EUR-Lex Document 31986R4034

31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 L 376 / 39
REGULAMENTO (CEE) N9 4034 / 86 DO CONSELHO
de 22 de Dezembro de 1986
que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades
populacionais de peixes , os totais admissíveis de capturas para 1987 e certas condições em
que podem ser pescados
Considerando que o artigo 164? do Acto de Adesão fixa as
actividades que podem ser exercidas em certas circunstân­
cias pelos navios que arvoram pavilhão dos Estados­
-membros , com excepção de Espanha e de Portugal , nas
águas do Oceano Atlântico sob soberania ou jurisdição de
Espanha e abrangidas pelo Conselho International para a
Exploração do Mar (CIEM) ;
Considerando que o artigo 165 ? do Acto de Adesão fixa as
actividades que podem ser exercidas em certas circunstância
as navios que arvoram pavilhão de Portugal nas águas sob
soberania ou jurisdição de Espanha e abrangidas pelo
CIEM e o Comité das Pescas do Atlântico Centro-Leste
(Copace ) ;
Considerando que o artigo 349 ? do Acto de Adesão fixa
certas possibilidades de pesca , em certas condições , em
relação aos navios que arvoram pavilhão de Portugal nas
águas sob soberania ou jurisdição dos Estados-membros ,
com excepção de Espanha e de Portugal , e abrangidas pelo
CIEM ;
Considerando que o artigo 352? do Acto de Adesão
estabelece as actividades que podem ser exercidas em certas
condições pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha e
matriculados e / ou registados num porto situado no territó­
rio , ao qual se aplica a política comum da pesca , nas águas
sob soberania ou jurisdição de Portugal e abrangidas pelo
CIEM e o Copace ;
Considerando que , de acordo como o procedimento
previsto no artigo 29 do Acordo de Pesca entre a Comuni­
dade Económica Europeia e o Reino da Noruega ( 2 ), no
artigo 2? do Acordo de Pesca entre a Comunidade Econó­
mica Europeia e o Reino da Suécia ( 3 ), no artigo 2? do
Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia
e o Governo da Dinamarca e o Governo das Ilhas Faroé (4 ),
as partes consultar-se-ão sobre aos seus direitos de pesca
recíprocos para o ano de 1987 ;
Considerando que essas consultas bilaterais terminaram e
que , em consequência , é possível determinar os TAC ,
partes comunitárias e quotas em relação a certas unidades
populacionais comuns ou autónomas em que uma parte foi
atribuída à Noruega , à Suécia e às Ilhas Faroé ;
Considerando que as consultas trilaterais com a Noruega e
a Suécia , a respeito dos direitos de pesca recíprocos no
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e , nomeadamente , os seus artigos 161 ?, 1649 ,
1659 , 3499 e 3529 ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n9 170 / 83 do
Conselho , de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime
comunitário de conservação e de gestão dos recursos da
pesca (*), e , nomeadamente , o seu artigo 119 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , nos termos do artigo 29 do Regulamen­
to (CEE ) n9 170 / 83 , cabe ao Conselho elaborar , à luz dos
pareceres científicos existentes e em especial do relatório
estabelecido pelo Comité Científico e Técnico da Pesca , as
medidas de conservação necessárias à realização dos objec­
tivos enumerados no artigo 19 do mesmo regulamento ;
Considerando que , nos termos do artigo 39 do Regulamen­
to (CEE ) n9 170 / 83 , cabe ao Conselho estabelecer o total
de capturas admissíveis (TACs) por unidade populacional
(stock) ou grupos de unidades populacionais (stocks), a
parte disponível para a Comunidade , bem como as condi­
ções específicas em que devem efectuar-se as capturas ;
considerando que , a fim de assegurar um gestão eficaz , os
TACs disponíveis para a Comunidade em 1987 deverão ser
concedidos equitativamente aos Estados-membros em con­
formidade com o artigo 49 do mesmo Regulamento ;
Considerando que , para assegurar a protecção dos locais
de pesca e das unidades populacionais de pesca e da
unidade de peixe e uma exploração equilibrada dos recur­
sos haliêuticos , é conveniente no interesse quer dos persca­
dores , como de consumidores , fixar cada ano , em relação
às diferentes espécies que necessitam de uma limitação de
capturas , um TAC por unidade populacional (stock) ou
grupos de unidades populacionais (stocks) e a parte dessas
capturas atribuída à Comunidade , tendo em conta os
compromissos assumidos com países terceiros ;
Considerando que o artigo 1619 do Acto de Adesão fixa a
parte dos TACs a atribuir à Espanha para certas unidades
populacionais (stocks) em certas zonas ;
( 2 ) JO n? L 226 de 29 . 8 . 1980 , p . 48 .
H JO n? L 226 de 29 . 8 . 1980 , p . 2 .
(") JO n? L 226 de 29 . 8 . 1980 , p . 12 .(») JO n? L 24 de 27 . 1 . 1983 , p . 1 .
N? L 376 /40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12. 86
Skagerrak e no Kattegat , terminaram e que , em consequên­
cia , é possível determinar de modo definitivo os TACs e as
partes comunitárias existentes em relação às unidades
populacionais que evoluem nessas zonas ;
Considerando que a Comissão assinou a Convenção das
Nações Unidas sobre o Direito do Mar que adoptou os
princípios e regras de conservação e gestão dos recursos
vivos dos oceanos ;
Considerando que , no âmbito do conjunto das suas obriga­
ções internacionais , a Comunidade participa no esforço de
conservação das unidades populacionais de peixes que
evoluem nas águas internacionais ; considerando que se
deve ter em consideração o nível das actividades exercidas,
em relação ao conjunto , sobre tais unidades populacionais
pelos navios da Comunidade, bem como a contribuição
prestada até hoje pela Comunidade para a sua salva­
guarda ;
Considerando que , para assegurar uma gestão eficaz , é
conveniente repartir os TACs atribuídos à Comunidade em
1987 , entre os Estados-membros , de modo a garantir a
estabilidade relativa das actividades de pesca ;
Considerando que, em relação a certas unidades populacio­
nais (stocks) pescadas principalmente para transformação
em farinha e em óleo , não parece necessário fixar quotas ;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Artigo 19
O presente regulamento fixa , para o ano de 1987 e para
certas unidades populacionais ou grupos de unidades popu­
lacionais (stocks) de peixes , os TACs por unidade popula­
cional (stock) ou grupo de unidades populacionais (stocks),
a parte dessas capturas atribuída à Comunidade, a reparti­
ção dessa parte entre os Estados-membros e as condições
especiais a que está sujeita a pesca dessas unidades popula­
cionais (stocks) ( ! ).
Para efeitos do presente regulamento , o Skagerrak é delimi­
tado a oeste , por uma linha traçada entre e farol de
Hanstholm e o de Lindesnes e , ao sul , por uma linha
traçada entre o farol Skagen e o Tistlarna e , daí , até ao
ponto mais próximo da costa sueca .
Para efeitos do presente regulamento , o Kattegat é delimi­
tado ao norte , por uma linha traçada entre o farol de
Skagen e o Tistlarna e , daí , até ao ponto mais próximo da
costa sueca e , ao sul , por uma linha traçada entre Hasenore
e Gniben Spids , Korshage e Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved e
Kullen .
Artigo 2 ?
Os TACs respeitantes às unidades populacionais (stocks)
ou grupos de unidades populacionais a que se aplica a
regulamentação comunitária , bem como a parte dessas
capturas atribuída à Comunidade , são fixados para 1987
como consta no Anexo I.
Artigo 3 ?
A repartição , entre os Estados-membros , da parte atribuída
à Comissão , em relação aos TACs mencionados no artigo
anterior , é fixada no Anexo II .
