EUR-Lex -  62019TN0677 - PT

25.11.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 399/98

Recurso interposto em 2 de outubro de 2019 – Polfarmex/EUIPO – Kaminski (SYRENA)

(Processo T-677/19)

(2019/C 399/116)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Polfarmex S.A. (Kutno, Polónia) (representante: B. Matusiewicz-Kulig, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Arkadiusz Kaminski (Etobicoke, Ontário, Canadá)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «SYRENA» – Pedido de registo n.o9 262 767

Tramitação no EUIPO: Processo de extinção

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de julho de 2019 nos processos apensos R 1861/2018-2 e R 1840/2018-2

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada na parte em que declara que a marca em questão se mantém em vigor para a menção «carros» na classe 12;

e

—

alterar a decisão impugnada declarando a marca controvertida revogada na totalidade, incluindo os bens «carros» na classe 12 por falta de utilização séria;

subsidiariamente,

—

remeter o processo ao EUIPO;

—

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

—

Violação dos artigos 94.o, n.o 1, e 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho em conjugação com o n.o 42 do preâmbulo desse Regulamento e do artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625;

—

Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—

Violação dos artigos 18.o, n.o 1, 58.o, n.o 1, alínea a), e 58.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho em conjugação com os artigos 94.o, n.o 1, 95.o, n.o 1 e n.o 42 do preâmbulo desse Regulamento e do artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625;

—

Violação dos artigos 58.o, n.o 2, e 64.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—

Violação dos artigos 94.o, n.o 1, e 64.o, n.o 1, e n.o 42 do preâmbulo do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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