PROGRAMA " A EUROPA CONTRA O CANCRO " PROPOSTA DE UM PLANO DE ACCAO 1987-1989

26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 5 0 / 1
II
(Actos preparatórios)
COMISSÃO
PROGRAMA «A EUROPA CONTRA O CANCRO»
Proposta de um Plano de Acção 1987-1989
Incluindo um projecto de decisão do Conselho relativa à informação do público e à formação dos
profissionais de saúde sobre o cancro
COM(86) 717 final
(Apresentadas pela Comissão ao Conselho em 17 de Dezembro de 1986)
(87/C 50/01)
OBSERVAÇÕES PRELIMINARES
Em Junho de 1985, em Milão, e em Dezembro de 1985, no Luxemburgo, os Chefes de Estado e de
Governo dos doze países da Comunidade Europeia sublinharam «o interesse de lançar um programa
europeu de luta contra o cancro», de modo a que a construção europeia, além de dar a necessária
contribuição para a luta contra este flagelo, assuma uma nova dimensão, mais próxima das
preocupações dos cidadãos.
No sentido de dar seguimento a esta conclusão do Conselho Europeu e de, assim, elaborar o programa
«A Europa contra o Cancro», foi nomeado, em Janeiro de 1986 um comité de oncologistas de alto
nível junto da Comissão das Comunidades europeias (*). As propostas seguidamente mencionadas
dizem respeito aos três primeiros anos de execução do programa. Inspiram-se em larga medida nas
conclusões deste comité, cuja disponibilidade, devoção e qualidade dos trabalhos devem ser
assinaladas.
Para além disso, este trabalho beneficiou largamente dos estudos e investigações já realizados — ou em
curso de realização — no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da sua agência
especializada: Centre International de Recherche sur le Câncer (CIRC).
Esta proposta de plano de acção de 1987 a 1989 abrange quatro domínios:
— prevenção do cancro: a 7 de Julho de 1986 foi adoptada pelo Conselho e pelos representantes dos
governos dos Estados-membros reunidos no Conselho uma resolução com a definição das grandes
linhas da parte «prevenção» do programa europeu de luta contra o cancro. A presente
comunicação concretiza tal resolução mediante a identificação de cerca de trinta propostas de
acções comunitárias,
— informação e educação sanitária do público e formação dos profissionais da saúde sobre o cancro,
domínio sobre o qual um projecto de decisão do Conselho se encontra anexo à presente
comunicação,
(') O Comité dos Oncologistas de Alto Nível é composto pelas seguintes personalidades: Prof. C. de Duve,
substituto: Prof. Boon (Bélgia); Prof. C. Schmidt (RFA); Prof. E. Grundmann (RFA); Dr. O. Moeller Jensen
(Dinamarca); Prof. J. Estape (Espanha); Prof. M. Tubiana (França); Dr. B. Vassilaros (Grécia); Dr. M.
Moriarty Dr. R. Kroes (Países Baixos); Prof. J. Conde (Portugal); Prof. N. Bleehen (Reino Unido). A partir de
Janeiro de 1987, a Suécia será representada pelo Prof. J. Einhorn, como observador.
(2) JO n° C 184 de 23. 7. 1986, p. 19.
N? C 50/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
— investigação sobre o cancro: em Novembro de 1986, a Comissão das Comunidades Europeias
transmitiu ao Conselho de Ministros das Comunidades Europeias uma proposta de regulamen-
to ( l), relativa a um quarto programa de coordenação da investigação médica (1987-1989). A
presente comunicação explicita e especifica a dimensão «investigação sobre o cancro» da referida
proposta.
Algumas das acções preconizadas dependem directamente dos poderes de gestão da Comissão
europeia, devendo ser aplicadas tal como foram definidas, e a partir de 1987 no que respeita à maior
parte das mesmas acções. De um modo geral, todavia, esta comunicação apresenta as propostas de
acção que a Comissão das Comunidades europeias submeterá, de 1987 a 1989, ao Parlamento
Europeu para consulta, e ao Conselho de Ministros das Comunidades Europeias para aprovação.
Estas propostas poderão, portanto, sofrer adaptações posteriores.
(») COM(86) 549 final de 29. 10. 1986.
^ , ^ 7 l o r n ^ I C ó ^ c i ^ l d ^ C o r n n n i d ^ d ^ ^ r o n ^ ^ ^ 7 C ^ 0 ^
Í^OICE
t r^ r roLt^ç^o^r^ ^
CAPITULO l ^ P ^ E V E ^ Ç Ã O O O C A ^ C ^ O 8
E E n T A C O ^ T ^ A O T A B A C ^ ^ O
Proposta de acçãolg^:Ahnhamento pelos valores elevados,da fiscalidade sobreotabaco manufacturado
na Comunidade Europeia 11
Proposta de acção ^:Emanciamento de acções nacionais de prevenção medianteoaumento da fiscalidade
sobreotabaco manufacturado 1^
Acção 3g^: Publicação de índices de preços e^ ue excluam o tabaco pelo serviço de Estatística das
Comunidades Europeias 1^
Proposta de acção 4: Etarmoni^ação da rotulagem dos cigarros na Comunidade Europeia 1^
Propostadeacção^: Proibição dos cigarros com elevado teor de alcatrão 1^
Propostadeacção^: harmonização das normas de medição dos compostos do tabaco 1^
Proposta de acção7:Proibição de venda de tabaco isento de impostos na Comunidade Europeia 13
Proposta de acção 8: Protecção das crianças contra as pendas de tabaco 13
Proposta de acção 9: dedução da produção de tabaco,reorientação para variedades menos nocivaseexame
das possibilidades de reconversão ^ 13
Proposta de acção 10: Campanha de informação e sensibilização do público sobre a luta contra o
tabagismo 14
Proposta de a c ç ã o l l : Estudo das disposições nacionaiseelaboração de propostas de regulamentação do
tabagismo em locais públicos 14
Propostadeacção 1^: Estudodasdisposiçõesnacionaiseelaboraçãodepropostasdere^ulamentação
europeia sobrealimitação da publicidadeafavor do tabaco 14
Proposta deacção 13: Balançocomparadodas campanhas deauxílio adesmtoxicaçãodosfumadores 14
Proposta de acção!4: Intercâmbio de informação sobrealutacontraotaba^ismo 14
11 ^ t E E n O ^ l A O E A E t ^ E ^ T A Ç Ã O
Acçãol^:lõecensão das mformaçõesedos dados existentes ^uantoa^ahmentaçãoecancro^ 18
Acçãol^ : Elaboração de recomendações alimentares contraocancro 18
Propostadeacção 17: narmoni^açãodarotula^emnutntivados^éneros alimentíciosnaComunidade
Europeia 18
Propostadeacção 18:Protecção dos consumidores contradeterminados agentes ^ueinte^ram^éneros
alimentícios 18
Acçãol9 : Previsão das campanhas de informação sobreaalimentação 18
Acção ^0: Promoção de campanhas de mformaçãoafavor dos alimentos recomendados 19
Proposta de acção e^nPromoção dos ahmentosedas técnicas mais apropriadas 19
Acção ^ : Balanço comparativo das expenências^piloto em matéria de alimentação 19
Acção ^3 : tntercâmbio de informações sobre ^alimentaçãoecancro^ 19
111. PROTECÇÃO C O ^ T P ^ A O ^ A C E ^ T E ^ C A ^ C E ^ l ^ E ^ O ^
Proposta de acção ^4: Protecção contra radiações ionizantes. Consequência de Chernob^l ^7
Acção^^:Cnação de um serviço de observaçãoeestabelecimento de uma hstade substâncias químicas
suspeitas de serem cancerígenas ^7
Acção ^^: Aceleração dos trabalhosanívelcomunitanoecriação de um ^rupoespecial^classificaçãoe
rotulagem das substâncias cancerígenas^ ^7
Proposta de acção ^7: Adopção das directivas sobre a protecção dos trabalhadores, em discussão no
Conselho ^9
Proposta de acção ^8 : ^ovas directivas sobre a protecção dos trabalhadores contra substâncias
cancerígenas ^9
Proposta de acção ^ ^l^lhona da organização pratica da prevenção dos cancros profissionais na
empresa ^9
Proposta de acção 30: Inovas medidas de protecção do público contra as substâncias cancerígenas . . . . 30
^ As propostas de acções elaboradas pela Comissão das Comunidades Europeias serão submetidas,de 1987a
1989,ao Parlamento Europeu para consultaeao Conselho de ministros das Comunidades Europeias para
aprovação.
g^ As acções anunciadas serão executadas pela Comissão das Comunidades Europeias,apartir de 1987,ornais
frequentemente possível no âmbito dos seus poderes de gestão.
N? C 50/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
IV. RASTREIO SISTEMÁTICO E DIAGNÓSTICO PRECOCE
Acção 31: Promoção de uma política de rastreio sistemático e de diagnóstico precoce do cancro do colo do
útero e do cancro da mama 31
Acção 32: Balanço e desenvolvimento da política de rastreio sistemático e de diagnóstico precoce de outros
cancros mais frequentes 32
V. «CÓDIGO EUROPEU CONTRA O CANCRO»
Acção 33: Tornar o «Código Europeu contra o Cancro» acessível ao público 33
CAPÍTULO 2: INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO SANITÁRIA SOBRE O CANCRO 33
I. INFORMAÇÃO DO PÚBLICO
Acção 34: Preparação de uma lista europeia dos organismos privados de luta contra o cancro 34
Acção 35: Balanço comparado das campanhas de informação, privadas ou públicas, sobre a prevenção do
cancro 35
1. Acções previstas em 1987
Acção 36: Sensibilização dos médias para o programa «Europa contra o Cancro» e para o «Código
Europeu contra o Cancro» 35
Acção 37: Realização de uma sondagem «Eurobarómetro» sobre as atitudes dos europeus face ao cancro
e à sua prevenção 35
Acção 38: Contribuição para o financiamento de emissões de televisão grande público sobre a prevenção
do cancro 36
Acção 39: Difusão do «Código Europeu contra o Cancro» por ocasião das manifestações desportivas e
culturais patrocinadas pela Comunidade Europeia 36
Acção 40: Manifestação de aniversário do primeiro ano de aplicação do programa «A Europa contra o
Cancro» 36
Acção 41: Preparação das acções a conduzir em 1989, «Ano Europeu de Informação sobre o
Cancro» 37
2. Proposta de acção para 1988
Proposta de acção 42: Organização de uma «Semana Europeia contra o Cancro» destinada a servir de
teste à campanha a conduzir em 1989 «Ano Europeu de Informação sobre o Cancro» 37
Proposta de acção 43: Amplificação em 1988 das acções de informação e de sensibilização para a
prevenção do cancro conduzidas em 1987 37
3. Proposta de acção para 1989
Proposta de acção 44: Sensibilização dos professores e dos profissionais de saúde para a difusão do
«Código Europeu contra o Cancro» 38
Proposta de acção 45: Organização de uma campanha mediática destinada ao grande público: «os doze
dias dos Doze contra o cancro» 38
Proposta de acção 46: Amplificação em 1989 das acções de informação e de sensibilização para a
prevenção do cancro conduzidas em 1987 e 1988 38
II. EDUCAÇÃO SANITÁRIA
Acção 47: Elaboração de um balanço comparado dos programas de educação sanitária nos estabelecimentos
de ensino na Europa 39
Proposta de acção 48: Elaboração de propostas de melhoramento dos programas de educação sanitária na
Europa 39
Proposta de acção 49: Facultar material pedagógico de educação sanitária 39
Proposta de acção 50: Contribuição para o financiamento de emissões televisivas de educação sanitária sobre
a prevenção e o tratamento do cancro 39
CAPÍTULO 3: FORMAÇÃO DO PESSOAL DE SAÚDE 39
Acção 51: Diagnóstico comparado dos sistemas de formação nas universidades do pessoal de saúde . . . 42
Proposta de acção 52: Formulação de propostas para a melhoria da organização dos estudos médicos no
domínio do cancro 43
Acção 53: Mobilidade dos estudantes de medicina e dos estudantes de enfermagem 43
Proposta de acção 54: Actualização comum de materiais pedagógicos e respectivos testes nas faculdades de
medicina por ocasião do «Ano Europeu de Informação sobre o Cancro» 44
Acção 55: Intercâmbio de experiências em matéria de formação contínua 44
Proposta de acção 56: Realização em comum de suportes lógicos para sistemas inteligentes 44
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/5
CAPÍTULO 4: INVESTIGAÇÃO SOBRE O CANCRO 44
Proposta de acção 57: Atribuição de bolsas europeias para favorecer a mobilidade dos investigadores sobre o
cancro 46
I. INVESTIGAÇÃO PARA MELHORAR A PREVENÇÃO,
A DESPISTAGEM E A DETECÇÃO DOS CANCROS
A. Melhoramento dos sistemas de informação sobre a frequência e a natureza dos cancros , . . 46
Acção 58: Avaliação comparada dos registos dos cancros que existem e recomendações sobre o seu
conteúdo mínimo desejável e as condições de acesso 46
B. Investigação no domínio da epidemiologia a fim de melhorar a prevenção 47
Proposta de acção 59: Arranque de uma coordenação europeia da investigação médica sobre a
alimentação e cancro 47
Proposta de acção 60: Reforço da investigação europeia sobre os cancros profissionais 47
Acção 61: Prosseguimento do co-financiamento pela Comunidade Europeia de acções de investigação
sobre a prevenção dos cancros induzidos por radiação 48
Acção 62: Prosseguimento do co-financiamento pela Comunidade Europeia de acções de investigação
sobre os factores cancerígenos do ambiente 48
Proposta de acção 63: Arranque de uma coordenação europeia da investigação médica sobre o tema
«Cancro e reprodução» . . 48
Proposta de acção 64: Arranque de una coordenação europeia da investigação médica sobre o tabagismo
passivo 48
C. Acções de investigação a fim de melhorar a despistagem e o diagnóstico 49
Proposta de acção 65: Prosseguimento de coordenação europeia da investigação médica sobre a análise
automatizada dos tecidos 49