A repartição não prejudicará as trocas efectuadas em
conformidade com o n? 1 do artigo 5 ? do Regulamento
(CEE ) n? 170 /83 e as novas repartições efectuadas em
conformidade com o n? 4 do artigo 10? do Regulamento
n? 2057/82 do Conselho (CEE ) ( 2 ), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE ) n? 4027 /
/ 86 ( 3 ).
Artigo 4 ?
No que diz respeito às unidades populacionais (stocks) de
arenque no mar do Norte e da Mancha Oriental , é possível
fazer transferências , para a divisão CIEM IV b , que não até
25 % das quotas das divisões CIEM IV c e VII d .
Todavia , essas operações de transferência , devem ser
previamente comunicadas à Comissão .
Considerando que , tendo em conta o parecer científico
mais recente , é necessário estabelecer limitações sazonais
em relação a determinadas actividades piscatórias no Mar
do Norte , de modo a limitar a pesca dos juvenis de
bacalhau ;
Considerando que é necessário alterar as descrições das
zonas relativamente a determinadas unidades populacio­
nais ;
Considerando que, para garantir a gestão eficaz desses
TACs , é conveniente fixar as condições especiais que
regulam as operações de pesca ;
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias
do Mar Báltico recomendou TACs relativamente às unida­
des populacionais de arenques e espadilhas que evoluem
nas águas do Mar Báltico e as partes que dizem respeito a
essas unidades populacionais para cada parte contratante ;
que a parte da Comunidade relativa à unidade populacio­
nal de bacalhau deve ser aplicada em relação ao Mar
Báltico na sua totalidade ;
0 ) A definição das zonas CIEM referidas no presente regulamento
consta de uma Comunicação da Comissão (JO n? C 347 de
31 . 12 . 1985 , p . 14 ).
( 2 ) JO n? L 220 de 29 . 7 . 1982 , p . 1 .
( 3 ) Ver página 4 do presente Jornal Oficial .
Considerando que é necessário alterar os períodos durante
os quais é proibida a pesca de arenque no Mar da Irlanda ,
de modo a permitir uma melhor utilização económica das
quotas ,
N? L 376 / 41
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
3 . A determinação da percentagem de apanhas acessórias
e a afectação destas fazem-se de acordo com o artigo 2° do
Regulamento (CEE ) n? 3094 / 86 .
Artigo 6 °
1 . É proibida e pesca do arenque , de 1 de Julho a 31 de
Outubro de 1987, numa zona delimitada pelas coordena­
das seguintes :
— costa oeste da Dinamarca a 55°30' de latitude norte ,
— 55°30 ' de latitude norte , 7 o 00' de longitude leste ,
— 57°00' de latitude norte , 7°00 ' de longitude leste ,
— costa oeste da Dinamarca a 57°00' de latitude norte .
2 . É proibida a pesca do arenque na zona que se estende
de 6 a 12 milhas ao largo da costa leste do Reino Unido ,
medida a partir das linhas de base, entre as latitudes
54°10' N e 54°45 ' N , no período de 15 de Agosto a 30
de Setembro , e entre as linhas 55°30' N e 55°45 ' N , no
período de 15 de Agosto a 15 de Setembro .
3 . É proibida a pesca do arenque durante todo o ano no
Mar da Irlanda (divisão CIEM VII a ), na zona marítima
que se situa entre as costas oeste da Escócia , da Inglaterra e
do País de Gales e uma linha traçada a 12 milhas de base
dessas costas , delimitada ao sul por um ponto situado a
53°20' de latitude norte e a noroeste por uma linha
traçada entre Mull de Galloway (Escócia ) e a Ponta de
Ayre ( ilha de Men).
4 . É proibida a pesca do arenque , de 21 de Setembro a
31 de Dezembro de 1987 , nas partes do Mar da Irlanda
(divisão CIEM VII a ) delimitadas pelas coordenadas
seguintes :
a ) — costa leste da ilha de Man a 54°20' de latitude
norte ,
Artigo 5 ?
1 . É proibido conservar a bordo ou desembarcar capturas
provenientes de unidades populacionais (stocks) para as
quais foram fixadas TACs ou quotas , excepto se :
i ) As capturas foram efectuadas por navios de um
Estado-membro que disponha de uma quota e que
esta não se tenha esgotado ;
ii ) A parte do TAC atribuída à Comunidade (parte da
Comunidade) não tiver sido repartida entre os Esta­
dos-membros através de quotas e que aquela não se
tenha esgotado ;
ou se
iii ) Em relação a todas as espécies que não sejam o
arenque e as sardas e cavalas , as capturas estejam
misturadas com outras espécies e tiverem sido efectu­
adas com redes de malhagem igual ou inferior a 32
milímetros nas regiões 1 e 2 ou a 40 milímetros na
região 3 de acordo com o artigo 2° 0 ) do Regulamen­
to (CEE ) n? 3094 / 86 0 ) e que estas não sejam tríadas
a bordo ou aquando do desembarque ;
ou se
iv ) Em relação aos arenques , elas se situem nos limites
fixados no n? 2 ;
ou se
v ) Em relação às sardas e cavalas , tenham sido mistura­
das as capturas de carapau ou de sardinha e que as
sardas e cavalas não excedam 10 % do peso total de
sardas e cavalas , de carapaus e sardinhas a bordo e , as
capturas não sejam triadas ;
ou se
vi ) As capturas forem efectuadas durante operações de
pesca realizadas por motivo de investigação científica ,
de acordo com as disposições do Regulamento (CEE )
n? 3094 / 86 .
Todas as quantidades desembarcadas serão imputadas na
quota ou , se a parte da Comunidade não tiver sido
repartida entre os Estados-membros através de quotas , elas
serão imputadas na parte da Comunidade, excepto em
relação às capturas efectuadas em conformidade com as
alíneas iii ), iv ), v ) e vi ).
2 . Sempre que as operações de pesca se realizem com
redes de malhagem igual ou inferior a 32 milímetros nas
regiões 1 e 2 , com excepção do Skarregak e do Kattegat , e
com redes de malhagem igual ou inferior a 40 milímetros
na região 3 , é proibido conservar a bordo apanhas de
arenque misturadas com outras espécies , excepto se essas
apanhas não forem triadas e a percentagem dessas apa­
nhas , sempre que estejam misturadas com outras espécies
que incluam a espadilha ou não , não exceda 10 % em
peso , do total das capturas de arenque e de outras espécies
reunidas .
Sempre que as operações de pesca sejam efectuadas com
redes de malhagem igual ou inferior a 32 milímetros nas
regiões 1 e 2 e com redes de malhagem igual ou inferior a
40 milímetros na região 3 , é proibido conservar a bordo ,
apanhas de arenque misturadas com outras espécies reuni­
das , quando estiverem misturadas com outras espécies que
incluam a espadilha ou não .
— 54°20' de latitude norte , 3°40 ' de longitude
oeste ,
— 53°50 ' de latitude norte , 3°50' de longitude
oeste ,
— 53°50' de latitude norte , 4°50 ' de longitude
oeste ,
— costa sudoeste da ilha de Man a 4 o50' de longitude
oeste ;
b ) _ costa leste da Irlanda do Norte a 54°15 ' de latitude
norte ,
— 54° 15 ' de latitude norte , 5°15 ' de longitude
oeste ,
— 53°50' de latitude norte , 5°50' de longitude
oeste ,
— costa leste da Irlanda a 53°50' de latitude norte .
É proibida a pesca do arenque durante todo o ano de 1987
em Logan Bay ( águas que se encontram a leste de uma
linha que vai de Mull de Logan , situado a 54°44 ' de
latitude norte e 4°59 ' de longitude oeste , a Laggantalluch
Head , situado a 54°41 ' de latitude norte e 4°58 ' de
longitude oeste).
