29.7.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 255/55
Recurso interposto em 11 de junho de 2019 — Palacio Domecq/EUIPO — Domecq Bodega Las Copas (PALACIO DOMECQ 1778)
(Processo T-354/19)
(2019/C 255/68)
Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
Partes
Recorrente: Palacio Domecq, SL (Madrid, Espanha) (representante: A. Otero Iglesias, abogada)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Domecq Bodega Las Copas, SL (Jerez de la Frontera, Espanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
Marca controvertida: Pedido de marca da União Europeia figurativa PALACIO DOMECQ 1778 — Pedido de registo n.o11 499 506
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de março de 2019 no processo R 867/2018-1
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
Dar provimento ao recurso e alterar a decisão recorrida, dando provimento integral ao recurso por ela interposto da decisão da Divisão de Oposição do EUIPO, julgando integralmente improcedente a adesão ao recurso formulada pela oponente, julgando integralmente improcedente, assim, a sua oposição;
—
subsidiariamente, se for caso disso, anular a decisão recorrida e devolver o processo à Câmara de Recurso do EUIPO, para nova decisão;
—
condenar o EUIPO nas despesas do processo no Tribunal Geral e na Câmara de Recurso;
—
condenar a outra parte nas despesas suportadas pela Palacio Domecq, SL nos processos de oposição e de recurso na Câmara de Recurso.
Fundamento invocado
Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001, do Parlamento Europeu e do Conselho, e do artigo 25.o, n.o 5, do Regulamento Delegado.
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