Proposta de acção 66: Prosseguimento da coordenação europeia da investigação sobre técnicas de
imagem em medicina 49
II. ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO SOBRE A TERAPÊUTICA DOS CANCROS
Proposta de acção 67: Reforço da coordenação europeia da investigação médica em matéria de controlo das
experiências terapêuticas multicentros 50
Acção 68: Co-financiamento de uma rede de bancos de dados sobre as culturas de células que produzem
anticorpos monoclonais 51
Acção 69: Co-financiamento pela Comunidade Europeia de acções de investigação sobre a engenharia
genética e sobre a engenharia das proteínas para a produção de medicamentos anticancro 52
Proposta de acção 70: Co-financiamento pela Comunidade Europeia de acções de investigação sobre o
alveiamento de medicamentos anticancerígenos 52
Acção 71: Co-financiamento pela Comunidade Europeia de acções de investigação sobre a farmacologia das
substâncias antitumor 52
Proposta de acção 72: Harmonização das normas de ensaio dos medicamentos anticancerígenos 53
III. ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO FUNDAMENTAIS SOBRE O CANCRO
Proposta de acção 73: Co-financiamento pela Comunidade Europeia de uma acção de investigação sobre o
genoma e os oncogenes humanos 54
Proposta de acção 74: Co-financiamento pela Comunidade Europeia de uma acção de investigação sobre as
sondas de ácidos nucleicos 54
CONCLUSÃO
Acção 75: Avaliação regular deste Plano de Acção 1987-1989 com o apoio do Comité dos Oncologistas
Europeus 55
Proposta de decisão do Conselho 56
N? C 5 0 / 6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
INTRODUÇÃO GERAL
Sendo o cancro uma doença indubitavelmente tão antiga como a própria história do homem — a
mandíbula de Kanan (J), com cerca de quinhentos mil anos, já contém vestígios —, muliforme nas
suas manifestações — contam-se actualmente várias centenas de espécies diferentes —, muito
propagado nas nossas sociedades desenvolvidas — um Europeu em cada quatro já a enfrentou,
enfrenta ou enfrentará —, continua a ser considerada como uma doença misteriosa, caracterizada
pela desorganização de determinadas células e a sua proliferação anárquica, por motivos que embora
cada vez mais conhecidos, continuaram ainda actualmente por esclarecer. Além disso, se a progressão
observada nos últimos anos se mantiver, em 2 000 um Europeu em cada três será atingido por um
cancro, numa determinada altura da sua existência.
Esta situação, embora preocupante, deve ser desdramatizada. Obviamente, o aumento do número de
cancros explica-se pelo aumento da duração média de vida, dado que a frequência dos cancros
progride rapidamente com a idade. Além disso, os cancros humanos constituem apenas a segunda
causa de mortalidade, a seguir às doenças cardiovasculares.
Do mesmo modo que as doenças infecciosas nos séculos passados, os cancros são as doenças mais
temidas actualmente, sem dúvida devido ao facto de a cura de um cancro ainda acorrer com elevados
custos em termos de mutilação ou de efeitos secundários indesejáveis, sem dúvida também porque até
à recente invenção de medicamentos analgésicos eficazes, os cancros originavam sofrimentos
prolongados e insuportáveis.
Contudo, considera-se actualmente que os cancros deixaram de constituir uma fatalidade. A
frequência de doença deverá sofrer uma diminuição através da prevenção e o respectivo tratamento
deverá ser melhorado através da investigação. No estado actual dos meios disponíveis, consegue-se
obter uma sobrevivência bastante prolongada, ou a cura, em quase 50 % dos doentes, enquanto que
em 1950 se conseguia apenas tratar um quarto dos doentes (2), e, sobretudo, os cancros podem
perfeitamente ser evitados, como demonstrado pelas notáveis regressões registadas em determinados
países para três tipos comuns de cancros. Assim, a espectacular redução do número de cancros do
estômago nos países desenvolvidos está provavelmente relacionada com uma alimentação mais sã,
desprovida de pululações micróbicas, graças aos frigoríficos e, sem dúvida, também graças aos
aditivos alimentares anti-oxidantes. Por outro lado, a diminuição de frequência de cancros do colo do
útero, doença que se considera cada vez mais como aparentada a uma doença sexualmente
transmissível, está sem dúvida relacionada com uma mais frequente vigilância ginecológica e com uma
melhor higiene por parte dos indivíduos de ambos os sexos. Por último, regista-se actualmente em
países como os Estados Unidos e o Reino Unido uma diminuição da frequência dos cancros do
pulmão, dado estes países se terem lançado anteriormente aos outros na luta contra o tabagismo.
Os europeus podem esperar resultados ainda melhores no futuro, através da prevenção e da
investigação, para diminuir de forma significativa a mortalidade por cancro e a quantidade de pessoas
atingidas. Trata-se de um combate de todos e a todos os níveis. Por seu lado, a Europa agrícola e
industrial pode harmonizar as suas regulamentações e as suas técnicas para que o ambiente quotidiano
do Europeu seja melhorado e liberto dos factores de risco de cancro. Quanto à Europa da investigação
e da tecnologia, pode aumentar uma melhor coordenação dos seus recursos humanos e financei-
ros.
i1) «Origine et évolution de 1'homme», Musée National d'Histoire Naturelle, Paris, 1984.
(2) M. Tubiana, «Le câncer», Paris, Presses Universitares de France, 1985.
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 5 0 / 7
Evolução do número de novos casos de cancros na Dinamarca 1943-1980
( o c o r r ê n c i a e m 1 0 0 0 0 0 p e s s o a s c o m e s t a n d a r d i z a ç ã o p o r i d a d e )
H O M E N S
100.0.
Próstata
Recto
10.0 .
1.0.
0.1
Pulmão
Estômago
- Pâncreas
„..—--""• Testículos
—"—~ .^Melanoma
_ . - - ^ Laringe
- ; "•->.; Leucemia, ANLL
' ' • ' ' Esófago
Faringe
1 1 1 1 1 1 1
1945 1950 1955 1960 1965 1970 1975 1980
Figura 1: índice de ocor rênc ia /100 000 pessoas (com estandardiza-
ção por idade), consoante a localização e o ano de diagnóstico em
indivíduos do sexo masculino. Dinamarca , 1943-1980.
ANLL = acute nonlymphocytic leukemia.
M U L H E R E S
100.0 _,
10.0 _ -
0.1
Mama
Estômago
Colo do útero
_'"— — _»;Corpo do útero
Ovário
Recto
Melanoma
Pâncreas
Bexiga
Leucemia, ANLL
" •— - Esófago
^ - Faringe
1 1 1 1 1 - t 1
1945 1950 1955 1960 1965 1970 1975 1980
Figura 2: índice de ocor rênc ia /100 000 pessoas (com estandardiza-
ção por idade), consoante a localização e o ano de diagnóstico em
indivíduos do sexo feminino. Dinamarca , 1943-1980.
ANLL = acute nonlymphocytic leukemia.
In: Jensens, O . M . , Storm, H . H . , Jensen, H . S., «Câncer Registration in Denmark and che Study of Mult iple
Primary Câncer», Nat ional Câncer Institute M o n o g r a p h , n? 6 5 , pp . 2 4 5 - 2 5 1 .
N? C 50/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
CAPÍTULO 1
PREVENÇÃO DO CANCRO
(incluindo a detecção precoce)
Já há algum tempo que observadores experimentados notaram que determinados cancros estavam
relacionados com os modos de vida e as condições de trabalho dos sujeitos atingidos. O recorde da
perspicácia pode sem dúvida ser atribuído ao médico inglês Percival Pott. Com efeito, já em 1775 este
chamou a atenção dos profissionais da saúde ppara a provável influência da fuligem nos cancros do
escroto de que eram frequentemente vítimas os limpa-chaminés das grandes chaminés industriais.
Esta observação será confirmada dois séculos mais tarde, em 1915, pelas experiências dos médicos
japonenses Yamigiwa e Ichikaxa que provocaram tumores cancerosos nas orelhas de coelhos
periodicamente pinceladas com alcatrão.
Um dos grandes progressos da medicina durante o século XX foi o de confirmar a influência dos
modos de vida, das condições de trabalho e do ambiente na frequência dos cancros, domínio no qual
foi determinante a contribuição das investigações epidemiológicas. Assim, os inquéritos efectuados
junto de seitas religiosas americanas que proíbem o consumo de tabaco e de álcool (Mormons;
Adventistas do sétimo dia) mostram que a frequência do conjunto dos cancros é nessas seitas, de
metade da verificada em americanos da mesma idade, de mesmo sexo e da mesma profissão que não
respeitam tais prescrições. Os inquéritos efectuados junto de populações migrantes resultaram
igualmente em importantes deduções. Por exemplo, a frequência dos cancros do estômago, muito
propagados no Japão, diminui nos quinze anos seguintes à data de emigração dos japoneses para os
Estados Unidos. Contudo, estes mesmos japoneses tornam-se vulneráveis aos cancros do cólon e do
pulmão, como acontece em relação aos americanos. Estas diferenças de ordem geográfica na
frequência dos cancros e esta diferenciação da vulnerabilidade conforme os modos de vida levaram a
que se pensasse que a grande maioria dos cancros humanos são devidos a factores exteriores.
Muitos estudos tentaram quantificar a importância respectiva dos diversos factores de risco. De um
modo geral, as conclusões tiradas pelos vários autores revelam-se próximas umas das outras. Por
exemplo, no seu relatório de 1981 sobre as «causas do cancro» nos Estados Unidos, os
epidemiologistas britânicos Richard Doll e Rechard Peto (*), considerados no mundo inteiro como
autoridade, concluem que mais de 3/4 das mortes por cancro estão relacionadas com factores exteriores
(v. quadro 1). Para alguns desses factores, como o fumo do tabaco, as conclusões não contêm
qualquer ambiguidade. Para outros, como a alimentação, ainda existem algumas incertezas e
impõem-se investigações adicionais. Estes dados relativos aos Estados Unidos apenas têm valor
indicativo para os países europeus, mas constituem uma primeira aproximação, excepto talvez
quanto à influência do álcool, que parece revistir-se de maior importância em certos países como a
França, onde é considerado responsável por mais de 10% dos cancros.
Deduz-se indubitavelmente das precedentes verificações que os cancros podem ser evitados, por
pouco que as nossas sociedades, e os indivíduos que as compõem, adaptem o seu comportamento e a
sua legislação a fim de tirar o melhor partido possível dos conhecimentos actuais em matéria de
prevenção do cancro. Segundo cancerologistas europeus, se os países europeus unissem os seus
esforços poderiam reduzir a frequência dos cancros de 15 %, até ao ano 2 000.
(*) R. Doll e R. Peto, «The Causes of Câncer», Oxford, University Press, Oxford, New York, 1981.
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/9
Quadro 1
Proporção das mortes por cancro atribuíveis aos diferentes factores — exemplo dos Estados Unidos
Factores ou categoria de factores
Tabaco
Álcool
Alimentação
Aditivos alimentares
Hábitos sexuais e reprodutores
Profissão
Poluição
Produtos industriais
Medecina e procedimentos médicos
Factores geográficos
Infecção
Percentagem de todas as mortes
devidas a cancro
Melhor
estimativa
30
3
35
1
7
4
2
1
1
3
10?
Variação das
estimativas
25 a 40
2 a 4
10 a 70
—5a 2
1 a 13
2 a 8
1 a 5
1 a 2
0,5 a 3
2 a 4
1 a ?
Fonte: R. Doll und R. Peto.
1. LUTA CONTRA O TABAGISMO
1. Tabaco e cancro
Só a partir de 1950, com os trabalhos dos médicos R. Doll e A. B. Hill (1), se começou a estabelecer
uma relação entre tabagismo e cancro pulmonar. Desde então, foram detectadas mais de quarenta
substâncias cancerígenas no fumo do tabaco e os numerosos inquéritos efectuados com doentes
atingidos por cancro do pulmão demonstraram que pelo menos 90 % estavam relacionados com o
tabagismo. Os resultados destes estudos epidemiológicos foram confirmados e consolidados por
inquéritos de longa duração realizados em todo o mundo, acompanhando regularmente, durante
muitos anos o estado de saúde de centenas de milhares de pessoas em bom estado de saúde à partida.
Assim, descobriu-se que a frequência dos cancros dos brônquios é proporcional à quantidade de
cigarros fumados por dia, sendo por exemplo, em sujeitos que fumam 20 cigarros por dia vinte vezes
superior à dos sujeitos que fumam 1 (2), tendo estes um risco de cancro 20% superior ao dos não
fumadores. Além disso, a frequência dos cancros aumenta igualmente para todos os tecidos que
entram em contacto com o fumo do tabaco: lábios, boca, língua, laringe, faringe, esófago, pulmões, e
também pâncreas, rins e bexiga, dado que os resíduos do fumo passam para o sangue e são eliminados
pelas vias urinárias.
Em contrapartida, quando um fumador deixa de fumar, o risco de sobremortalidade diminui
progressivamente no espaço de dez a quinze anos, período após o qual a sua esperança de vida volta a
ser igual à de um não fumador (3). Aliás, as curvas de evolução do número de cancros dos pulmões e do
consumo de tabaco são paralelas, mas com uma deslocação de aproximadamente 20 anos (ver gráfico