5 . Em derrogação do n? 4 , as embarcações com um
comprimento máximo de 40 pés , matriculadas nos pontos(») JO n? L 288 de 11 . 10 . 1986 , p . 1 .
N? L 376 /42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
3 . As zonas e períodos descritas no presente artigo podem
ser alteradas de acordo com o procedimento previsto no
artigo 149 do Regulamento (CEE) n? 170 / 83 .
situados na costa leste da Irlanda e da Irlanda do Norte
entre 53°00' de latitude norte , podem pescar o arenque na
zona proibida descrita na alínea b) do n? 4 . O único
método de pesca autorizado é a rede com uma malhagem
mínima de 54 milímetros .
6 . As zonas e os períodos descritos no presente artigo
podem ser alteradas de acordo com o procedimento previs­
to no artigo 14? do Regulamento (CEE ) n? 170 / 83 .
Artigo 8 P
E proibida a pesca de sardas e cavalas , de espadilha e de
arenque, com redes de arrasto e rede de arrasto e de cercar ,
no Skagerrak, da meia-noite de sábado à meia-noite de
domingo e no Kattegat , da meia-noite de sexta-feira à
meia-noite de domingo .Artigo 7?
1 . E proibida a pesca à espadilha com o auxílio de redes
de arrasto com malhagem inferior a 32 milímetros :
a ) Em relação a todas as embarcações de um comprimento
total igual ou superior a 25 metros :
— no Skagerrak , de 1 de Janeiro a 31 de Outubro ,
— no Kattegat , de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro ;
b ) Em relação a todas as embarcações de um comprimento
total inferior a 25 metros que pratiquem a pesca quer
no Skagerrak quer no Kattegat :
— de 1 de Janeiro a 31 de Agosto .
2 . É proibida a pesca à espadilha :
a ) De 1 de Julho a 31 de Outubro de 1987 , numa zona
delimitada pelas coordenadas seguintes :
Artigo 9 ?
1 . Será proibida a utilização de qualquer rede de arrasto ,
rede dinamarquesa ou qualquer rede similar entre 1 de
Janeiro de 1987 e 31 de Março de 1987 na zona geográfica
delimitada por uma linha que liga as seguintes coordena­
das :
— um ponto na costa oeste da Dinamarca de latitude
55°00 ' N ,
— latitude 55°00' N, longitude 7°00 ' E ,
— latitude 54°30 ' N, longitude 7°00' E ,
— latitude 54°00 ' N, longitude 6°00' E ,
— latitude 53°00 ' N , longitude 6°00' E ,
— latitude 53°00' N , longitude 4°00 ' E ,
— um ponto na costa dos Países Baixos de longitude
4°00' E.
2 . Em derrogação do n? 1 , será permitido usar qualquer
rede de arrasto , rede dinamarquesa ou qualquer outra rede
similar nas áreas descritas no n? 1 desde que a malhagem
seja igual ou superior a 100 milímetros .
3 . Em derrogação do n? 1 , será permitido pescar cama­
rões negros (Crangon crangon) nas zonas indicadas nesse
numero , desde que as capturas a bordo ou aquando do
desembarque não contenham mais de 1 % em peso de
bacalhau , calculado em percentagem de todas as espécies a
bordo .
— costa oeste da Dinamarca a 55°30' de latitude
norte ,
— 55°30 ' de latitude norte , 7°00' de longitude
leste ,
— 57°00' de latitude norte , 7°00' de longitude
leste ,
— costa oeste da Dinamarca a 57,°00 ' de latitude
norte ;
b ) No rectângulo estatístico 39 E 8 de 1 de Janeiro a 31 de
Março de 1987 e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de
1987 . Para efeitos do presente regulamento , este rec­
tângulo CIEM é delimitado por uma linha que vai do
verdadeiro leste de Inglaterra , ao longo de 55°00 ' de
latitude norte até ao ponto situado a 1°00 ' de longitu­
de oeste , depois do verdadeiro norte até ao ponto
situado a 55°30' de latitude norte e , em seguida , do
verdadeiro oeste até à costa de Inglaterra ;
c) Nas águas interiores de Moray Firth situadas a oeste da
longitude 3°30 ' e nas águas interiores de Firth of Forth
situadas a oeste da longitude 3 o00' oeste , de 1 de
Janeiro a 31 de Março de 1987 e de 1 de Outubro a 31
de Dezembro de 1987 .
Artigo 10 ?
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1987 .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em 22 de Dezembro de 1986 .
Pelo Conselho
O Presidente
G. SHAW
N? L 376 / 43
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
ANEXO I
TAC previstas para 1987 por existência e por zona-partes disponíveis para a Comunidade
Zona
TAC 1987
(em toneladas )
Parte da
Comunidade
para 1987
(em toneladas)
Espécie
II b
III a Skagerrak
III a Kattegat
III b , c , d
II a (zona CE ), IV
V b (zona CE ), VI , XII , XIV
VII, excepto VII a ; Vili , IX , X ; 34.1.1 (zona CE )
VII a
III a ; III b, c , d (zona CE )
II a ( zona CE), IV
V b (zona CE), VI , XII , XIV
VII , VIII , IX , X ; COPACE 34.1.1 (zona CE )
II a (zona CE), III a ; III b , c , d (zona CE ), IV
V b (zona CE), VI , XII , XIV
VII ; Vili , IX , X ; COPACE 34.1.1 (zona CE )
21 000 0 )
18 560
9 350
114 000
116 550
22 000
16 000
15 000
9 930
129 500 ( 2 )
32 000
6 000
96 000
27 800
11 000
660
10 160
2 410
800
200
300
15 080
101 480 ( 3 )
16 400
18 170
18 500
5 000
2 640
13 580
4 275
149 500
1 810
5 000
200
8 300
1 800
800
250
850
14 000
70
2 100
60
Bacalhau
Bacalhau
Bacalhau
Bacalhau
Bacalhau
Bacalhau
Bacalhau
Bacalhau
Eglefino
Eglefino
Eglefino
Eglefino
Escamudo
Escamudo
Escamudo
Juliana
Juliana
Juliana
Juliana
Juliana
Juliana
Badejo
Badejo
Badejo
Badejo
Badejo
Badejo
Badejo
Solha avessa
Solha avessa
Solha avessa
Solha avessa
Solha avessa
Solha avessa
Solha avessa
Solha avessa
Solha avessa
Solha avessa
Linguado legítimo
Linguado legítimo
Linguado legítimo
Linguado legítimo
Linguado legítimo
22 500
15 500
114 500
125 000
22 000
16 000
15 000
11 500 (*)
140 000
32 000
6 000 (*)
173 000
27 800
11 000 (*)
660 (*)
10.160 (*)
2 410 (*)
800 (*)
200 (*)
300 (*)
17 000 H
135 000
16 400
18 170
18 500
5 000 (*)
2Ó40 (*)
14 500 (*)
4 750 (*)
150 000
1 810 (*)
5 000
200 (*)
8 300 (*)
1 800
800 (*)
250 (*)
850 (*)
14 000
70 (*)
2 100
60 (*)
V b (zona CE ), VI , XII , XIV
VII
VIII a , b
VIII c
VIII d , e
IX , X ; 34.1.1 (zona CE )
III a
II a (zona CE ), IV
V b (zona CE ), VI , XII , XIV
VII a
VII , excepto VII a
VIII
IX , X ; 34.1.1 (zona CE )
III a Skagerrak
III a Kattegat
II a (zona CE), IV
V b (zona CE ), VI , XII , XIV
VII a
VII b , c
VII d , e
VII f, g
VII h , j , k
VIII , IX , X ; COPACE 34.1.1 (zona CE )
