30.9.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 328/72
Recurso interposto em 12 de agosto de 2019 — Julius Sämann/EUIPO — Maharishi Vedic University (Representação de uma árvore)
(Processo T-559/19)
(2019/C 328/80)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Julius Sämann Ltd (Thayngen, Suiça) (representante: D. Parrish, Solicitor)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Maharishi Vedic University Ltd (Mgarr, Malta)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia com as cores branca, castanha, amarela e tonalidades de azul (Representação de uma árvore) — Pedido de registo n.o15 666 639
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de maio de 2019 no processo R 1743/2018-1
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
dar provimento ao pedido da recorrente;
—
anular a decisão impugnada;
—
condenar o EUIPO nas despesas da recorrente no presente processo e no processo no Instituto.
Fundamentos invocados
—
Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
—
Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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