n? 1), o que corresponde ao período de «incubação» dos cancros do pulmão.
Nos últimos anos, foi também prestada atenção aos efeitos sobre a saúde da inalação involuntária do
fumo de tabaco ou «tabagismo passivo». Começam a ser verificadas claras tendências que
demonstram que o facto de fumar não apenas prejudica a saúde do fumador, mas também a de pessoas
obrigadas, por causa de outrem, a viver numa atmosfera carregada de fumo de tabaco. Assim, há um
ano, o Journal of the American Medicai Association (de Maio de 1985) recenseou 14 estudos
0) R. Doll. e A. B. Hill, «Smoking and carcinoma of the lung», British Medicai Journal, 2, 739-748, 1950.
(2) Centre International pour la recherche sur le Câncer, Monographies sur «1'évaluation du rique cancérigène de
substâncias chimiques chez 1'homme: le tabac». Volume 38, Lyon, France.
(3) R. Roemer, «L'action législative contre 1'épidemie mondiale de tabagisme», Organization mondial de la santé,
Genève, 1983.
N? C 50/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
Relação entre a mortalidade causada pelo cancro do pulmão e o número de cigarros fumados
por dia, consoante inquéritos prospectivos
Aumento da mortalidade
causada pelo cancro
do pulmão
X35
X30
X25
X20
X 15
X 10
X 5 -
Q Grã Bretanha
Fumadores homens
Estados
Unidos
Número de cigarros fumados por dia
In: M. Tubíana, «Le câncer», Presses Universitaires de France, Paris, 1985.
epidemiológicos efectuados sobre este tema nos Estados Unidos, no Japão, na República Federal da
Alemanha, na Grécia e noutros países, dos quais 13 concluem um nítido aumento de risco de cancro
do pulmão nos não fumadores expostos ao fumo de cigarro em suas casas ou no trabalho. Na sua
comunicação oral ao Congresso Internacional sobre Cancro em Budapeste em 1986, Sir Richard Doll
afirmou que aproximadamente metade de todos os cancros do pulmão nos não fumadores deve ser
atribuído ao tabagismo passivo.
Assim, deixou de ser possível contestar que o tabaco é, de longe, o agente cancerígeno mais presente
no nosso ambiente. Por consequência, e seguindo a opinião dos oncologistas de todo o mundo, a
medida mais eficaz para reduzir a mortalidade devida ao cancro na Europa seria a diminuição do
consumo do tabaco.
2. Acções previstas de 1987 a 1989
A luta contra o tabagismo será de longa duração, sem dúvida da ordem de uma geração, dado que é
ilusório imaginar que seria possível convencer rapidamente todos os fumadores a abandonar o seu
hábito. Contudo, a Comunidade Europeia tem alguns trunfos. Utilizando judiciosamente as suas
competências especificas no que respeita ao Mercado Comum, à política agrícola, ou à protecção dos
consumidores, a Comunidade reforçará as acções nacionais, públicas ou privadas, de luta contra o
tabagismo. Para que a apresentação seja clara, as acções comunitárias previstas de 1987 a 1989 foram
reagrupadas consoante os grandes domínios de competência da Comunidade Europeia. A ordem
escolhida não reflecte a importância relativa de cada uma destas acções.
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/11
A. Mercado interno e tabaco
Os Estados-membros da Comunidade Europeia comprometeram-se a completar a organização, até
aos finais de 1992, de um autêntico mercado comum. Para este efeito serão nomeadamente obrigados
a harmonizar a fiscalidade a fim de poderem suprimir os controlos nas fronteiras internas que
continuam actualmente a ser necessários devido à grande variedade das fiscalidades na Europa. Neste
contexto, a fiscalidade sobre os tabacos constitui um caso exemplar, como se pode verificar no qua-
dro 2, dado que a carga fiscal sobre um pacote normal de vinte cigarros varia entre 0,26 ECU na
Grécia e 2,76 ECUs na Dinamarca.
O elevado nível de fiscalidade neste último país, que constitui um recorde europeu, ou mesmo
mundial, resulta fundamentalmente das características intrínsecas do sistema fiscal dinamarquês.
Com efeito, neste país o financiamento da saúde e da segurança social não se efectua através
de quotizações sociais retiradas dos salários, mas essencialmente pela fiscalidade directa ou in-
directa.
Quadro 2
Preços de retalho e imposição dos pacotes de 20 cigarros mais correntes no país considerado em Abril de
1986
(Em ECUs)
Preço de retalho
Imposição
Preço de retalho
Imposição
Dinamarca
3,16
2,76
Itália
1,02
0,73
Irlanda
2,54
1,88
Luxemburgo
0,97
0,65
Reino Unido
2,35
1,76
França
0,68
0,51
Alemanha
1,77
1,30
Portugal
0,73
0,50
Países
Baixos
1,36
0,97
Espanha
0,73
0,38
Bélgica
1,24
0,87
Gréaa
0,43
0,26
Tendo em conta os imperativos de saúde pública, torna-se naturalmente conveniente que a
harmonização das imposições sobre o tabaco não se traduza por reduções de preços nos países com a
fiscalidade mais pesada, devendo portanto ser escolhido um alinhamento pelos níveis mais elevados de
fiscalidade. Estando adquirido este princípio de base, conviria contudo, ter em conta a profunda
disparidade entre as posições de partida — uma diferença de 1 para 10 entre as fiscalidades grega e
dinamarquesa — e, por esse motivo, proceder de forma bastante progressiva até 1992, para permitir a
adaptação de todos os interessados, fixando uma faixa de harmonização suficientemente ampla e não
excluindo a possibilidade de cláusulas provisórias excepcionais.
Proposta de acçãol: alinhamento pelos valores elevados da fiscalidade sobre o tabaco manufacturado
na Comunidade europeia
Antes de 1 de Abril de 1987, a Comissão transmitirá ao Conselho, para adopção antes do final de
1987, propostas de directivas comunitárias relativas aos intervalos de variação comuns a adoptar para
os principais impostos sobre consumos específicos e para o imposto sobre o valor acrescentado
incluindo os impostos a aplicar ao tabaco manufacturado. Estas propostas assegurarão que a
harmonização fiscal sobre o tabaco e sobre os produtos derivados leve efectivamente a uma redução
geral do consumo de tabaco e, por consequência, a uma melhoria do bem estar e da saúde dos
europeus. Neste sentido, a Comissão das Comunidades europeias convida os Estados-membros a
iniciar as adaptações necessárias da sua fiscalidade a partir do início de 1987.
Na maior parte dos países europeus estas medidas fiscais implicarão um crescimento, substancial em
alguns casos, das receitas fiscais. A experiência passada demonstrou que a procura dos cigarros
diminui moderadamente quando os preços aumentam. Numerosos estudos efectuados no Reino
Unido e noutros países europeus indicaram que uma percentagem da subida de preço (10% por
exemplo) se traduzia por uma diminuição do consumo do tabaco equivalente à metade da
percentagem considerada (5% neste caso); esta relação de 0,5 entre as variações do consumo e do
preço, é observada relativamente a um aumento de preço pouco elevado.
N? C 50/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
Proposta de acção 2: financiamento de acções nacionais de prevenção mediante o aumento da
fiscalidade sobre o tabaco manufacturado
Em 1987, a Comissão submeterá ao Conselho propostas com vista a melhorar a situação actual em
matéria de despistagem e de detecção precoce de certos cancros (ver título IV). Evidentemente na
maior parte dos países, o financiamento destes programas deveria ser facilitado pelo aumento dos
impostos consequentemente ao alinhamento pelos valores elevados da fiscalidade sobre o tabaco não
manufacturado.
Além disso, esta harmonização da fiscalidade pelos níveis superiores traduzir-se-á por um aumento
dos preços de retalho do tabaco manufacturado, aumento que, evidentemente, não deveria ser
tomado em consideração aquando de negociações salariais. Seria conveniente publicar índices de
preço excluindo o tabaco manufacturado, para que os efeitos destas adaptações fiscais se tornem
transparentes ao público e aos parceiros sociais. Tais índices poderiam servir de referência nas
negociações salariais nos Estados-membros.
Acção 3: publicação de índices de preços que excluam o tabaco pelo Serviço de Estatística das
Comunidades Europeias
A partir de 1987, o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias publicará periodicamente, para
cada um dos doze países, um índice de preços que exclua o tabaco manufacturado.
Naturalmente este aumento do preço do tabaco manufacturado constitui apenas um dos inúmeros
elementos que convém mobilizar na luta contra a substância que representa o factor de risco
cancerígeno mais importante no nosso ambiente quotidiano.
Proposta de acção 4: harmonização da rotulagem dos cigarros na Comunidade Europeia
Antes do final de 1988, do mesmo modo, a comissão submeterá ao Conselho propostas relativas à
rotulagem dos cigarros e dos outros produtos derivados do tabaco, para que figurem visivelmente em
cada embalagem uma advertência médica e informações específicas sobre e composição do
conteúdo.
Em relação a este aspecto é um dado adquirido que os riscos do cancro do pulmão em fumadoes são
tanto menores quanto menor for o teor de alcatrão do tabaco fumado. Para levar os fumadores a
preferirem marcas com baixo teor de alcatrão, propôs-se que fosse instaurada uma imposição
proporcional ao conteúdo de alcatrão. Este tipo de acção parece de mais difícil concretização que a
proibição, pura e simples, de determinadas categorias de tabaco e produtos derivados.
Proposta de acção 5: proibição dos cigarros com elevado teor de alcatrão
Antes do final de 1987, a Comissão apresentará ao Conselho uma proposta de directiva com o
objectivo de proibir, em todos os Estados-membros, os cigarros cujo teor em alcatrão seja superior a
um determinado nível.
Com o fim de permitir a adaptação da indústria e dos fumadores a tal medida, estes valores terão de ser
objecto de uma escolha criteriosa. A título de exemplo, os valores máximos poderiam ser limitados a
15 miligramas por cigarro em 1989 e a 12 em 1992. Evidentemente, os Estados-membros da
Comunidade Europeia, ou os produtores do tabaco manufacturado, poderão se o desejarem, ir mais
longe e mais rapidamente neste domínio. Além disso, para que esta acção e a precedente atinjam
plenamente o seu objectivo, será também conveniente harmonizar os métodos de medição destas
substâncias.
Proposta de acção 6: harmonização das normas de medição dos compostos do tabaco
Em 1987 a Comissão velará por que se proceda a ensaios comparativos entre as diversas normas
utilizadas para determinar a composição dos fumos de cigarros, na perspectiva da apresentação, em
1988, ao Conselho de uma proposta relativa ao estabelecimento de uma norma comum.
Além disso, os incentivos artificiais para fumar, que subsistem um pouco por todo o lado, a título de
antigas tradições, deverão ser rapidamente suprimidos, quer se trate de distribuições gratuitas ou a
preço reduzido de tabaco aos jovens que cumprem o serviço militar, quer das vendas de tabaco livre de
impostos nos portos e aeroportos. Se o primeiro tipo de proibição referido é da exclusiva competência
dos Estados-membros, o segundo entra directamente no âmbito das competências da Comunidade
Europeia. Existe já uma proibição deste tipo no Benelux.
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/13
Proposta de acção 7: proibição de venda de tabaco isento de impostos na Comunidade Europeia
A Comissão transmitirá ao Conselho, antes do final de 1988, uma proposta de directiva com o
objectivo de proibir as vendas de tabaco e de produtos seus derivados livres de impostos aos viajantes
que não saiam do território da Comunidade Europeia.
Por último, foram recentemente colocados no mercado, nomeadamente nos Estados Unidos, novos
produtos, como os tabacos de mascar, alguns dos quais contêm uma elevada taxa de nicotina. Devido
à apresentação e à publicidade de que são objecto, alguns destes produtos são dos mais atraentes para
os adolescentes e as crianças. O seu consumo oferece todas as probabilidades de criar uma
dependência da nicotina e, consequentemente, do tabaco. Determinados países, como o Reino Unido,
adoptaram medidas de protecção face a estes novos produtos. Deste modo, através do «Protection of
Children (tobacco) Act», é proibida a venda de tabaco e seus derivados a crianças menores de dezasseis
anos, seja quem for a pessoa à qual o produto se destina. Por sua vez, a Irlanda proibiu totalmente
certo tabaco de mascar de origem americana como o «Skoal Bandit».
Proposta de acção 8: protecção das crianças contra as vendas de tabaco
Em 1987/1988, a Comissão transmitirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu propostas com vista à
proibição da venda de tabaco e de produtos derivados a crianças menores de dezasseis anos,
baseando-se para tal nas disposições comunitárias em vigor em matéria de limitações à colocação no