III a ; III b , c , d (zona CE )
II , IV
V b (zona CE), VI , XII , XIV
VII a
VII b , c
N? L 376 /44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
Espécie TAC 1987
(em toneladas)
Parte da
Comunidade
para 1987
(em toneladas )
Zona
VII d
VII e
VII f, g
VII h , j , k
VIII a , b
VIII c, d , e , IX , X ; COPACE 34.1.1 (zona CE )
II a (zona CE ), III a ; III b , c d (zona CE ), IV
II ( exc. zona CE), V b (zona CE), VI , VII , VIII
excepto Vili c , XII , XIV
VIII c, IX , X ; COPACE 34.1.1 (zona CE )
III a
III b , c, d (zona CE )
II a (zona CE), IV (zona CE )
VII d , e
II a (zona CE), IV (zona CE )
V b (zona CE), VI , VII , XII , XIV
VIII excepto VIII c
VIII c
IX , X ; COPACE 34.1.1 (zona CE )
III a ; III b , c , d (zona CE )
II a (zona CE), IV (zona CE )
V b (zona CE), VI , VII , XII , XIV
VIII excepto VIII c
Linguado legítimo
Linguado legítimo
Linguado legítimo
Linguado legítimo
Linguado legítimo
Linguado legítimo
Sarda
Sarda
Sarda
Espadilha
Espadilha
Espadilha
Espadilha
Carapau (Chicharro )
Carapau (Chicharro)
Carapau (Chicharro)
Carapau (Chicharro)
Carapau (Chicharro )
Pescada
Pescada
Pescada
Pescada
Pescada
Anchova
Anchova
Faneca da Noruega
Verdinho
Verdinho
Verdinho
Verdinho
Tamboril
Tamboril
Tamboril
Tamboril
Arreiro
Arreiro
Arreiro
Arreiro
Camarão
Lagostim
Lagostim
Lagostim ~
Lagostim
Lagostim
Lagostim
Arenque
3 850
1 150
1 600
600 (*)
4 440 (*)
1 860 (*)
55 000
400 000
36 570 (*)
80 000 (-«) (*)
9 500
57 000 (*)
5 000 (*)
30 000 H
120 000 («)
4 000 ( 6 )
27 500
45 000
1 100 (*)
2 360 (*)
36 000 (*)(«)
24 000 (*)(«)
25 000
32 000 (*)
4 600 (*)
200 000
90 000
532 000 (*)(«)
6 500 (*)( s)
50 000 (*)
7 820 (*)
30 070 H
9 010 (*)
12 000 (*)
4 400 ( * )
14 400 (*)
2 020 (*)
13 000 (*)
4 300 (*)( 7 )
16 000 H
24 700 (*)
7 500 (*)
520 (*)
100 (*)
4 720 (*)
138 000
3 850
1 150
1 600
600
4 440
1 860
17 700
372 000
36 570
57 000 ( 5 )
9 500
50 000
5 000
30 000
113 250
4 000
27 500
45 000
1 100
2 360
36 000
24 000
25 000
32 000
4 600
L71 000
50 000
152 000
6 500
50 000
7 820
30 070
9 010
12 000
4 400
14 440
2 020
13 000
2 740
16 000
24 700
7 500
520
100
4 720
57 100
VIII c , IX , X ; COPACE 34.1.1 (zona CE )
VIII
IX , X ; 34.1.1 (zona CE )
II a (zona CE), III a ; IV (zona CE )
II a (zona CE ), IV
V b (zona CE), VI , VII
VIII excepto VIII c
VIII c , IX , X ; COPACE 34.1.1 (zona CE )
V b (zona CE), VI , XII , XIV
VII
VIII excepto VIII c
VIII c , IX , X ; COPACE 34.1.1 (zona CE )
V b (zona CE), VI , XII , XIV
VII
VIII excepto VIII c
VIII c , IX , X ; COPACE 34.1.1 (zona CE )
Guiana francesa
V b (zona CE), VI
VII
VIII a , b
VIII c
VIII d , e
IX , X ; 34.1.1 (zona CE )
III a
Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 376 /4531 . 12 . 86
Espécie Zona
TAC 1987
(em toneladas)
Parta da
Comunidade
para 1987
(em toneladas)
III b , c , d (zona CE )
II a (zona CE ), IV a , b
IV c excepto existências de Blackwater ( 8 ), VII d
V b (zona CE), VI a Norte (»), VI b
VI a Sul ( 10 ), VII b , c
VI a Existências de Clyde (n )
VII a ( 12 )
VII e , £
VII g a k ( 13 )
II b
III b , c , d (zona CE )
38 000
560 000
40 000
17 000
3 500
4 500 (*)
500 (*)
18 000
870 (*)
35 870
334 400
40 000
44 600
17 000
3 500
4 500
500
18 000
0 (")
870
Arenque
Arenque
Arenque
Arenque
Arenque
Arenque
Arenque
Arenque
Arenque
Capelim
Salmão do
Atlântico
( 1 ) a pesca nãp pode ter lugar depois da atribuição de possibilidades de pesca aos Estados-membros efectuada por alteração do presente regulamento .
( 2 ) Excluindo 3 500 toneladas estimadas de capturas industriais acessórias .
( 3 ) Excluindo 20 000 toneladas estimadas de capturas industriais acessórias .
( 4 ) Excluindo as capturas efectuadas pela Noruega nos fiordes noruegueses a oeste de Lindesnes .
( 5 ) Inclui todas as capturas acessórias de todas as outras espécies capturadas aquando da pesca do carapau e desembarcadas sem selecção previa , sem prejuízo
do disposto no artigo 5?, n ? 2 deste regulamento e no artigo 5? n
(JO n? L 288 de 11 . 10 . 86 , p . 1 ).
( ® ) Exclui as quantitadas forfetárias .
( 7 ) A pesca de camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis é proibida em águas de profundidade inferior a 30 metros .
( 8 ) Existências de Blackwater : trata-se das existências em arenque da região marítima situado no estuário do Tamisa entre Fel ixstowe e North Foreland dentro
do limite de 6 milhas das linhas de base do Reino Unido .
(') Trata-se das existências em arenque da divisão CIEM VI a, a norte de 56°00' norte e na parte situada a leste de 7°00' oeste e a norte de 55 00 norte ,
excluindo o Clyde conforme definido na nota 10 ao Anexo I.
( 10 ) Trata-se das existências em arenque da divisão CIEM VI a a sul de 56°00 norte e a oeste de 7 00 oeste .
( n ) Existências de Clyde : trata-se das existências em arenque da região marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall
Point .
( 12 ) A divisão CIEM VII a é diminuída da zona aumentada ao Mar Céltico e delimitada :
— a norte por 52°30 ' de latitude norte ,
— a sul por 52°00 ' de latitude norte ,
— a oeste pela costa da Irlanda ,
— a leste pela costa do Reino Unido.
( ,3 ) Aumentada da zona delimitada :
— a norte por 52°30' de latitude norte ,
— a sul por 52°00' de latitude norte ,
— a oeste pela costa da Irlanda ,
— a leste pela costa do Reino Unido .
( 14 ) Sem prejuízo dos direitos da Comunidade e sujeito a revisão na sequencia de pareceres cientifícos .
(*) TAC de precaução .
N9 L 376 / 46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
ANEXO II
Stock
Estado-membro
Espécies Regiões geográficas Zona
Quota 1987
(Em toneladas)
Bacalhau Spitzberg e Ilhas dos Ursos II b Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros 21 000 (»)
Total CEE 21 000 (»)
Bacalhau Skagerrak III a Skagerrak 60 (2)
17 940 (3)
450 (2)
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
110
Total CEE 18 560
Bacalhau Kattegat III a Kattegat
9 160 (4)
190 (2)
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
Total CEE 9 350
v ) A pesca não pode ter lugar depois da atribuição de possibilidades de pesca aos Estados-membros efectuadas por alteração de presente regulamento .
