18.3.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 103/58
Recurso interposto em 31 de janeiro de 2019 — SBS Bilimsel Bio Çözümler Sanayi Ve Ticaret/EUIPO — Laboratorios Ern (apiheal)
(Processo T-53/19)
(2019/C 103/74)
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: SBS Bilimsel Bio Çözümler Sanayi Ve Ticaret AŞ (Istambul, Turquia) (representante: M. López Camba, advogada)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: A recorrente no Tribunal Geral
Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia apiheal — Pedido n.o 14 411 557
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de novembro de 2018, no processo R 1725/2017-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
Anular a decisão impugnada na parte que indefere produtos das classes 30 e 5 (pontos primeiro e terceiro da parte dispositiva dessa decisão);
—
Condenar o EUIPO e a Laboratorios Ern, SA nas despesas.
Fundamento invocado
Violação do artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5 do Regulamento n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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