mercado de certas substâncias e preparados perigosos.
B. Agricultura e tabaco
Na Comunidade Europeia, o sector do tabaco pode ser caracterizado pelos seguintes dados
económicos. Actualmente, contam-se pouco mais de 230 000 produtores de tabaco localizados, em
especial, nas regiões mais desfavorecidas onde o desemprego é mais elevado. A juzante, cerca de
1 800 000 pessoas trabalham — na maioria das vezes a tempo inteiro — nos sectores da
transformação e da comercialização (!). Além disso, a Comunidade Europeia importa quase metade
das suas necessidades, o que se traduziu num défice comercial de cerca de dois milhões de ECUs em
1985.
Consequentemente, toda a política que teria como objectivo a redução a curto prazo da produção
europeia do tabaco, acarretaria inevitavelmente consigo, problemas de emprego em regiões já muito
afectadas e não deixaria de aumentar um défice comercial já muito importante. Contudo, é óbvio que
a política levada a cabo neste sector deverá, de futuro, tomar mais em consideração os aspectos de
saúde.
Proposta de acção 9: redução da produção do tabaco, reorientação para variedades menos nocivas e
exame das possibilidades de reconversão
A partir de 1987, a Comissão velará por que se acentue a redução e a reorientação da produção para
variedades de tabaco menos nocivas para a saúde; paralelamente, serão exploradas as possibilidades
de reconversão para outras actividades, em especial para a produção de frutos e produtos hortícolas
que desempenham um papel benéfico na prevenção do cancro.
Neste sentido a Comissão agirá sobre os preços garantidos aos produtores de tabaco e sobre os
prémios entregues aos compradores de tabaco comunitário. Estes compradores — que podem ser
empresas locais, monopólios nacionais, ou firmas multinacionais — receberam em 1986, cerca de
800 000 000 de ECUs para se abastecer na Comunidade Europeia.
Esse total pode parecer enorme se o compararmos ao orçamento anual que a Comunidade Europeia
atribui à investigação médica (uma dezena de milhões de ECUs por ano). Tal comparação é, todavia,
desprovida de sentido. Com efeito, por um lado, no estado actual da integração europeia, a
investigação médica é essencialmente uma prerrogativa nacional e o orçamento comunitário
representa apenas 1 % do total das despesas nacionais neste domínio.
Por outro lado, a política agrícola comum é, actualmente, uma das raras políticas integradas no plano
europeu, de tal maneira que as despesas correspondentes não são mais da responsabilidade dos
Estados-membros mas da Comunidade Europeia. Todavia, não há dúvida alguma que, se a política
agrícola comum não existisse, prémios nacionais tão importantes como esses seriam de qualquer
maneira entregues ao sector do tabaco, como por exemplo, nos Estados Unidos.
O paradoxo da situação, europeia ou americana, é real. Mas não é em alguns anos que se pode
desembaraçar de cinco séculos de tabagismo.
Paralelamente a esta acção de redução da produção do tabaco, convém também esforçar-se por
reduzir o consumo do tabaco manufacturado na Comunidade Europeia, para evitar o aumento de um
(J) «L'industrie du tabac dans la Communauté européenne», rapport do PEIDA, Endinburg, 1985.
N? C 50/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
défice comercial já muito importante. Simultaneamente, ter-se-á em conta as importações de tabaco,
sendo respeitados os acordos internacionais vigentes. Acrescenta-se a este argumento económico a
necessidade de lutar contra a substância cancerígena mais difundida no nosso meio ambiente, e que
está na origem de cerca do terço das mortes devidas ao cancro.
Proposta de acção 10: campanha de informação e de sensibilização do público sobre a luta contra o
tabagismo
De 1987 a 1989, será levada a cabo esta acção na Comunidade Europeia, tendo como alvo o público
em geral, o professorado e os profissionais de saúde. Esta campanha de sensibilização atingirá o seu
auge em 1989, no âmbito do «Ano Europeu de Informação sobre o cancro» (ver capítulo 2). O custo
de tal acção para o orçamento comunitário será inferior ao das economias que serão realizadas
mediante a redução dos prémios concedidos aos compradores do tabaco comunitário. A título de
exemplo, uma redução de 1 % dos prémios referidos, representa um montante de 8 milhões de ECUs.
Tratar-se-á assim, de certo modo, de uma contribuição indirecta do sector do tabaco à luta contra o
cancro.
C. Defesa dos consumidores e dos trabalhadores
Tendo em conta os perigos que o tabagismo passivo representa e tendo também em conta a
necessidade de reduzir ao máximo a publicidade directa e indirecta sobre o tabaco, competirá aos
poderes públicos nacionais e às instituições comunitárias promover as medidas adequadas.
Proposta de acção 11: estudo das disposições nacionais e elaboração de propostas de regulamentação
comunitária do tabagismo em locais públicos
A Comissão transmitirá ao Conselho, antes do final de 1988, uma proposta destinada a regulamentar
o tabagismo em locais públicos e nos locais de trabalho.
Estas propostas basear-se-ão num estudo preliminar das medidas nacionais que regulamentam o
tabagismo nos transportes públicos, nos edifícios abertos ao público e nos locais de trabalho. Serão
também tomadas em consideração as experiências de países que não pertencem à Comunidade
Europeia.
Proposta de acção 12: estudo das disposições nacionais e elaboração de propostas de regulamentação
comunitária sobre a limitação da publicidade a favor do tabaco
Antes do final de 1989, a Comissão transmitirá ao Conselho propostas com vista a proibir ao máximo
a publicidade directa e a diminuir o mais possível a publicidade indirecta.
Em especial, será recomendado que, seja qual for a situação, as despesas de publicidade a favor do
tabaco não sejam deduzíveis para efeitos do imposto de sociedade e que o aumento de receitas fiscais
daí resultante reverta a favor do financiamento de campanhas de informação sobre os perigos do
tabaco.
, D. Intercâmbio de experiências
Todos os países estão actualmente empenhados, há mais ou menos tempo, com maior ou menor
determinação e com mais ou menos êxito, em campanhas de informação do público e em acções com
vista a desincentivar o consumo de tabaco.
Acção 13: balanço comparado das campanhas de auxílio à desintoxicação dos fumadores
A Comissão proporá a elaboração, em 1987, de uma avaliação das iniciativas existentes em matéria de
auxílio concedido aos fumadores para se libertarem do hábito e fomentará a divulgação das iniciativas
concluídas com êxito durante o período de 1987 a 1989.
Acção 14: intercâmbio de informação sobre a luta contra o tabagismo
A Comissão favorecerá igualmente as trocas de informação e de experiência relativas às estratégias de
luta contra o tabagismo empreendidas quer na Comunidade, quer exteriormente a esta.
Se a Comissão conseguisse executar estas 14 propostas de acção, a Comunidade Europeia estaria
indubitavelmente a contribuir de forma significativa para a luta contra a epidemia de tabagismo que
devasta ainda as nossas sociedades. A partir de 1988, será efectuada regularmente, uma avaliação do
impacto destas acções, nomeadamente mediante as sondagens «Eurobarómetro» (ver capítulo 2).
Para além disso, seria também conveniente completar esta série de medidas comunitárias com outras
propostas no domínio da informação e da educação sanitárias dos jovens e dos adultos. Estas questões
serão abordadas no capítulo 2.
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/15
II. MELHORIA DE ALIMENTAÇÃO
1. Alimentação e cancro
Numerosos factores obrigam a pensar que os hábitos alimentares, incluindo o consumo de bebidas
alcoólicas, desempenham um papel importante na formação, mas também na prevenção de vários
cancros frequentes no homem e na mulher, tais como os cancros das vias digestivas — da cavidade
bucal ao recto — e os cancros da mama. No seu estudo já citado, Doll e Peto, consideram que nos
Estados Unidos os factores nutritivos poderiam estar implicados em mais de um terço das mortes
provocadas por cancros humanos. Mas, segundo confissão dos próprios autores, esta estimativa é
muito imprecisa visto que a sua margem de incerteza se estende de 10 a 70 % (1) o que contrasta com a
precisão da sua estimativa sobre o papel do tabaco; a mesma situa-se num intervalo de variação bem
mais apertado, indo de 25 a 4 5 % .
É verdade que a unanimidade excepcional existente entre os oncologistas sobre as relações entre o
tabaco e o cancro se esbate a partir do momento em que se aborda a questão das relações entre a
alimentação e os cancros. Nesta área impõe-se ainda uma prudência, pois o papel exacto de
numerosos factores nutritivos permanece muitas vezes mal definido. Todavia, um pequeno número de
importantes observações pode, desde já, ser extraído das investigações disponíveis.
As conclusões que se podem tirar no âmbito da prevenção do cancro são, felizmente, compatíveis com
a prevenção das doenças cardiovasculares, encontrando-se, assim, facilitado o trabalho dos
responsáveis pela saúde pública.
1. Em vários países da Europa, as bebidas alcoólicas representam, por si só, o segundo factor de
risco de cancro depois do tabaco. Num país como a França, que detém o recorde mundial de
consumo per capita, mais de um cancro em dez estaria ligado ao excesso de bebidas alcoólicas. Se
o próprio etanol não é cancerígeno, verificiou-se que certos outros componentes de bebidas
alcoólicas o são por vezes. Para além disso, a irritação crónica que o álcool provoca a nível da
boca, da garganta ou do esófago provoca um aumento nítido da frequência dos cancros nessas
regiões, em particular quando as bebidas alcoólicas estão associadas ao tabaco.
Assim, em França, a frequência do cancro do esófago nas pessoas que fumam menos de
10 cigarros por dia e bebem menos de 40 gramas de etanol por dia é vinte vezes inferior à dos não
fumadores que bebem um litro de vinho por dia (80 gramas de etanol) e de quarenta e quatro vezes
inferior à dos fumadores que consomem cerca de vinte cigarros e bebem 1 litro de vinho por
dia(2).
2. Provado de modo experimental no animal, desde há perto de cinquenta anos, o excesso de peso
também se verificou ser um factor importante de risco, sobretudo na mulher, como o demonstrou
um estudo americano que incidiu sobre 750 000 pessoas durante treze anos (3). Para determi-
nados cancros, como os da vesícula biliar e os do útero, as taxas de mortalidade eram mais de
quatro vezes superior ao normal nas pessoas cujo peso era 40 % superior ao normal. Tratando das
relações possíveis entre o excesso de peso e cancros da mama, F. de Waard (4) relata que uma
correlação estatística foi confirmada em vinte e dois dos vinte e sete estudos repertoriados.
3. Se no estado actual dos nossos conhecimentos, o papel específico de cada um dos diferentes tipos
de gordura ainda está por elucidar e é objecto de determinadas controvérsias, diversas
investigações epidemiológicas sugerem que, como no animal, uma alimentação demasiado rica
em gordura representa nomeadamente um risco adicional de cancro do cólon e da mama. A
importância de tal observação é realçada pelo facto que essas doenças estão na origem de uma
grande parte das mortes provocadas pelo cancro na Europa e nos Estados Unidos (5). Para além
disso, o abuso do consumo das gorduras poderia também estar implicado na formação do cancro
do pâncreas, hipótese que deve, todavia, ser confirmada.
(') Esta margem diz respeito aos produtos alimentares em sentido estrito, isto é excluindo o álcool e os aditivos
alimentares (ver quadro 1).
(2) A. Tuyns, Centre International de Recherche sur le Câncer, «Álcool et câncer», Lyon 1978.
(3) E. A.Lew,Z.L. Garfinkel: «VariationsinMortality by Weight Among750 OOOMenand Woman»,/owr«íz/o/
Chronical Disease 32, 563-576, 1979.
(4) F. de Waard, «Dietary Fat & Câncer», vol. 8, N? 1, pp. 5-7, 1986.
(5) K. K. Carrol, «Dietary Fat & Câncer», «Nutrition and Câncer», vol. 8, N? 1, pp. 3-5, 1986.
N? C 50/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
4. A importância das fibras alimentares no funcionamento do intestino já era há muito conhecida.
Mas foi preciso esperar por 1971 para que Burkitt (a) apresentasse uma relação provável entre
uma alimentação com baixo teor de fibras alimentares e a frequência dos cancros do cólon.
Objecto de muita controvérsia, num passado ainda recente, esta hipótese está hoje em vias de ser
plenamente aceite, sobretudo depois de ter sido apoiada por estudos mais recentes que utilizavam
técnicas modernas para medir o teor em fibra dos géneros alimentares (2).
5. Outras investigações epidemiológicas sugerem que determinadas vitaminas, ou elementos como o