(2) Este quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de bâse da Noruega e da Suécia , e no Kattegat dentro da zona
12 milhas a partir das linhas de base da Suécia .
( 3) Esta quota não pode ser pescada para dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base da Noruega e da Suécia .
(") Esta quota não pode ser pescada dentro da zona das 3 milhas a partir da linha costeira da Suécia .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 L 376 / 47
Stock
Estado-membro
Quota 1987
(Em toneladas)
Espécies Regiões geográficas Zona
Bacalhau
i
Sund e Beltas , mar Báltico III b , c , d Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
82 990
31 010
\ Total CEE 114 000
Bacalhau Mar da Noruega ,
Mar do Norte
II a (zona CE ), IV Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
4 150
23 870
15 140
5 130
13 490
54 770
I Total CEE 116 550
Bacalhau Faroé , Oeste da Escócia , Roc­
kall , Norte dos Açores , Oeste da
Gronelândia
Vb (zona CE ), VI , XII , XIV Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
80
650
6 980
2 720
11 570
Total CEE 22 000
N? L 376 /48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
Stock
Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas)Espécies Regiões geográficas Zona
Bacalhau Oeste Irlanda e Porcupine Bank ,
sul da Irlanda , Canal
de Bristol , Mancha , golfo da
Gasconha , águas portuguesas ,
Açores , costa de Marocos
VII , excepto VII a ; VIII , IX , X ;
34.1.1 (zona CE )
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
710
12 230
1 630
100
1 330
Total CEE 16 000
Bacalhau Mar da Irlanda Vila Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
400
1 100
7 000
100
6 400
Total CEE 15 000
Eglefino Skagerrak e Kattegat , Sund ,
Beltas , Mar Báltico
III á ; III b , c , d (zona CE ) Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
50 ( i )
9 280 (2)
590 (')
10 0 )
Total CEE 9 930
(') Este quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base da Noruega e da Suécia , e no Kattegat dentro da zona
12 milhas a partir das linhas de base da Suécia .
(2 ) Esta quota não ser pescada no Skagerrak dentro da zona de 4 milhas a partir de las linhas de base da Noruega e da Suécia , e no Kattegat dentro da zona de
3 milhas a partir da linha costeira da Suécia .
N9 L 376 / 49
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
l Stock Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas )
Espécies Regiões geográficas Zona
Eglefino Mar da Noruega ,
Mar do Norte
II a (zona CE ), IV Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
1 380
9 490
6 040
10 530
1030
101 030
l Total CEE 129 500 (»)
Eglefino Faroé , Oeste da Escócia , Rock­
all , Norte dos Açores , Leste da
Gronelândia
V b (zona CE ), VI , XII , XIV Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
70
90
3 530
2 520
25 790
Total CEE 32 000
Eglefino Mar da Irlanda , Oeste da Ir­
landa e Porcupine Bank , Sul da
Irlanda, Canal de Bristol , Man­
cha , Golfo da Gasconha , águas
portuguesas , Açores , costa de
Marrocos
VII , VIII , IX , X ; COPACE
34.1.1 (zona CE )
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
70
4 000
1 330
600
Total CEE 6 000
(') Excluindo as capturas acessórias industriais .
N? L 376 / 50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
Stock
Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas)Espécies Regiões geográficas Zona
Escamudo Mar da Noruega , Skagerrak e
Kattegat , Sund e Beltas , Mar
Báltico , Mar do Norte
II a (zona CE), III a ; III b , c , d
(zona CE), IV
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
70
8 390
21 200
49 880
210
16 250
I Total CEE 96 000
Escamudo Faroé , Oeste da Escócia, Rock­
all , Norte das Açores , Leste da
Gronelândia
V b (zona CE), VI , XII , XIV Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
2 030
20 180
670
4 920
\ Total CEE 27 800
Escamudo Mar da Irlanda , Oeste da Irlan­
da e Porcupine Bank , Sul da
Irlanda , Canal de Bristol , Man­
cha , Golfo da Gasconha , águas
portuguesas , Açores , costa de
Marrocos
VII , VIII , IX , X ; COPACE
34.1.1 (zona CE )
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
30
6 190
3 090
1 690
ll Total CEE 11000
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 376/ 51
Stock
,
Estádo-membro
Quota 1987
(Em toneladas )
Espécies Regiões geográficas Zona
Juliana Faroé , Oeste da Escócia , Rock­
all , Norte dos Açores , Leste da
Gronelândia
V b (zona CE ), VI , XII , XIV Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
10 D
340
50
260
Total CEE 660
Juliana Mar da Irlanda , Oeste da Irlan­
da e Porcupine Bank , Sul da
Irlanda , Canal de Bristol , Man­
cha
VII Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
330
20 (»)
7 600
860
1 850
I Total CEE 10 160
Juliana Sul da Bretanha ,
Sul da Gasconha
VIII a , b Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
410
2 000
Total CEE 2 410
(M Excluindo a zona situada ao sul de 56°30 '- N , a leste de 12°00' O e ao norte de 50°30' N.
N? L 376 / 52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
Stock\
Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas )Espécies Regiões geográficas Zona
Juliana Norte e Noroeste da Espanha VIII c Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
720
80
I I Total CEE 800
Juliana Central e Oeste da Gasconha VIII d , e Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
200
\ \ Total CEE 200
Juliana Águas portuguesas , Açores ,
costa de Marrocos
IX, X ; COPACE 34.1.1
(zona CE )
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
290
10
II ll Total CEE 300
N? L 376 /53
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Stock
Estado-membro
Quota 1987
(Em toneladas)
Espécies Regiões geográficas Zona
Badejo Skagerrak e Kattegat Illa Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
15 030 (»)
50 (2 )
Total CEE 15 080
Badejo Mar da Noruega ,
Mar do Norte
II a (zona CE ), IV Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
3 110
13 420
3 490
20 170
7 760
53 530
Total CEE 101 480 (3 )
Badejo Faroé , Oeste da Escócia , Rock­
all , Norte dos Açores , Leste da
Gronelândia
V b (zona CE ), VI , XII , XIV Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
100
2 000
4 900
9 400
Total CEE 16 400
(') Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base da Noruega e da Suécia , € no Kattegat dentro da zona de
3 milhas a partir da linha costeira da Suécia .
(2) Este quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base da Noruega e da Suécia , e no Kattegat dentro da zona
12 milhas a partir das linhas de base da Suécia .
(3) Excluindo as capturas acessórias industriais.
N? L 376 / 54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
Stock
Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas)Espécies Regiões geográficas Zona
Badejo Mar da Irlanda Vila Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
100
1 250
7 200
20
9 600
I.! Total CEE 18 170
Badejo Oeste da Irlanda e Porcupine
Bank , Sul da Irlanda , Canal de
Bristol , Mancha
VII , excepto VII a Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
180
11 200
5 140
90
1 990
Total CEE 18 500
Badejo Golfo da Gasconha VIII Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
2 000 0)
3 000 (>)
Total CEE 5 000
(') Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 376 / 55
Stock
Estado-membro
Quota 1987
(Em toneladas)
Espécies Regiões geográficas Zona
Badejo Águas portuguesas , Açores ,
costa de Marrocos
IX, X ; 34.1.1 (zona CE ) Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
2 640
----T Total CEE 2 640
Solha avessa Skagerrak III a Skagerrak Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
80 0 )
11 270 (2)
60 0 )
2 170 (>)
Total CEE 13 580
Solha avessa Kattegat III a Kattegat Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
4 225 (3)
50 0 )
Total CEE 4 275
(') Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base da Noruega e da Suécia , e no Kattegat dentro da zona
12 milhas a partir das linhas de base da Suécia .
(2) Esta quota não pode ser pescada para dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base da Noruega e da Suécia .
(3) Esta quota não pode ser pescada dentro da zona das 3 milhas a partir da linha costeira da Suécia .
