27.5.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 182/39
Recurso interposto em 8 de abril de 2019 — Apple/EUIPO (Styluses)
(Processo T-212/19)
(2019/C 182/44)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Apple Inc. (Cupertino, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: H. Hartwig e A. von Mühlendahl, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Desenho ou modelo controvertido: Pedido de registo n.o 3012707 -0004
Decisão impugnada: decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 7 de janeiro de 2019, no processo R 2533/2017-3
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
condenar o EUIPO nas despesas do processo, incluindo as despesas da recorrente na Câmara de Recurso.
Fundamentos invocados
—
Violação do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2245/2002 da Comissão lido em conjugação com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
—
Violação do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2245/2002 da Comissão lido em conjugação com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho.
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