5.8.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 263/72
Recurso interposto em 24 de junho de 2019 — El Corte Inglés/EUIPO — Big Bang (LTC BIG BANG DAY)
(Processo T-376/19)
(2019/C 263/77)
Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
Partes
Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representante: J. L. Rivas Zurdo, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Big Bang, trgovina in storitve, d.o.o. (Liubliana, Eslovénia)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal General
Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia LTC BIG BANG DAY — Pedido de registo n.o15 879 323
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de abril de 2019 no processo R 1684/2018-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
Dar provimento ao presente recurso de anulação e, por conseguinte, determinar o fundamento de anulação da decisão impugnada, que nega provimento ao recurso da requerente e confirma a decisão da Divisão de Oposição (oposição B 2 840 414) que recusa a marca da União Europeia n.o15 879 323 apenas para os produtos e serviços das classes para as quais tinha apresentado oposição (7, 9, 11, 16, 35 e 42) com exceção dos seguintes produtos da classe 7 que também são atribuídos: «Uniões de máquinas e componentes de transmissão (exceto para veículos terrestres); Instrumentos agrícolas sem serem os acionados manualmente; Chocadeiras para ovos; Máquinas de venda automática»; e
—
Condenar a parte ou as partes contrárias que deduzam oposição a este recurso no pagamento das despesas.
Fundamento invocado
Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) no 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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