Processo T-353/18: Recurso interposto em 28 de maio de 2018 — Promeco/EUIPO — Aerts (louça)
C2592018PT5110120180528PT0069511522
Recurso interposto em 28 de maio de 2018 — Promeco/EUIPO — Aerts (louça)
(Processo T-353/18)2018/C 259/69Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Promeco NV (Courtrai, Bélgica) (representantes: H. Hartwig e A. von Mühlendahl, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aerts NV (Geel, Bélgica)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia n.o 218 193-0010
Decisão impugnada: Decisão da Grande Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de fevereiro de 2018 no processo R 459/2016-G
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
negar provimento ao recurso interposto pela Aerts NV contra a decisão da Divisão de Anulação de 8 de janeiro de 2016, processo ICD 9842;
—
condenar o EUIPO nas despesas, incluindo as incorridas pela recorrente na Grande Câmara de Recurso;
—
condenar a Aerts NV nas despesas, no caso de intervir no presente processo, incluindo as incorridas pela recorrente na Grande Câmara de Recurso.
Fundamento invocado
—
Violação do artigo 25.o, n.o 1, conjugado com o artigo 6.o, do Regulamento n.o 6/2002.
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