25.11.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 399/82
Recurso interposto em 25 de setembro de 2019 – Sun Stars & Sons/EUIPO - Valvis Holding (Forma de uma garrafa)
(Processo T-638/19)
(2019/C 399/100)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Sun Stars & Sons Pte Ltd (Singapura, Singapura) (representante: M. Maček, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Valvis Holding SA (Bucareste, Roménia)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Pedido de registo de marca tridimensional da União Europeia (Forma de uma garrafa) – Pedido de registo n.o14 979 942
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de agosto de 2019 no processo R 649/2018-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
condenar o EUIPO a suportar as suas próprias despesas e as despesas da Sun Stars & Sons Pte Ltd.
Fundamentos invocados
—
Violação do artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
—
Violação do artigo 94.o do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 296.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
—
Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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