28.10.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 363/25
Recurso interposto em 30 de agosto de 2019 – Chipre/EUIPO – Fontana Food (GRILLOUMI BURGER)
(Processo T-593/19)
(2019/C 363/34)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: República de Chipre (representante: S. Malynicz, QC, S. Baran, Barrister, V. Marsland, Solicitor)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fontana Food AB (Tyresö, Suécia)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Marca nominativa «GRILLOUMI BURGER» da União Europeia – Pedido de registo n.o15 963 283
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de junho de 2019 no processo R 1297/2018-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
condenar o EUIPO nas suas próprias despesas e nas despesas efetuadas pela requerente da nulidade.
Fundamentos invocados
—
Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
—
Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Full & Egal Universal Law Academy