Processo T-279/18: Recurso interposto em 30 de abril de 2018 — Alliance Pharmaceuticals/EUIPO — Axi Corp (AXICORP ALLIANCE)
C2312018PT4110120180430PT0053411422
Recurso interposto em 30 de abril de 2018 — Alliance Pharmaceuticals/EUIPO — Axi Corp (AXICORP ALLIANCE)
(Processo T-279/18)2018/C 231/53Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Alliance Pharmaceuticals Ltd (Wiltshire, Reino Unido) (representante: M. Edenborough, QC)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Axi Corp GmbH (Friedrichsdorf/Ts, Alemanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Registo internacional de marca que designa a União Europeia AXICORP ALLIANCE — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 072 913
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de fevereiro de 2018 no processo R 1473/2017-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
em alternativa, alterar a decisão impugnada de forma a remeter o processo à Divisão de Oposição de modo a esta reapreciar a oposição à luz dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 8.o, n.o 5, além do artigo 8.o, n.o 4;
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condenar o EUIPO a pagar à recorrente todas as despesas decorrentes do presente recurso e as despesas efetuadas no EUIPO. Em alternativa, no caso de a outra parte no processo na Câmara de Recurso intervir, condenar o recorrido e a interveniente, conjunta e solidariamente, a pagar à recorrente todas as despesas decorrentes do presente recurso bem como as despesas efetuadas no EUIPO.
Fundamentos invocados
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Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
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A Câmara de Recurso apreciou erradamente as características das marcas registadas anteriores e, como consequência, declarou que a prova do uso dessas marcas que havia sido produzida não revelava uso genuíno dos bens abrangidos pelas referidas marcas.
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