Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
C/2024/2323
2.4.2024
Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2024 — Solidexpert Polska / EUIPO (woodexpert)
(Processo T-68/24)
(C/2024/2323)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Solidexpert Polska sp. z o.o (Cracóvia, Polónia) (representante: M. Krekora, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Marca controvertida: Registo internacional de marca que designa a União Europeia em relação à marca nominativa woodexpert — Pedido de registo n.o 1 707 311
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de dezembro de 2023 no processo R 1788/2023-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada na parte em que nega provimento ao recurso e rejeita a proteção do registo internacional woodexpert em relação aos produtos pertencentes à classe 9: aplicações de software informático descarregáveis; programas para computadores; programas operativos; programas de computador descarregáveis; programas de computador gravados, e serviços pertencentes à classe 42: atualização de software; software como serviço; duplicação de programas de computador; serviços de engenharia; aluguer de software; design de interiores; serviços de design de mobiliário; desenho industrial artístico; serviços de desenho industrial artístico;
—
condenar o EUIPO no pagamento das despesas do processo no Tribunal Geral.
Fundamentos invocados
—
Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
—
Violação do artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão em conjugação com o artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e o artigo 70.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2323/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)
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