EUR-Lex - 62019TN0668 - PT

Avrupa Adalet Divanı

Karar Metni

25.11.2019

Jornal Oficial da União Europeia

C 399/93

Recurso interposto em 1 de outubro de 2019 – Ardagh Metal Beverage Holdings/EUIPO (marca sonora)

(Processo T-668/19)

(2019/C 399/112)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Ardagh Metal Beverage Holdings GmbH & Co. KG (Bona, Alemanha) (representante: S. Abrar, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Pedido de registo de marca sonora da União Europeia – Pedido de registo n.o17 912 475

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de julho de 2019 no processo R 530/2019-2

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada;

—

condenar o EUIPO nas despesas, incluindo as despesas efetuadas no processo na Câmara de Recurso.

Fundamentos invocados

—

Desvirtuação dos factos [violação do artigo 72.o, n.o 2, e do artigo 95.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho];

—

Violação do dever de fundamentação [artigo 72.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho];

—

Inobservância da jurisprudência pertinente;

—

Violação do artigo 72.o, n.o 2, e do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—

Violação do artigo 72.o, n.o 2, e do artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—

Violação do direito a ser ouvido [artigo 72.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho].

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