25.3.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 112/44
Recurso interposto em 31 de janeiro de 2019 — Chypre/EUIPO — Filotas Mpellas & Yios (Halloumi Vermion grill cheese M BELAS PREMIUM GREEK DIARY SINCE 1927)
(Processo T-60/19)
(2019/C 112/54)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: República de Chipre (representantes: S. Malynicz, QC, V. Marsland, Solicitor)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Filotas Mpellas & Yios AE (Alexandreia Hmathias, Grécia)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia Halloumi χαλλούμι Vermion grill cheese/grill est/grill kase M BELAS PREMIUM GREEK DIARY SINCE 1927 — Marca da União Europeia n.o 12 172 276
Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de novembro de 2018, no processo R 2296/2017-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
condenar o EUIPO e a interveniente nas próprias despesas e nas despesas da recorrente.
Fundamentos invocados
—
A Câmara de Recurso cometeu um erro na sua apreciação da semelhança entre os produtos;
—
A Câmara de Recurso cometeu um erro ao considerar justificada a transposição do raciocínio de jurisprudência anterior do Tribunal Geral;
—
A Câmara de Recurso considerou incorretamente que uma marca nacional anterior carecia totalmente de caráter distintivo, na medida em que distinguia produtos certificados dos que não o eram;
—
A Câmara de Recurso cometeu um erro na comparação das marcas e na apreciação do risco de confusão;
—
A Câmara de Recurso não considerou as disposições e a jurisprudência nacionais relativas ao alcance e aos efeitos das marcas nacionais de certificação.
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