9.9.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 305/64
Recurso interposto em 19 de julho de 2019 — Lego/EUIPO — Delta Sport Handelskontor (Elementos de construção de um jogo de construções)
(Processo T-515/19)
(2019/C 305/74)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Lego A/S (Billund, Dinamarca) (representantes: V. von Bomhard e J. Fuhrmann, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Delta Sport Handelskontor GmbH (Hamburgo, Alemanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular do desenho controvertido: Recorrente no Tribunal Geral
Desenho controvertido em causa: Desenho comunitário registado n.o 1664 368-0006
Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de abril de 2019, no processo R 31/2018-3
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
confirmar a decisão da Divisão de Anulação do EUIPO de 30 de outubro de 2017, que indeferiu o pedido de declaração de nulidade do desenho comunitário registado n.o 1664 368-0006
—
condenar o EUIPO e, em caso de intervenção da outra parte no processo no EUIPO, a interveniente, nas despesas.
Fundamentos invocados
—
Violação do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
—
Violação do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
—
Violação do artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho.
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