25.11.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 399/83
Recurso interposto em 26 de setembro de 2019 – Brands Up/EUIPO (Credit24)
(Processo T-651/19)
(2019/C 399/102)
Língua em que o recurso foi interposto: finlandês
Partes
Recorrente: Brands Up OÜ (Talin, Estónia) (representantes: M. Welin, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União (Credit24) – Pedido de registo n.o17 941 316
Decisão impugnada: Decisão da Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de julho de 2019 no processo R 465/2019-2
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
registar a marca controvertida;
—
ordenar que a palavra «kyseenalainen» («questionável») na página 1 da decisão do examinador do EUIPO de 20 de dezembro de 2018 seja removida;
—
condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamentos invocados
—
Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
—
Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
—
Violação dos princípios da igualdade de tratamento e da uniformidade da jurisprudência.
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