22.7.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 246/33
Recurso interposto em 20 de maio de 2019 — BRF Singapore Foods/EUIPO — Tipiak (SADIA)
(Processo T-310/19)
(2019/C 246/35)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: BRF Singapore Foods Pte Ltd (Singapura, Singapura) (representante: C. Mateu, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tipiak (Saint-Aignan de Grand Lieu, França)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Recorrente
Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia SADIA — Pedido de registo n.o12 084 273
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de março de 2019 no processo R 1857/2018-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
condenar a Tipiak nas despesas.
Fundamentos invocados
—
Violação dos princípios gerais da União Europeia da boa administração e da igualdade de tratamento;
—
Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
—
Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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