selénio, poderiam reduzir os riscos de determinados cancros. Por exemplo a vitamina C poderia
desempenhar um papel na prevenção de cancros do estômago, pois a mesma impede a formação,
no estômago, de componentes N-nitrosados considerados como agentes fortemente cancerígenos
no animal. Por outro lado a vitamina A ou o beta-caroteno teriam virtudes preventivas em relação
aos cancros do pulmão e, talvez, a determinados cancros epiteliais. Enfim, numerosos estudos
demonstraram o papel benéfico que desempenha o consumo de legumes e de frutos frescos.
6. Por outro lado, outros elementos consumidos em pequenas quantidades, muitas vezes involun-
tariamente, podem também influenciar o aparecimento de determinados cancros humanos.
Assim, determinadas mico-toxinas produzidas pelos bolores, tais como as alfa-toxinas,
revelam-se cancerígenas no animal.
Para além disso, consoante os trabalhos do Centre International de Recherche sur le Câncer
(CICR) (3), não se pode ocultar o papel possível dos nitretos e também, talvez em certas condições
dos nitratos. Presentes sob forma de resíduos na água potável e nos legumes, utilizados como
conservantes em determinados tipos de carne e salsicharia, estes compostos azotados podem-se
transformar no estômago, em condições ainda por elucidar, em compostos N-nitrosados.
Por último, determinados aditivos alimentares, que se revelaram cancerígenos no animal, tal
como o colorante amarelo da manteiga, são hoje proibidos. Segundo Doll e Peto menos de 1 % das
mortes provocadas por cancro poderiam encontrar a sua origem em aditivos alimentares nocivos e
a sua margem de incerteza estende-se de - 5 % a 2 %; o limite inferior negativo recorda que vários
desses aditivos poderiam também ser factores de prevenção do cancro. Em especial, os
anti-oxidantes, que melhoraram a conservação dos alimentos, parecem ter desempenhado um
determinado papel na redução espectacular do número de cancros do estômago.
Por último, J. V. Joosens (4) sugeriu, em 1980, que uma alimentação demasiado salgada poderia
aumentar os riscos de cancro do estômago. Estes primeiros resultados são, todavia, muito
contestados e têm ainda de ser consolidados.
É evidente que são necessárias investigações adicionais para se poder definir melhor as relações
possíveis entre a alimentação e o cancro. Determinados programas europeus de investigação já
contribuem, e continuarão a contribuir, para este esforço indispensável (ver capítulo IV). Todavia,
neste estado convém tirar proveito dos resultados disponíveis, apesar da sua muito grande
generalidade e das incertezas existentes em relação a muitos deles, a fim de apoiar a acção a ser
encetada no período de 1987-1989.
(*) D. P. Burkitt, «Epidemiology of Câncer of the Cólon and Rectum», Câncer, Vol 28, pp. 3-13, 1971.
(2) «Health Nutrition: Preventing Nutrition Related Diseases in Europe», World Health Organization, July
1986.
(3) H. Bartsch and R. Montesano (CIRC), «Relevance of Nitrosamines to Human Câncer», Carcinogensis, vol. 5,
N? 11, pp. 1381-1393, 1984.
(4) J- V. Joosens: «Stroke, Stomach Câncer and Balt: Possible Clue to the Prevention of Hypertension?» in
Epidemiology of Arterial blood Pressure, The Hague, Nijhoff, pp. 489-508, 1980.
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/17
Quadro 3
Frequência de implicação dos factores alimentares em certos tipos de cancro
Factor alimentar
ÁLCOOL
FRUTOS E LEGUMES
(incluindo vitaminas)
Alimentação pobre em frutos e legumes
Alimentação pobre em frutos e legumes
Aumento do consumo de vitamina C de 100 mg por dia
Alimentação pobre em frutos frescos
Alimentação pobre em vitamina A
Alimentação pobre em legumes frescos
OBESIDADE
Tipo de cancro
Boca
Esófago
Laringe
Fígado
Esófago
Estômago
Estômago
Pâncreas
Pulmão
Colo-rectal
Mama
Útero
(endométrio)
Próstata
Frequência de implantação do factor
7 5 %
40%
70%
25%
30%
co;
15%
40%
15%
70%
em associação com o tabaco;
isolado;
em associação com o tabaco
isolado;
a 65 % em associação com o taba-
(mais de 30 gr
de etanol por dia)
(mais de 370 gr
de etanol por dia)
a 50%
Redução a 55 %
15%
20%
20%
0% a
20%
20%
a 40 %
12%
Origem: Documento provisório do CIRC.
2. Acções 1987-1989
Para que uma política de melhoria da alimentação e da saúde seja bem sucedida é necessário que se
possa beneficiar da contribuição de um número particularmente elevado de intervenientes: os
consumidores e as suas organizações representativas, o corpo docente e o corpo médico cuja função de
informador e formador dos cidadãos é determinante, os agricultores e os industriais do sector
agro-alimentar, o sector da restauração, as entidades públicas nacionais e as instituições comunitá-
rias, dispondo estas últimas de poderes importantes no âmbito da gestão e da adoptação do mercado
comum industrial e da política agrícola comum. No entanto, é evidente que para poder mobilizar com
êxito as energias desses diferentes intervenientes seria conveniente que se dispusesse de linhas
directrizes suficientemente nítidas e adaptadas a cada um deles. Esta é a tarefa mais urgente.
A. Elaboração de linhas directrizes em matéria de alimentação e de prevenção do cancro
Tentativas semelhantes já foram realizadas por vários comités de peritos espalhados pelo mundo: por
exemplo, o National Câncer Institute (J) nos Estados-Unidos em 1982, ou ainda, a nível europeu em
1986 pela «European Organization for Cooperation in Câncer Prevention Studies» (ECP), em
colaboração com a «International Union of Nutritional Sciences» (2) (3). Essas recomendações serão
certamente estudadas com minúcia e aperfeiçoadas na medida do possível.
(') «Câncer Control — Objectives for the Nation: 1985-2000», National Câncer Institute, Washington,
1986.
(2) E.C.P. Symposium «Diet and Human Carcinogenis», Elsevier Science Publishers, Amsterdam, 1986.
(3) «Proceedings of a Joint E.C.P. — I.U.N.B. workshop on Diet and Human Carcinogenesis», Nutrition and
Câncer, 1986.
N? C 50/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
Acção 15: recensão das informações e dos dados existentes quanto a «alimentação e cancro»
Numerosos dados disponíveis sobre as relações entre a nutrição e o cancro serão objecto de recensão
antes do final de 1987. Para tal efeito, a Comissão mobilizará e coordenará a actividade dos peritos e
os resultados de peritagem já disponíveis nos comités e grupos consultivos que a aconselham no
domínio da nutrição e apoiar-se-á também noutros organismos competentes como, por exemplo, a
«European Organization for Cooperation in Câncer Prevention Studies» (ECP) ou o «Centre
International de Recherche sur le Câncer» (CIRC).
Acção 16: elaboração de recomendações alimentares contra o cancro, adaptadas às diferentes
categorias de intervenientes abrangidos
Paralelamente, serão envidados esforços para formular recomendações específicas que poderiam ser
endereçadas às diferentes categorias de intervenientes abrangidos: consumidores e organismos
representantes dos mesmos, o corpo docente e o corpo médico, os agricultores e os industriais do
sector agro-alimentar, o sector de restauração.
É evidente que essas linhas directrizes devem ser bem adaptadas a cada um desses intervenientes,
respeitando simultaneamente a riqueza das diversidades regionais e nacionais existentes na
Comunidade Europeia. A título de exemplo e com base unicamente nas considerações desenvolvidas
no capitulo 1.2.A, é possível formular em matéria de alimentação alguns grandes princípios dirigidos
aos consumidores, ao corpo docente e ao corpo médico: evitem o excesso das bebidas alcólicas,
combatam o excesso de peso, consumam frutas, legumes e cereais ricos em fibras alimentares (ver o
capítulo I. 5 sobre o código europeu contra o cancro).
B. Mercado Comum e alimentação
No sector agro-alimentar, a Comunidade Europeia já se dotou, há muito tempo, de um determinado
número de disposições que protegem a saúde dos consumidores. Por exemplo, desde 1962 só podem
ser utilizados na Comunidade Europeia os aditivos alimentares incluídos numa lista (proposta pela
Comissão das Comunidades Europeias após consulta do «Comité Científico da Alimentação
Humana») devidamente autorizada pelo Conselho de Ministros da Comunidade Europeia. A partir de
1987 serão lançadas as seguintes novas acções.
Proposta de acção 17: harmonização da rotulagem nutritiva dos géneros alimentícios na Comunidade
Europeia
Em 1987, a Comissão europeia transmitirá ao Conselho, para adopção antes do final de 1989, uma
proposta de directiva comunitária sobre a harmonização da apresentação das informações nutritivas
dos géneros alimentícios.
Proposta de acção 18 — protecção dos consumidores contra determinados agentes que integram
géneros alimentícios
À luz das conclusões das precedentes acções, a Comissão poderá ser levada a transmitir ao Conselho
novas propostas com o objectivo de reforçar a protecção do público contra determinados agentes
susceptíveis de serem cancerígenos (mico-toxinas, substâncias químicas, etc. . .).
C. Agricultura e alimentação
Os agricultores, e consequentemente a política agrícola comum, desempenham igualmente um
papel-chave na tomada em consideração das procupações de nutrição e de saúde exprimidas cada vez
com maior frequência pelos consumidores e pelo mundo da medicina. As seguintes acções serão postas
em prática em 1987-1989:
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/19
Acção 19: revisão das campanhas de informação sobre a alimentação
A partir de 1987, as campanhas de informação e de publicidade existentes a favor de determinados
géneros serão revistas, para que tomem mais em consideração os recentes ensinamentos resultantes
das investigações sobre as relações entre e nutrição e a saúde. Por exemplo, as campanhas de
promoção de produtos lácteos deveriam ser mais bem adaptadas à categoria de pessoas a que se
destinam. Para as crianças, a promoção do leite completo é, certamente, recomendável. Em
contrapartida, os adultos deveriam ser orientados de preferência e na maior parte dos casos, para
produtos lácteos com baixo teor de matérias gordas.
Acção 20: promoção de campanhas de informação a favor dos alimentos recomendados
Com base nas linhas directrizes em matéria de alimentação, que devem ser estabelecidas a partir de
1987, poderão ser organizadas novas campanhas de informação e de publicidade a favor de géneros
que podem ter efeitos benéficos na saúde.
Podem, desde já, ser encaradas acções deste tipo a favor dos frutos e legumes frescos. Estas campanhas
alcançarão tanto melhor os seus objectivos se conseguirem integrar-se num esforço global cujo
objectivo é sensibilizar não só o grande público, como também os alunos e os professores das escolas e
das universidades (ver capítulo 2).
Proposta de acção 21: promoção dos alimentos e das técnicas mais apropriadas
A luz dos mais recentes ensinamentos na área da nutrição, a política agrícola comum esforçar-se-á por
promover as condições de produção e os géneros que se julgam ser os mais apropriados do ponto de
vista da saúde pública.
Podem ser encarados dois tipos de medidas:
— alterações da legislação, por exemplo, para adaptar as disposições respeitantes à manteiga; a
designação «manteiga» só pode ser utilizada se houver um teor de matérias gordas elevado (80 %,
no máximo). Seria conveniente, que, de futuro, se pudesse designar como «manteiga» os produtos
em questão mas com menor quantidade de gorduras, o que seria mais adequado à alimentação do
adulto. Evidentemente, esta manteiga para poder ser designada como tal, deveria ser preparada
exclusivamente a partir do leite,
— promoção de métodos de produção que utilizem adequadamente as técnicas actuais, com vista a
uma menor utilização de certos produtos químicos, por exemplo, para reduzir a concentração dos
nitratos e nitretos nos legumes,
Estes diversos exemplos só podem, neste estado, ser dados a título meramente ilustrativo, mas
permitem entrever o importante campo de acção que se abre à política agrícola comum.
D. Intercâmbio de informações e de experiências em matéria de alimentação
Experiências-piloto na área da nutrição estão em curso em determinadas localidades, nomeadamente
na Suécia e na Itália. Estas afectam os intervenientes abrangidos a nível local (retalhistas, indústria do
sector agro-alimentar, consumidores, escolas). Trata-se, nomeadamente, de testar o impacto de
campanhas de informação e de educação em matéria de alimentação.
Acção 22: balanço comparativo da experiências-piloto em matéria de alimentação
Essas experiências-piloto serão avaliadas e os seus resultados serão difundidos em tempo oportuno. Se
tal se mostrasse apropriado, a Comissão poderia encorajar outras experiências-piloto noutras regiões
da Comunidade Europeia.
