29.7.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 255/54
Recurso interposto em 10 de junho de 2019 — Gamma-A/EUIPO — Piejūra (Embalagens para géneros alimentícios)
(Processo T-353/19)
(2019/C 255/67)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Gamma-A SIA (Riga, Letónia) (representante: M. Liguts, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Piejūra SIA (Nīcas novads, Letónia)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular do desenho controvertido: Recorrente no Tribunal Geral
Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho da União Europeia n.o 1819 558-0002 (Embalagens para géneros alimentícios)
Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de março de 2019 no processo R 2543/2017-3
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão controvertida e declarar o desenho válido;
—
condenar o EUIPO e o requerente da nulidade nas despesas.
Fundamentos invocados
—
Violação do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho;
—
Violação do artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho.
Full & Egal Universal Law Academy