28.10.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 363/28
Recurso interposto em 7 de setembro de 2019 – Osório & Gonçalves v EUIPO – Miguel Torres
(Processo T-601/19)
(2019/C 363/37)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Osório & Gonçalves, SA (Galamares, Portugal) (representantes: D. Araújo e Sá Serras Pereira, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Miguel Torres, SA (Vilafranca del Penedés, Espanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Recorrente perante o Tribunal Geral
Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia «» – Pedido de registo n.o15 982 994
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de julho de 2019 no processo R 1579/2018-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamentos invocados
—
Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
—
Violação do artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
—
Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
—
Violação do artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
—
Violação do artigo 97.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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