Acção 23: intercâmbio de informações sobre «alimentação e cancro»
A Comissão velará, a partir de 1987, por assegurar um intercâmbio regular de informações sobre os
resultados dos estudos, investigações, experiências em matéria de «nutrição e cancro» através de
colóquios e de conferências que serão também acessíveis a peritos de países que não pertencem à
comunidade Europeia e através da difusão alargada, mas selectiva, dos resultados alcançados.
Naturalmente, estas nove propostas de acção da Comissão, que têm o objectivo de melhorar a
alimentação dos europeus para efeitos de prevenção do cancro, deverão ainda ser completadas,
especificadas, ou alargadas, à medida que forem aparecendo novos dados. Constituem contudo,
desde já, um contribuição, modesta mas significativa, para a prevenção do cancro, permitindo, para
além disso, realizar uma melhor prevenção das doenças cardio vasculares.
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/25
III. PROTECÇÃO CONTRA OS AGENTES CANCERÍGENOS
1. Diversidade dos agentes cancerígenos
O tabaco, o álcool e a alimentação, tomados en conjunto, estão, segundo Doll e Peto, na origem de
mais de dois terços das mortes causadas pelo cancro. O outro terço deve-se aos outros factores
quotidianos do ambiente e, em particular, à radioactividade e radiações ultra-violetas, às infecções
por vírus e às substâncias químicas.
A. Radioactividade e radiações ultravioletas
O acidente do reactor de Tchernobyl chamou a atenção para os riscos decorrentes das radiações
ionizantes.
Todos os indivíduos estão constantemente expostos a um banho de radiações devidas às radiações
cósmicas e aos radioelementos naturais presentes no solo e nos alimentos. A esta dose de irradiação
inevitável, vem juntar-se a dose devida a actividades humanas cuja importância é sensivelmente
idêntica. A extracção e o tratamento do urânio e dos outros minérios radioactivos, o funcionamento
das centrais nucleares e a evacução de corpos radioactivos provenientes das mesmas, representam, em
média, para a população de países nos quais a energia nuclear está desenvolvida, uma dose muito
inferior à dose devida à irradiação natural.
Com efeito, 80 % da dose causada por actividades humanas está relacionada com a utilização médica
das radiações ionizantes, essencialmente no radiodiagnóstico. Nestes últimos anos, as técnicas de
radiodiagnótisco em particular, têm beneficiado de um progresso considerável, como, por exemplo,
no caso da mamografia (radiografia da mama).
A esta irradiação de base junta-se a irradiação devida aos isótopos radioactivos lançados na atmosfera
aquando do acidente de Chernobyl. Nos países da Europa Ocidental esta irradiação não ultrapassa
cerca de um centésimo da dose anual devida à irradiação natural, enquanto que nos países da Europa
Central atinge cerca de um décimo da irradiação ntural. A título de comparação, pode-se indicar que a
irradiação devida a Chernobyl, será inferior, na europa Ocidental, ao centésimo da dose relacionada
com as explosões atómicas experimentais dos anos 50 e 60. Provavelmente, as consequências
sanitárias serão extremamente limitadas. Lembre-se que Doll e Peto avaliaram em menos de 1 % os
cancros devidos às radiações ionizantes.
Pertencentes às radiações não ionizantes, as radiações ultravioletas são cancerígenas. Encontrando-se
na radiação solar, as radiações ultravioletas podem causar cancros da pele se irradiarem a camada
germinativa da epiderme. Os raios ultravioletas estão na origem de uma proporção elevada de cancros
baso e spinocelulares da pele, cancros esses fáceis de tratar e curar. Os raios ultravioletas da luz solar
são, igualmente, considerados como agentes responsáveis nos casos de melanomas malignos, cancros
com muita gravidade e difíceis de tratar, cuja frequência aumenta regularmente em certas populações
(Austrália, em particular) de pele muito branca que se expõem frequentemente ao sol. As exposições
mais perigosas são as efectuadas quando a pele não está bronzeada e, portanto, não filtra os raios
solares. É essa a razão por que se desaconselha geralmente, as exposições prolongadas e brutais ao sol
de indivíduos com a pele muito branca, recomendando-se, neste caso, o uso de um creme para filtrar
os raios ultravioletas.
B. Os vírus
Está provado que os vírus podem desempenhar um papel central nos mecanismos íntimos de formação
dos cancros humanos, desde a descoberta feita pelo americano Robert Gallo e outros inevestigadores
japoneses no princípio dos anos 80 sobre o papel essencial desempenhado pelo retrovírus HTLV
(Human T — cell Leukemia Virus) na formação de um certo tipo de leucemia, observada, sobretudo,
no Japão e nas Caraíbas. Todavia, há muitos anos que se suspeita que um pequeno número de vírus
esteja implicado na formação de certos cancros. Um caso bem conhecido, é o do vírus da hepatite B
que poderia estar na origem de um risco mais elevado de cancro do fígado em indivíduos que sofreram
de hepatite virai, sobretudo em África onde as alfatoxinas parecem o co-factor determinante.
N? C 50/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
Por outro lado, os trabalhos do alemão Zur Hansen em Heidelberg demonstraram que inúmeras
lesões genitais estão associadas a vírus da família dos papilloma.
Alguns deles poderiam estar na origem dos cancros do colo do útero, em particular o papilloma-vírus
16 que se encontra em mais de metade desses cancros. Também neste domínio são necessárias
investigações complementares tanto para evidenciar o papel de co-factores eventuais como para,
eventualmente e a mais longo prazo, elaborar vacinas. Todavia, a curto prazo, poderiam ser
recomendadas simples medidas de prevenção no domínio da higiene sexual.
C. Substâncias químicas
Há já dois séculos que, graças a Sir Percival Pott, se sabe que certas substâncias químicas do nosso
meio ambiente podem causar cancros humanos. E, mais importante é o facto de que a explosão do
número de novos produtos químicos que acompanhou o desenvolvimento da revolução industrial nos
últimos séculos e que, correlativamente, conduziu a uma maior exposição dos trabalhos e cidadãos a
tais substâncias, não tenha causado uma epidemia de cancros.
Para além do mais, graças aos registos do cancro existentes em certos países industriais desde cerca de
cinquenta anos e aos estudos epidemiológicos efectuados pelo mundo, só algumas centenas de
produtos químicos, entre os 100 000 repertoriados pelo European Inventory of Chemical Sub,stance,
se revelaram até à data, ser cancerígenos. É de destacar o facto que a cooperação internacional neste
domínio foi uma das mais fecundas.
Foi em 1965 que o General de Gaulle, então Presidente da República francesa, propôs aos grandes
países a utilização de uma pequena parte do seu orçamento militar para o^criação do Centre
International de la Recherche sur le Câncer (CIRC), sob os auspícios da Organização Mundial da
Saúde. Instalado actualmente em Lyon, o CIRC tem avaliado, desde 1971, os riscos cancerígenos que
as substâncias químicas e certos compostos das mesmas, acarretam para o homem.
Entre as 107 substâncias, grupos de produtos ou processos industriais sobre os quais havia estudos
epidemiológicos, 39 revelaram-se cancerígenos no homem e provavelmente, 68 outros também o
são (*).
Um número cada vez maior das outras substâncias químicas sobre as quais não existem estudos
epidemiológicos suficientes, é objecto de teste no animal. Segundo o CIRC, 127 dessas substâncias
revelaram-se, em Setembro de 1986, cancerígenas em laboratório, suspeitando-se, assim, que sejam
também cancerígenas no homem.
Finalmente, verificou-se que uma vasta proporção de produtos químicos cancerígenos provocam
mutações do genoma das bactérias ou das células animais. Tal facto reveste-se de considerável
importância prática, pois oferece um meio simples, rápido e eficaz para identificar as substâncias
mutagéneas que poderiam ser cancerígenas, podendo um grande número de substâncias disponíveis
no mercado ser submetido a esse tipo de teste.
Evidentemente, convém incentivar pelo mundo, a realização de trabalhos de avaliação do carácter
mutagéneo e cancerígeno das substâncias químicas. Para além disso, é conveniente explorar os
resultados já adquiridos, para determiar se tais substâncias podem ser utilizadas e em que
condições.
(*) H. Vainio, K. Hemminki, J. Wilbourn (CIRC) «Data on the Carcinogenicity of Chemicals in the IARC
Monographs», Carcinogenesis, vol. 6, n? 11, p. 1653, 1985.
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/27
2. Acções previstas para o período 1987 a 1989
A. Tratado Euratom e protecção contra as radiações ionizantes
O tratado Euratom aponta como uma das principais tarefas da Comunidade Europeia da Energia
Atómica o «establecer normas de segurança uniformes destinadas à protecção sanitária da população
e dos trabalhadores e velar pela sua aplicação». Estas normas de radioactividade máxima foram
fixadas pela primeira vez em 1959 e modificadas várias vezes desde então. Acresce que, em 1987, foi
adoptada uma directiva comunitária com vista à protecção dos doentes contra a radioactividade
sofrida no decorrer de exames ou tratamentos médicos.
Proposta de Acção 24: protecção contra radiações ionizantes e consequências de Cbernobyl
Estão previstas várias acções para o período 1987-1989, nomeadamente o exame das normas de
emissões radioactivas das centrais nucleares, o estabelecimento de níveis máximos de contaminação
dos géneros alimentícios e a implementação de medidas suplementares de protecção dos trabalhadores
das centrais nucleares.
Está também previsto no âmbito do programa de investigação da radioactividade um estudo de
viabilidade sobre a avaliação dos efeitos da radioactividade natural (ver capítulo 4).
B. Protecção dos trabalhadores e dos consumidores contra as substâncias químicas cancerígenas
Desde 1984 que a Comissão das Comunidades Europeias faz a classificação e a rotulagem das
substâncias químicas suspeitas de serem cancerígenas. Posteriormente, a Comissão ou o Conselho,
conforme os casos, fixam as normas de utilização destas substâncias.
A Comunidade Europeia não esperou porém a ano de 1983 para se prover de uma série de directivas
comunitárias sobre a protecção dos trabalhadores contra o cloreto de vinilo monómero (1978) e
contra o amianto (1983), enquanto outras directivas sobre protecção dos consumidores proibiram a
comercialização do cloreto vinilo monómero utilizado como agente propulsor nos aerosois (1976) e
de alguns ignífugos utilizados no vestuário infantil (1979-1973).
De ora em diante, no plano comunitário, há que acelerar os trabalhos de classificação e rotulagem
assim como o estabelecimento das melhores condições de utilização das substâncias cancerígenas
assim classificadas.
Acção 25: criação de um serviço de observação e estabelecimento de uma lista de substâncias químicas
suspeitas de serem cancerígenas
A fim de que todas informações relevantes sobre substâncias suspeitas sejam recolhidas tão depressa
quanto possível, a Comissão das Comunidades Europeias criará, em 1987, um serviço de
observação.
Este serviço desenvolverá os contactos adequados com as organizações competentes, nomeadamente
o CIRC, para evitar qualquer duplicação, e tendo em vista a elaboração de uma lista comunitária das
substâncias a examinar, de acordo com o esquema junto apresentado.
As decisões relativas à classificação e rotulagem para o conjunto das substâncias químicas, cabem à
Comissão das Comunidades Europeias, com o apoio de um comité de peritos nacionais. Desde 1984
que este comité concentrou a sua actividade em torno das substâncias suspeitas de serem cancerígenas
e nos finais de 1986 só cerca de cinquenta foram classificadas e rotuladas com a frase de aviso «Pode
causar o cancro». Convém por conseguinte acelerar o ritmo de trabalho neste domínio.
Acção 26: aceleração dos trabalhos a nível comunitário e criação de um grupo especial «classificação e
rotulagem das substâncias cancerígenas»
Iniciada em 1986, a aceleração dos trabalhos de rotulagem e de classificação das substâncias
cancerígenas prosseguirá de 1987 a 1989 para atingir uma cadência mínima de 50 avaliações por
ano.
Desta forma, antes do final de 1989 terão sido avaliadas cerca de 200 substâncias. Tendo em vista a
execução deste trabalho, será criado no seio da Comissão das Comunidades Europeias um grupo
especial «classificação e rotulagem das substâncias cancerígenas».
Paralelamente, é conveniente que a Comunidade Europeia tome as decisões que se impõem
relativamente às normas de utilização destas substâncias químicas cancerígenas ou suspeitas de o
N? C 50/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
t/5

