17.6.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 206/93
Recurso interposto em 17 de abril de 2019 — Jakober/EUIPO (Forma de uma chávena)
(Processo T-262/19)
(2019/C 206/82)
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: Philip Jakober (Estugarda, Alemanha) (representante: J. Klink, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Marca controvertida: Marca da União Europeia tridimensional (Forma de uma chávena) — Pedido de registo n.o15 963 994
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de fevereiro de 2019, no processo R 1153/2018-4
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
reformar a decisão impugnada, declarando que o recurso é procedente e admitindo, por conseguinte, o pedido de registo da marca da União Europeia n.o15 963 994 no registo do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia;
—
condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamentos invocados
—
Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e/ou do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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