N? L 376 / 56 Jornal Oficial cias Comunidades Europeias 31 , 12 . 86
Stock
Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas )Espécies Regiões geográficas Zona
Solha avessa Mar da Noruega ,
Mar do Norte
II a (zona CE), IV Bélgica
Dinamarca
9 200
29 900
Alemanha 8 630
\ Grécia
Espanha
l França 1 720
Irlanda
Itália
l Luxemburgo I
I Países Baixos 57500
I Portugal
Reino Unido 42 550
I Disponível pelos Estados-membrosL
Total CEE 149 500
Solha avessa Faroé , Oeste da Escócia , Rock­
all , Norte dos Açores , Leste da
Gronelândia
V b (zona CE ), IV , XII , XIV Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
\ I França 50
l Irlanda 660
\ Itália
\I Luxemburgo
l I Países Baixos
Portugal
I Reino Unido 1 100
l Disponível pelos Estados-membros
Total CEE 1 810
Solha avessa Mar da Irlanda Vila Bélgica 260
Dinamarca
Alemanha
1 Grécia
\ Espanha
\ França 110
Irlanda 2 000
\ Itália
\ Luxemburgo
ll Países Baixos 80
\ l Portugal
Reino Unido 2 550
Disponível pelos Estados-membros
Total CEE 5 000­
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 376 / 57
\ Stock Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas)
Espécies Regiões geográficas Zona
Solha avessa Oeste da Irlanda e Porcupine
Bank
VII b , c Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
40
160
\ Total CEE 200
Solhai avessa Mancha VII d , e
-/
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
1360
4 530
2 410 ,
I Total CEE 8 300
Solha avessa Canal de Bristol , sudeste da
Irlanda
VII f, g Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
445
810
125
420
\ Total CEE 1 800
N9 L 376 /58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
StockI
Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas )Espécies Regiões geográficas Zona
Solha avessa Sul da Irlanda (excepto sudeste
da Irlanda )
VII h , j , k Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
50
100
350
200
100
II I Total CEE 800
Solha avessa Golfo da Gasconha , águas
portuguesas , Açores , costa de
Marrocos
VIII , IX , X ; COPACE 34.1.1
(zona CE )
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
250
\ I Total CEE 250
Linguado
legítimo
Skagerrak e Kattegat , Sund , Bel­
tas , Mar Báltico
III a ; III b , c , d (zona CE ) Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
735 (')
45 (*)
70 (*).
\ l Total CEE 850
(') Esta quota pode não ser pescada no Skagerrak dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base da Noruega e da Suécia , e no Kattegat dentro da
zona de 3 milhas a partir da linha costeira da Suécia .
(2) Este quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base da Noruega e da Suécia , e no Kattegat dentro da zona
12 milhas a partir das linhas de base da Suécia .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 376 / 59
Stock
Estado-membro
Quota 1987
(Em toneladas)
Espécies Regiões geográficas Zona
Linguado
legítimo
Mar da Noruega , Spitzberg e
Ilha dos Ursos , Mar do Norte
II , IV Bélgica
Dinamarca
1 165
535
Alemanha 935
Grécia I
\f Espanha
I \ França 235
l Irlanda I
Itália
\ Luxemburgo l
Países Baixos 10 530
l\ Portugal l
Reino Unido 600
\l Disponível pelos Estados-membrosl
Total CEE 14 000
Linguado
legítimo
Faroé , Oeste da Escócia , Rock­
all , Norte dos Açores , Leste da
Gronelândia
V b (zona CE), VI , XII , XIV : Bélgica
Dinamarca
Alemanha
I Grécia l
\ \ Espanha \
Il França 55
Irlanda II
I.I Itália
\ Luxemburgo
II Países Baixos
Il Portugal
I Reino Unido 15
Disponível pelos Estados-membrosli
.I Total CEE 70
Linguado
legítimo
Mar da Irlanda VII a Bélgica
Dinamarca
1 035
I Alemanha
Grécia
Il Espanha
França 15
Irlanda 255
Il Itália
l Luxemburgo
L Países Baixos 330
Portugal
Reino Unido 465
Disponível pelos Estados-membros
Total CEE 2 100
N9 L 376 / 60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
Stock
Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas)Espécies Regiões geográficas Zona
Linguado
legítimo
Oeste Irlanda e Porcupine Bank VII b , c Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
10
50
I Total CEE 60
Linguado
legítimo
Mancha Oriental VII d Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
1 035
2 075
740
I Total CEE 3 850
Linguado
legítimo
Mancha Ocidental VII e Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
40
435
675
I Total CEE 1 150
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 376 / 61
Stock
Estado-membro
Quota 1987
(Em toneladas)
Espécies Regiões geográficas Zona
Linguado
legítimo
Canal de
Bristol , Sueste da Irlanda
VII f, g Bélgica
Dinamarca
Alemanha
1 000
Grécia I
!! Espanha
França 100
Irlanda 50
\l Itália
I Luxemburgo I
Países Baixos
Portugal \
\l Reino Unido 450
\ Disponível pelos Estados-membrosl
Total CEE 1 600
Linguado
legítimo
Sul da Irlanda (excepto Sueste
da Irlanda )
VII h , j , k Bélgica
Dinamarca
Alemanha
50
l Grécia l
\ Espanha \
I-I \ França 100
Irlanda 270
\l Itália
Luxemburgo
Países Baixos 80
Portugal
Reino Unido 100
Disponível pelos Estados-membros
I Total CEE 600
Linguado
legítimo
Sul da Bretanha ,
Sul da Gasconha
Vil a , b Bélgica
Dinamarca
55 0 )
Alemanha
Grécia
Il Espanha 10 (2)
l França 4 070
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos 305 (*)
Portugal I.I
Reino Unido
l Disponível pelos Estados-membros
Total CEE 4 440
( 1 ) Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição da França ou nas águas internacionais da zona em causa .
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa .
N? L 376 / 62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
Stock
Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas)Espécies Regiões geográficas Zona
Linguado
legítimo
Norte e Noroeste da Espanha ,
Central e Oeste da Gasconha ,
águas portuguesas, Açores ,
costa de Marrocos
VIII c , d, e , IX , X ; COPACE
34.1.1 (zona CE )
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
700 (»)
1 160 (».)
Total CEE 1 860
Sarda Mar da Noruega , Skagerrak e
Kattegat , Sund e Beltas , Mar
Báltico , Mar do Norte
II a (zona CE ), Ill a ; III b , c , d
(zona CE ), IV
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
470 (»)(*)
12 390 (2 ) ( 3)
490 (»)( 2)
1 480 (>)(*)
1 490 H (2)
1 380 0 )( 2)
\ Total CEE 17 700
Sarda Mar da Noruega , Spitzberg e
Ilha dos Ursos , Faroé, Oeste da
Escócia , Rockall , Mar da Irlan­
da , Oeste da Irlanda e Porcupine
Bank , Sul da Irlanda , Canal de
Bristol , Mancha , Sul da Breta­
nha ; Sul , Central e Oeste da
Gasconha , Norte do Açores ,
Leste da Gronelândia
II (exc. zona CE), V b
(zona CE), VI , VII , VIII excepto
VIII c, XII , XIV
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
23 810
20 («)
15 870 ,
79 350
34 720
218 230
\ 1 Total CEE 372 000
O Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa .
(2) Este quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base da Noruega e da Suécia , e no Kattegat dentro da zona
12 milhas a partir das linhas de base da Suécia .
(3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base da Noruega e da Suécia , e no Kattegat dentro da zona de
3 milhas a partir da linha costeira da Suécia .
(4) Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberancia ou jurisdição da Espanha .
