Informação sobre a data de entrada em vigor do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné relativo à pesca ao largo da costa guineense

N? L 90/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 4 . 86
Informação sobre a data de entrada em vigor do acordo entre a Comunidade
Económica Europeia e o Governo da República da Guiné relativo à pesca ao
largo da costa guineense (] )
A Comunidade Económica e o Governo da Republica da Guine notificaram reciproca­
mente, respectivamente em 9 de Junho de 1983 e em 19 de Fevereiro de 1986, o cumpri­
mento dos procedimentos necessários para a entrada em vigor do acordo .
Por conseguinte o acordo entrou em vigor, nos termos do artigo 16?, em 19 de Fevereiro
de 1986 .
(') JO n? L 111 de 27. 4. 1983, p . 2 .


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