w (J
cá
w
u Z

u

u
z «
2

w CU
0
cá
D
w
CJ
«f
Q
oi O
53

H
t/3
D j j
w D
a
-t
• J
U t/5
CL,
qz oi gj
D O w
'2

H O
^ Z
J
^ u
O
'
O

w

Z
>
PQ
D
Q

nz
3*
« u

o -
oá w
o *
-1 w
W Q
w ^
o
y-w
^55
^ D
Dá t/i O
UH
Z
U4
Q

N J
O
u U4
Dá
,8-3"
3 I c
u
2
O
u pá
u
c
o
c
£
c
o
' E U
Ê
3

O
O
a
F
o
U
0
a,
3!
w w
II

ó^
•a o
o o w
-a

26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/29
serem com vista à melhoria da prevenção do cancro profissional e da protecção dos consumidores.
Trata-se evidentemente de uma tarefa delicada pelas implicações económicas que podem resultar da
proibição ou da fixação de valores-limite de utilização. Neste último caso, a situação complica-se pelo
facto de que, visto não ser possível fazer experiências sobre o ser humano, a fixação de limiares de
exposição constitui frequentemente uma opção tão política quando científica. Daí resulta que as
respectivas decisões devem ser tomadas após um exame minucioso, sem todavia que tal implique
prazos demasiado longos.
Proposta de Acção 27: adopção das directivas sobre a protecção dos trabalhadores, em discussão no
Conselho (Naftilamina, aminodifenilo, nitrodifenilo, benzidina e benzeno)
Estas duas propostas de directivas estão presentemente em discussão no Conselho com vista à sua
adopção o mais tardar em finais de 1987. As referidas propostas abrangem substâncias envolvidas na
formação de cancros da bexiga e da medula óssea (ver quadro 4).
Proposta de Acção 28: novas directivas sobre a protecção dos trabalhadores contra substâncias
cancerígenas
A Comissão das Comunidades Europeias apresentará ao Conselho, a partir de 1987, outras propostas
de directiva dirigidas para a luta contra os cancros profissionais. Para tal, a Comissão utilizará como
ponto de partida a lista de cerca de 50 substâncias químicas já rotuladas em finais de 1986 como
susceptíveis de provocarem o cancro. A Comissão adoptará uma abordagem por grupos i.e. cada
directiva fixa os valores-limite para um dado grupo de substâncias. Este trabalho será completado à
mediada que novas substâncias irão sendo classificadas e rotuladas.
Proposta de Acção 29: melhoria da organização prática da prevenção dos cancros profissionais na
empresa, incluindo a formação das entidades patronais e dos empregados
Antes dos finais de 1988, a Comissão das Comunidades Europeias formulará propostas sobre esta
matéria que abrangerão também as pequenas e médias empresas. A partir de 1987 a Comissão das
Comunidades Europeias promoverá a elaboração e a publicação de informações adequadas à
prevenção dos cancros profissionais.
Quadro 4
Exemplos de agentes e processos cancerígenos e seus efeitos no homem
Exemplos
AGENTES CANCERÍGENOS
Amianto
Aminas aromáticas:
— 4-aminodifenilo e os seus sais
— Benzidina e os seus sais
— 2-nafitalamina e os seus sais
— 4-nitrodifenilo
Benzeno
Bis-(clorometilo) -éter
(Clorometilo )-metilo-éter
Cloreto de vinilo
Cromato de zinco
Trióxido de arsénico
PROCESSOS CANCERÍGENOS
Extracção subterrânea de hematite (J)
Fabricação de álcool isopropílico (*)
Indústria do couro (curtimento) (J)
Refinação do níquel ( l)
Localização do cancro
pulmões, aparelho genital feminino,
peritoneu
bexiga
bexiga
bexiga
bexiga
modula óssea
pulmões
pulmões
fígado (angiosarcoma)
pulmões
pulmões, pele
pulmões
nariz e seios paranasais
cavidades nasais
pulmões, cavidades nasais
(') O ou os compostos específicos responsáveis pelo efeito cancerígeno no homem, não foram ainda
identificados.
N? C 50/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
Proposta de Acção 30: novas medidas de protecção do público contra as substâncias canceríge-
nas
Por fim, e com base na actual lista que compreende as cerca de cinquenta substâncias já classificadas e
rotuladas, a Comissão elaborará novas propostas que definam as normas de utilização das substâncias
cancerígenas, nomeadamente no âmbito do Quarto Programa de Protecção do Meio Ambiente
(1987-1992).
IV. RASTREIO SISTEMÁTICO E DIAGNÓSTICO PRECOCE
1. Principais considerações
Num mundo ideal, que poderia estar ao nosso alcance num futuro próximo mercê da rapidez com a
qual se registam progressos nestes domínios, deveria ser possível descobrir ou detectar suficientemente
cedo todos os tipos de cancro. Nos tempos presentes todavia estamos ainda longe de uma tal situação:
por um lado, para alguns tumores não existe até ao momento nenhuma técnica segura. Por outro lado,
há que ter presentes as considerações de ordem económica.
Há certos órgãos, como o cólon ou o colo do útero, nos quais o cancro é geralmente precedido de
lesões pré-cancerosas: pólipos do cólon, detectáveis através de uma colonoscopia, ou células
pre-cancerígenas do colo do útero, analisável após um esfregaço vaginal. O rastreio sistemático das
populações consideradas em risco permite prevenir a formação de um cancro através da remoção
simples das partes atingidas pelas referidas lesões.
No que diz respeito aos outros órgãos, a mama sobretudo, é possível fazer um diagnóstico precoce de
um tumor, o que aumenta substancialmente as possibilidades de êxito dos tratamentos a realizar. Os
progressos que se têm registado a nível das técnicas de diagnóstico por meio de imagem, especialmente
no que diz respeito à mamografia, permitem detectar cada vez mais cedo a presença de tais
tumores.
A. Cancro do colo do útero
Existem programas de rastreio do cancro do colo do útero desde os anos 40 nalguns países da Europa e
da América do Norte. O método utilizado é o da leitura de um esfregaço vaginal; o teste, ainda hoje
conhecido por teste de Papanicholau tem origem no nome do seu inventor, o biólogo grego Georges
Nicholas Papanicholau (1883-1962), que o começou a realizar em 1941. O Centre International de
Recherche sur le Câncer (CIRC) criou em Novembro de 1984 um grupo de trabalho para a avaliação
dos programas no local ( :). A conclusão deste inquérito comparativo revelou que o grau de protecção
proporcionado por rastreios em massa do cancro do colo do útero é de 90 % no escalão etário dos 20
aos 64 anos, quer o teste tenha sido efectuado anualmente quer de três em três anos. Este grau de
protecção máxima desce para 80% quando o teste é efectuado de cinco em cinco anos. Tendo em
conta a diversidade das situações de partida nos Estados-membros da Comunidade Europeia, o
Comité dos Oncologistas Europeus considera que se pode conseguir uma protecção razoável mediante
a aplicação da seguinte regra: «A partir dos 20-30 anos faça um esfregaço vaginal com um intervalo
regular de 3 a 5 anos».
Todavia, dados recentes revelam que em países como a Dinamarca e o Reino Unido se regista um
aumento na frequência de cancros invasivos em mulheres com idades compreendidas entre os 20 e os
35 anos. A constatação deste facto levou alguns oncologistas a considerar a hipótese de abaixamento
da idade a partir da qual se deveria proceder regularmente a um esfregaço vaginal.
B. Cancro da mama
Tratando-se do tumor mais frequente na mulher, causador de cerca de um quarto da mortalidade
ocorrida nas mulheres com idades compreendidas entre os 35 e os 54 anos, de acordo com os trabalhos
realizados pelo Conselho da Europa, o cancro da mama pode ser diagnosticado precocemente através
de vários métodos. Um médico de clínica geral ou uma doente bem treinada pode^ietectar através de
apalpação pequenos quistos de um dezena de milímetros de diâmetro. Em mais de três quartos dos
casos estes quistos são benignos, e se forem malignos podem ser mais facilmente tratados.
(!) M. Hakama, J. Chamberlain, N. E. Day, A. B. Miller, P. C. Prorok, «Evaluation of screeningprogrammes for
gynaecological câncer, British Journal of Câncer, n? 52, pp. 669-673, 1985.
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/31
No que diz respeito ao recurso às técnicas de diagnóstico por meio de imagem o balanço apresenta
alguns contrastes. A termografia ou a ecografia deram resultados desoladores na medida em que se
revelaram apenas mais precisas do que uma apalpação bem feita. Em contrapartida, a mamografia
registou progressos consideráveis quer no que diz respeito à protecção das doentes contra as radiações
ionizantes quer do ponto de vista do diagnóstico precoce.
Este exame radiológico da mama ultrapassa os métodos manuais na medida em que permite detectar a
presença de nódulos com apenas alguns milímetros de diâmetro. Além disso, o exame radiológico
permite geralmente determinar se o tumor observado é ou não maligno.
Diversos estudos efectuados nos Estados Unidos, na Suécia e nos Países Baixos abrangendo várias
dezenas de milhar de mulheres acompanhadas ao longo de uma dezena de anos, revelam «que em
pessoas com mais de 50 anos que efectuaram uma mamografia de 2 em 2 anos, a mortalidade causada
pelo cancro da mama registou uma baixa de cerca de 30%».
Todavia, em face da falta de equipamento e de pessoal especializado que se faz sentir na maior parte
dos países da Comunidade Europeia, o recurso a mamografias sistemáticas permanece um objectivo
de longo prazo para muitos países. Até lá, o Comité dos Oncologistas Europeus considera necessária
uma vigilância regular dos seios e, sendo possível a realização de mamografias depois de
50 anos.
C. Cancro colo-rectal
São cancros que surgem frequentemente a partir dos 45 anos e que se caracterizam por uma
mortalidade elevada em virtude de muitas vezes serem diagnosticados tarde demais. Um dos testes de
rastreio sistemático — a análise das hemorragias ocultas nas feses (hemocult) permite em princípio
detectar de uma forma simples e pouco dispendiosa a presença de lesões pré-cancerosas (25 %) ou de
tumores que sangram (75 %) . Todavia, no passado este teste não correspondeu às expectativas nele
depositadas. Hoje em dia, o recurso a testes mais aperfeiçoados parece porporcionar melhores
hipóteses de rastreio.
O toque rectal é um outro teste que pode facilmente ser realizado por um médico de clínica geral
competente. Esta técnica de exploração permite detectar a presença de qualquer caroço anómalo
localizado no recto ou na próstata. Finalmente as técnicas de diagnóstico por meio de imagem, tais
como a colonoscopia, permitem examinar as paredes do recto e do cólon após uma preparação
cuidada do doente. Trata-se um exame longo e delicado cuja realização sistemática só é recomendável
nos indivíduos considerados «em risco» que tenham antecedentes pessoais ou familiares de
poliposia.
D. Outros tumores