N9 L 376 / 6331 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Stock
Estado-membro
Quota 1987
(Em toneladas )
Espécies Regiões geográficas Zona
Sarda Norte e Noroeste da Espanha ,
águas portuguesas , Açores ,
costa de Marrocos
VIII c , IX , X ; X ; COPACE
34.1.1 (zona CE )
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
30 140 0 )
200
6 230 0)
Total CEE 36 570
Espadilha Skagerrak e Kattegat III a Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
56 880 (2 ) ( 3)
120 (*)(«)
Total CEE 57 000 (2)
Espadilha Sund e Beltas , Mar Báltico III b , c , d (zona CE ) Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
7 540
1 960
Total CEE 9 500
(') Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa .
(2) Inclui todas as capturas acessórias de todas as outras espécies capturadas aquando da pesca do carapau e desembarcadas sem selecção prévia , sem prejuízo do
disposto no artigo 5° , n° 2 deste regulamento e no artigo 5? n9s í e 2 do Regulamento (CEE ) n? 3094 / 86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986
(JO n? L 288 de 11 . 10 1986 , p . 1 ).
( 3 ) Esta quota não ser pescada no Skagerrak dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base da Noruega e da Suécia , e no Kattegat dentro da zona de
3 milhas a partir da linha costeira da Suécia.
(4) Este quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base da Noruega e da Suécia , e no Kattegat dentro da zona
12 milhas a partir das linhas de base da Suécia .
N? L 376 / 64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
Stock
Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas )Espécies Regiões geográficas Zona
Espadilha Mar da Noruega , Mar do
Norte
II a (zona CE), IV (zona CE ) Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros 50 000 í 1 )
Total CEE 50 000
Espadilha Mancha i VII d , e Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
30
1 620
30
350
350
2 620
I Total CEE 5 000
Carapau
(Chicharro)
Mar da Noruega , Mar do
Norte
II a (zona CE ), IV (zona CE ) Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros 30 000 (»)
l Total CEE 30 000
(') Excepto Espanha e Portugal .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 376 / 65
Stock
Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas)
Espécies Regiões geográficas Zona
Carapau
(Chícharro )
Faroé , Oeste çk Escócia , Rock­
all , Mar da Irlanda , Oeste da
Irlanda e Porcupine Bank , Sul da
Irlanda , Canal de Bristol , Man­
cha , Norte dos Açores , Leste da
Gronelândia
V b (zona CE), VI , VII , XII ,
XIV
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros 113 250 ( 1 )( 2 )
Total CEE 113 250
Carapau Sul da Bretanha , Sul , Central
e Oeste da Gasconha
VIII excepto VIII c Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros 4 000 ( 1 )( 2 )( 3 )
Total CEE 4 000 (2)
Carapau
(Chicharro )
Norte e Noroeste da Espanha VIII c Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
27 000 (4)
500
Total CEE 27 500
(') Excepto Espanha e Portugal .
(2) Exclui as quantitadas forfetárias .
(3) Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição da França ou não águas internacionais da zona em causa .
(4) Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa .
N? L 376 / 66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
Stock
Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas )Espécies Regiões geográficas Zoná
Carapau
(Chicharro)
Águas portuguesas , Açores ,
costa de Marrocos
IX, X ; 34.1.1 .
( zona CE )
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
12 000 (*)
33 000 (2)
II Total CEE 45 000
Pescada Skagerrak e Kattegat, Sund ,
Beltas , Mar Báltico
III a ; III b , c , d (zona CE ) Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
1 100 (3)
I Total CEE 1 100
Pescada Mar da Noruega , Mar do
Norte
II a (zona CE), IV (zona CE ) Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
40
1 300
150
330
90
450
\ Total CEE 2 360
(') Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa , excepto a quantidade de 2 250 toneladas , que pode ser
pescada nas águas sob soberania e jurisdição de Portugal .
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa , excepto à quantidade de 2 250 toneladas , que pode ser
pescada nas águas sob soberania e jurisdição de Espanha.
(3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base da Noruega e da Suécia , e no Kattegat dentro da zona de
3 milhas a partir da linha costeira da Suécia .
31 é 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 376 / 67
StockI Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas )
Espécies Regiões geográficas Zona
Pescada Faroé , Oeste da Escócia , Rock­
all , Mar da Irlanda , Oeste da
Irlanda e Porcupine Bank , Sul da
Irlanda , Canal de Bristol , Man­
cha , Norte dos Açores , Leste da
Gronelândia
V b (zona CE), VI , VII , XII ,
XIV
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
330
10 640 ( x ) ( 2 )
16 410
1 990
200
6 430
\ Total CEE 36 000 (2)
Pescada Sul da Bretanha ; Sul , Central e
Oeste da Gasconha
VIU excepto VIII c Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
10
7 360 (2)
16 610
20 (3)
I Total CEE 24 000 (2)
Pescada Norte e Noroeste da Espanha ,
Águas portuguesas , Açores ,
costa de Marrocos
VIII c, IX , X ; COPACE 34.1.1
(zona CE )
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
16-000(1)
1 530
7 470 (5 )
\ Total CEE 25 000
(') Excluindo a zona situada ao sul de 56°30' N, a leste de 12°00' O e ao norte de 50°30' N.
(2) Exclui as quantidades forfetárias .
(3) Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição da França ou . nas águas internacionais da zona em causa .
(4) Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa , excepto a quantidade de 2 250 toneladas , que pode ser
pescada nas águas sob soberania e jurisdição de Portugal .
(J) Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa , excepto a quantidade de 2 250 toneladas , que pode ser
pescada nas águas sob soberania e jurisdição de Espanha .
N? L 376 / 68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
Stock
Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas)Espécies Regiões geográficas Zona
Anchova Golfo da Gasconha VIII Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
28 800
3 200
I Total CEE 32 000
Anchova Águas portuguesas, Açores ,
costa de Marrocos
IX , X ; 34.1.1
(zona CE )
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membrqs
2 200 (»)
2 400 (*)
I Total CEE 4 600
Faneca da
Noruega
Mar da Noruega , Skagerrak e
Kattegat , Mar do Norte
II a (zona CE), III a ;
IV (zona CE )
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros 171 000 ( 2)( 3 )
\ Total CEE 171 000
(') Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa .
(2) Este TAC não pode ser pescado pelos barcos dinamarqueses no Skagerrak, dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base da Noruega e da Suécia , e
no Kattegat dentro da zona de 3 milhas a partir da linha costeira da Suécia .
Este TAC não pode ser pescado pelos barcos de outros Estados-membros no Skagerrak, dentro da zona da 12 milhas a partir das linhas de base da Noruega e
da Suécia e no Kattegat dentro da zona de 12 milhas a partir das linhas de base da Suécia .
(3) Excepto Espanha e Portugal .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 376 / 69
Stock
Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas)
Espécies Regiões geográficas Zona
Verdinho Mar da Noruega , Mar do
Norte
II a (zona CE), IV Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros 50 000 (»)
Total CEE 50 000
Verdinho Faroé , Oeste da Escócia , Rock­
all , Mar da Irlanda , Oeste da
Irlanda e Porcupine Bank, Sul
da Irlanda , Canal de Bristol ,
Mancha
V b (zona CE), VI , VII Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros 252 000 (»)(*)
Total CEE 252 000 ( 2 )
Verdinho Sul da Bretanha ; Sul , Central e
Oeste da Gasconha
VIII excepto VIII c Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros ôsoonen3 )
I Total CEE 6 500 (2 )
(') Excepto Espanha e Portugal .
(2) Exclui as quantidades forfetárias .
(3 ) Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição da França ou nas águas internacionais da zona em causa .
