29.7.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 255/53
Recurso interposto em 10 de junho de 2019 — Gamma-A/EUIPO — Piejūra (Embalagens de produtos alimentares)
(Processo T-352/19)
(2019/C 255/66)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Gamma-A SIA (Riga, Letónia) (representante: M. Liguts, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Piejūra SIA (Nīcas novads, Letónia)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente
Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia n.o 2022 772-0001 (Embalagens de produtos alimentares)
Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de março de 2019 no processo R 2516/2017-3
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão recorrida e declarar o desenho válido;
—
condenar o EUIPO e a requerente de nulidade nas despesas.
Fundamento invocado
—
Violação do artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho.
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