4.2.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 44/76
Recurso interposto em 26 de novembro de 2018 — Apera Capital Master/EUIPO — Altera Capital (APERA CAPITAL)
(Processo T-699/18)
(2019/C 44/101)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Apera Capital Master Ltd. (St Peter Port, Guernsey) (representantes: C. Schröder e A. von Alten, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Altera Capital (Luxemburgo, Luxemburgo)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia APERA CAPITAL — Pedido de registo n.o 15 640 436
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de setembro de 2018 no processo R 1091/2018-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
remeter o processo ao EUIPO para nova decisão;
—
condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamentos invocados
—
Violação do artigo 104.o, n.o 1, do Regulamento n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
—
Violação do direito da recorrente a uma boa administração e a um julgamento justo.