N? L 376 /70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12. 86
Stock
Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas )Espécies Regiões geográficas Zona
Verdinho Norte e Noroeste da Espanha ,
águas portuguesas , Açores ,
costa de Marrocos
VIII c, IX , X ; COPACE 34.1.1
(zona CE )
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
40 000
10 000
I Total CEE 50 000
Tamboril Faroé , Oeste da Escócia , Rock­
all , Norte dos Açores , Leste da
Gronelândia
V b (zona CE ), VI, XII, XIV Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
280
, 320
320 0)
3 450
780
270
2 400
Total CEE 7 820
Tamboril Mar da Irlanda , Oeste da Irlan­
da e Porcupine Bank , Sul da
Irlanda , Canal de Bristol , Man­
cha
VII Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
2 780
310
1 090 (')
17 840
2 280
360
5 410
I Total CEE 30 070
(') Excluindo a zona situada ao sul de 56°30' N, a leste de 12°00' O e ao norte de 50°30' N.
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 376 / 71
Stock
Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas )
Espécies Regiões geográficas Zona
Tamboril Sul da Bretanha ; Sul , Central e
Oeste da Gasconha
VIII excepto VIII c Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
1 370
7 640
I Total CEE 9 010
Tamboril Norte e Noroeste da Espanha ,
águas portuguesas, Açores ,
costa de Marrocos
VIII c , IX , X ; COPACE
34.1.1 . ( zona GE )
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
\
10 000 0)
10
1 990 (*)
Total CEE 12 000
Arreiro Faroé , Oeste da Escócia , Rock­
all , Norte dos Açores , Leste da
Gronelândia
V b (zona CE), VI , XII , XIV Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
500 (2)
1 950
570
1 380
I Total CEE 4 400
(') Podem ser pescados apenas nas águas sob soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa .
(2) Excluindo a zona situada ao sul de 56°30 ' N, a leste de 12°00' O e ao norte de 50°30' N.
N? L 376 / 72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
Stock
Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas )Espécies Regiões geográficas Zona
Arreiro Mar da Irlanda , Oeste Irlanda e
Porcupine Bank , Sul da Irlanda ,
canal de Bristol , Mancha
VII Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
390
4 330 (»)
5 260
2 390
2 070
w Total CEE 14 440
Arreiro Sul da Bretanha ; Sul , Central e
Oeste da Gasconha
VIII excepto VIII c Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
1 120
900
Total CEE 2 020
Arreiro Norte e Noroeste da Espanha ,
águas portuguesas , Açores ,
costa de Marrocos
VIII c, IX , X ; COPACE
34.1.1 (zona CE )
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
12 000 (2)
600
400 (2)
Total CEE 13 000
(') Excluindo a zona situada ao sul de 56°30' N, a leste de 12°00' O e ao norte de 50°30' N.
(2) Podem ser pescados apenas nas águas sob soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 376 / 73
\ Stock
Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas)
Espécies Regiões geográficas Zona
Camarão Guiana francesa Guiana francesa Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
2 740
Total CEE 2 740
Lagostim Sul de Faroé , Oeste da Escócia ,
Rockall
V b (zona CE ), VI Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
30 0 )
130
215
15 620
Total CEE 16 000
Lagostim Mar da Irlanda , Oeste da Irlan­
da e Porcupine Bank , Sul da
Irlanda , Canal de. Bristol , Man­
cha
VII Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
1 500 0 )
6 000
9 100
8 100
Total CEE 24 700
P ) Excluindo a zona situada a sul de 56°30' N , a leste de 12°00 ' O e ao norte de 50°30/ - N.
N? L 376 / 74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
Stock
Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas)Espécies Regiões geográficas Zona
Lagostim Sul da Bretanha ; Sul dá Gasco­
nha
VIII a , b Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
450
7 050
Total GEE 7 500
Lagostim Norte e Noroeste da Êspanha VIII c Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
490
30
\ Total CEE 520
Lagostim Central e Oeste da Gasconha VIII d , e Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
100
Total CEE 100
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 376 / 75
Stock
Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas)
Espécies Regiões geográficas Zona
Lagostim Águas portuguesas , Açores ,
costa de Marrocos
IX , X ; 34.1.1
( zona CE )
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
1 180 0 )
3 540 (»)
Total CEE 4 720
Arenque Skagerrak e Kattegat III a Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
56 200 (2)
900 (3)
l \ Total CEE 57 100
Arenque Sund e Beltas , Mar Báltico III b , c , d (zona CE ) Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
20 000
15 870
\ Total CEE 35 870
( 1 ) Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa , exlcuindo as
capturas acessórias .
(2) Esta quota não pode ser pescada noSkagerrak dentro da zone de 4 milhas a partir das linhas de base da Noruega e da Suécia , e no Kattegat dentro da zona de
3 milhas a partir da linha costeira da Suécia .
(3) Este quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base da Noruega e da Suécia , e no Kattegat dentro da zona
12 milhas a partir das linhas de bãse da Suécia .
N? L 376 / 76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
Stock
Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas )Espécies Regiões geográficas Zona
Arenque Mar da Noruega , Mar do Norte
setentrional e central
II a (zona CE), IV a , IV b Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal ,
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
96 590
57 845
24 690
80 140
75 405
I Total CEE 334 400 0)
Arenque Mar do Norte meridional , ex­
cepto existências de Blackwater,
Mancha oriental
IV c excepto existências de
Blackwater ( 2 ), VII d
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
9 680
500
500
15 200
11 310
2 810
I Total CEE 40 000
Arenque Sul de Faroé , Oeste da Escócia
(excepto Clyde), Rockall
V b (zona CE ), VI a
Norte ( 3 ), VI b
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
4 980
940
6 740
4 990
26 950
l Total CEE 44 600
(') Cada Estado-membro comunica à Comissão o descarregamento de arenque distinguido entre as divisões II a ), IV a ) e IV b).
(J) Existências de Blackwater : trata-se das existências em arenque da região marítima situado no estuário do Tamisa entre Felixstowe e North Foreland dentro do
limite de 6 milhas das linhas de base do Reino Unido .
(3) Trata-se das existências em arenque da divisão CIEM VI a , a norte de 56°00' N e na parte situada a leste de 7°00' O e a norte de 55°00' N, excluindo o
Clyde conforme definido na notã 10 ao Anexo I.
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 376 /77
Stock
Estado-membro Quota 19B7
(Em toneladas)
Espécies Regiões geográficas Zona
Arenque Oeste da Escócia (excepto Cly­
de), Oeste da Irlanda e Porcupi­
ne Bank
VI a Sulí 1 ), VII b , c Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
15 450
1 550
Total CEE 17 000
Arenque Oeste da Escócia existências de
Clyde
VI a Existências de Clyde ( 2 ) Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
3 500
Total CEE 3 500
Arenque Mar da Irlanda VII a ( 3 ) Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
1 170
3 330
Total CEE 4 500
(*) Trata-se das existências em arenque da divisão CIEM VI a) a sul de 56°00' N e a oeste de 7°00' O. -
(2) Existência de Clyde : trata-se das existências em arenque da região marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall
Point .
(3 ) A divisão CIEM VII a ) é diminuída da zona aumentada ao mar Céltico e delimitada :
— a norte por 52°30' de latitude norte ,
— a sul por 52°00' de latitude norte ,
— a oeste pela costa da Irlanda ,
— a leste pela costa do Reino Unido .
N? L 376 /78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
Stock
Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas )Espécies Regiões geográficas Zona
Arenque Mancha ocidental , Canal de
Bristol
VII e , f Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
250
250
Total CEE 500
Arenque Mar Céltico , Sul da Irlanda VII gak (') Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
200
1 110
15 560
1 110
20
Total CEE 18 000
Capelim Spitzberg e Ilha dos Ursos II b Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
: :
Total CEE 0
(') Aumentada da zona delimitada :
— a norte por 52°30' de latitude norte ,
— a sul por 52°00' de latitude norte ,
— a oeste pela costa da Irlanda ,
— a leste pela costa do Reino Unido .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 376 /79
Stock
Estado-membro Quota 1987
(Em toneladas )
Espécies Regiões geográficas Zona
Salmão do
Atlântico
Sund e Beltas , Mar Báltico III b , c , d (zona CE ) Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Disponível pelos Estados-membros
807
63
\ Total CEE 870


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