1.10.2018
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 352/40
Recurso interposto em 30 de julho de 2018 — Novartis AG/EUIPO (SMARTSURFACE)
(Processo T-463/18)
(2018/C 352/47)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Novartis AG (Basileia, Suíça) (representante: L. Junquera Lara, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia «SMARTSURFACE» — Pedido de registo n.o 16 492 076
Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de maio de 2018 no processo R 1765/2017-2
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
declarar que o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 não se opõem ao registo do sinal controvertido (pedido de marca da União Europeia n.o 16 492 076) para os produtos da classe 9 descritos no pedido de registo; e
—
condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamento invocado
—
Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Full & Egal Universal Law Academy