recurso interposto em 23 de abril de 2018 — Zakłady Chemiczne «Siarkopol» Tarnobrzeg/EUIPO — EuroChem Agro (Unifoska)
C2212018PT3510120180423PT0041351351
Recurso interposto em 23 de abril de 2018 — Zakłady Chemiczne «Siarkopol» Tarnobrzeg/EUIPO — EuroChem Agro (Unifoska)
(Processo T-259/18)2018/C 221/41Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Zakłady Chemiczne «Siarkopol» Tarnobrzeg sp. z o.o. (Tarnobrzeg, Polónia) (representante: M. Kondrat, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: EuroChem Agro GmbH (Mannheim, Alemanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Recorrente
Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «Unifoska» — Pedido de registo n.o 015017841
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de fevereiro de 2018 no processo R 1503/2017-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada e remeter o processo ao EUIPO para reexame;
ou
—
reformar a decisão impugnada no sentido de que, na inexistência de motivos relativos de recusa do registo da DMUE 01501784 «Unifoska» relativamente a todos os produtos da classe 1, a marca deve ser autorizada;
—
condenar o EUIPO nas despesas da recorrente.
Fundamentos invocados
—
Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
—
Violação do princípio da proteção da confiança legítima e do princípio da segurança jurídica;
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