No que diz respeito à maior parte dos outros tumores, nomeadamente os da pele (carcinoma ou
melonomas), e das vias aerodigestivas, o recurso à auto-vigilância permitiria que o grande público
pudesse detectar de per si qualquer modificação anómala (sinais que mudam de forma e sangram,
alteração persistente da voz, caroços anómalos, etc). Perante tais situações, recomenda-se a consulta
imediata de um médico de clínica geral.
A possibilidade de se aplicarem novas investigações aos marcadores de tumores, bem como testes à
base de anticorpos capazes de identificar tipos específicos de cancros, como por exemplo a utilização
possível de glutatião-transférase para identificar as pessoas «em risco», está actualmente em estudo
podendo-se esperar que certos tumores possam, no futuro, ser diagnosticados numa fase precoce.
2. Acções previstas entre 1987 e 1989
Existem programas de rastreio em muitas regiões da Comunidade Europeia especialmente no que se
refere ao cancro do colo do útero e ao cancro da mama. Será necessário não apenas promover o
intercâmbio de informações e experiências entre estes programas mas também proceder a uma
afaliação actualizada dos métodos disponíveis, tendo em conta as instalações e os recursos disponíveis
a nível local, regional e nacional e as implicações financeiras.
Acção 31: promoção de uma política de rastreio sistemático e de diagnóstico precoce do cancro do
colo do útero e do cancro da mama.
A partir de 1987 a Comissão das Comunidades Europeias irá examinar, com os serviços de saúde dos
Estados-membros, as políticas existentes e as formas e meios necessários para, dentro de prazos
N? C 50/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
razoáveis, implantar em cada Estado-membro uma política de rastreio sistemático e diagnóstico
precoce do cancro do colo do útero e do cancro da mama.
No caso de outros cancros mais frequentes tal como o cancro colo-rectal, ou o da próstata, as políticas
seguidas ou encaradas pelos serviços de saúde dos Estados-membros são divergentes, e nalguns casos a
sua validade é ainda objecto de discussão. Todavia, e no que diz respeito a este tipo de cancro, as
populações consideradas «em risco» podem ser identificadas e seguidas especialmente.
Acção 32: balanço e desenvolvimento da política de rastreio sistemático e de diagnóstico precoce de
outros cancros mais frequentes.
A partir de 1987, a Comissão das Comunidades Europeias irá promover o intercâmbio de
informações e de experiências entre os Estados-membros a fim de avaliar a eficácia dos programas
existentes, bem como desenvolver metodologias apropriadas para melhorar a sua eficiência.
V. «CÓDIGO EUROPEU CONTRA O CANCRO»
Constata-se, a partir dos desenvolvimentos precedentes, que podem ser evitados muitos cancros. Se
isso não acontecer, alguns entre eles podem ser curados desde que sejam disagnosticados
suficientemente cedo. Estas considerações de carácter geral precisam naturalmente de ser melhor
definidas e comunicadas ao grande público, aos professores, aos médicos. Trata-se aqui de uma
missão fundamental dos poderes públicos a todos os níveis.
Todavia, no plano europeu, seria utópico ir-se no sentido de uma grande precisão, em especial no
domínio da alimentação. Com efeito, os hábitos alimentares são parte integrante da cultura de uma
colectividade e variam de forma considerável de país a país, e mesmo de região a região ou de cidade a
cidade.
No entanto, os doze oncologistas de alto nível, que auxiliaram a Comissão das Comunidades
Europeias na elaboração deste plano de acção, consideram que é possível, e desejável, elaborar-se a
nível europeu um pequeno número de regras compreensíveis e aceitáveis por todos os europeus. Este
mais pequeno denominador comum constitui o que se acordou em designar o «Código Europeu
Contra o Cancro», que se compõe de 10 regras simples. A este título, a designação de «Dez
mandamentos europeus contra o cancro» poderá também ser utilizada. Na fase actual a sua redacção é
provisória, devendo o texto definitivo ser aprovado a partir do primeiro semestre de 1987.
VERSÃO PROVISÓRIA DO «CÓDIGO EUROPEU CONTRA O CANCRO»
Preâmbulo
Este Código constitui parte integrante do Plano de Acção 1987-1989 do Programa «Europa contra o
cancro» que abrange os domínios da prevenção do cancro, da informação e educação sanitária do
público, da formação do pessoal de saúde do domínio do cancro e da investigação sobre o
cancro.
Há cancros que podem ser evitados
1. Não fume. Se não o puder evitar, prefira então cigarros com fraco teor de alcatrão e não fume na
presença dos outros i1).
2. Modere o seu consumo de bebidas alcóolicas.
3. Faça uma alimentação pobre em gorduras e evite o excesso de peso.
4. Consuma fruta, legumes frescos e cereais ricos em fibras.
5. Consuma cereais ricos em fibras em quantidade suficiente.
6. Evite tanto quanto possível as exposições brutais, intensas e prolongadas ao sol, sobretudo para
as crianças ou se não estiver habituado.
(*) Nos países em que tal se revele apropriado este mandamento será completado por «Não consuma tabaco de
mascar ou rapé».
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/33
Há cancros que podem ser curados, quando diagnosticados a tempo
7. Faça um esfregaço vaginal, com um intervalo regular de 3 a 5 anos, a partir dos 20-30
anos.
8. Consulte um médico se detectar uma hemorragia ou uma mudança de forma ou de cor de um
sinal.
9. Vigie regularmente o seu peito e, se possível, faça manografias depois dos 50 anos.
10. Consulte um médico se detectar um caroço ou uma hemorragia anómala, ou em caso de tosse ou
alteração da voz persistentes.
Acção 33: tornar o «código Europeu contra o cancro» acessível ao público
Mercê de uma estreita colaboração com os especialistas em comunicação, estes Dez Mandamentos
Europeus serão dados a conhecer ao público através dos meios de informação em todas as línguas da
Comunidade Europeia, a partir do fim do primeiro semestre de 1987.
Obviamente, estes mandamentos europeus poderão ser completados e adaptados às realidades
particulares de cada país e de cada europeu.
Deste modo, nos países em que o vinho é uma bebida corrente, o mandamento número dois poderá ser
completado por uma indicação, especificando a quantidade máxima tolerável por dia.
De igual modo, um médico poderá adaptar estes mandamentos a cada um dos seus doentes. Por
exemplo, no caso de um fumador inveterado que não pode evitar o tabaco, recomendará cigarros com
fraco teor de alcatrão (menos de 10 mg) e em pequeno número (menos de cinco por dia).
Além disso, nada impede um país de ir mais longe em matéria de rastreio sistemático e de diagnóstico
precoce. Assim, segundo vários oncologistas, a regra do esfregaço vaginal trienal deveria ser aplicada
desde o início da vida sexual, não devendo ser necessário esperar pelos 20 anos.
É preciso notar que todas as acções precedentes, que têm como finalidade promover uma melhor
prevenção, um rastreio mais sistemático, e um diagnóstico mais precoce do cancro, devem, para serem
eficazes, poder apoiar-se numa população correctamente educada e informada, e num pessoal de
saúde bem formado.
CAPÍTULO II
INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO SANITÁRIA SOBRE O CANCRO
Dois factos relevantes se impuseram com clareza, aos olhos de toda a comunidade dos oncologistas
desde há alguns anos:
— não só a maior parte dos cancros pode ser evitada,
mas
— grande parte dos que não podem ser evitados, podem ser curados, desde que detectados
suficientemente cedo.
Estes dois factos incontestáveis, são todavia ignorados pelo público. Quando se trata de um cancro, o
obscurantismo é geralmente de regra. Consequentemente, as cerca de quarenta acções comunitárias
preconizadas em matéria de prevenção, despistagem e detecção precoce só poderão ser totalmente
eficazes se tiverem a apoiá-las companhas complementares de informação e educação dos jovens e
adultos.
Algumas destas companhas foram já levadas a cabo, em intervalos mais ou menos regulares, em vários
países europeus por organismos públicos ou por organizações privadas como as ligas e as associações
nacionais de luta conta o cancro. A opinião unânime dos oncologistas europeus, é de que estas acções
úteis e necessárias, deveriam ser reforçadas e completadas por uma campanha europeia.
N? C 50/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
Naturalmente, uma acção europeia não poderia substituir os esforços desenvolvidos — ou a
desenvolver — a nível nacional. Mas, em compensação, uma tal acção não poderia deixar de reforçar
a eficácia das acções nacionais ao fixar e atingir os três objectivos seguintes:
— conscencializar os jovens e os adultos de que o reagrupamento europeu dos esforços, dos recursos e
das experiências é a melhor garantia de êxito na luta contra o cancro. Assim, as regras elementares
de prevenção do cancro caucionadas pelo Comité dos Oncologistas europeus deveriam ter uma
força de convicção e de persuasão maior junto dos europeus,
— realizar, depois, economias de escala, evitando duplicações de esforços inúteis e dispendiosos,
mediante a preparação em comum de módulos de base de informação e de educação sanitária do
público. Naturalmente, estes módulos de base poderão ser posteriormente adaptados às diversas
culturas nacionais e regionais,
— finalmente, favorecer as trocas de experiências entre os diferentes actores envolvidos no seio dos
países europeus, a fim de tirar o melhor partido dos êxitos e malogros obtidos, de parte e de outra,
em matéria de informação e de educação do público.
1. INFORMAÇÃO DO PÚBLICO
Uma campanha europeia de informação deveria, antes de mais centralizar-se na prevenção do cancro,
campo em que a acção dos indivíduos é maior e onde as probabilidades de sucesso parecem mais
prometedoras.
Tratar-se-á de sensibilizar o grande público para a luta contra o tabagismo, a melhoria da nutrição, a
luta contra os agentes cancerígenos, a despistagem sistemática e a detecção precoce dos cancros. Um
dos suportes privilegiados de tal campanha será naturalmente constituído pelo «Código Europeu
contra o Cancro».
Para transmitir esta mensagem ambiciosa ao grande público, conviria todavia manter um esforço
contínuo, ao longo de, pelo menos, três anos. Com efeito, segundo uma análise efectuada em 1984
pela IAA (International Advertising Association) (*), a mensagem transmitida pelas grandes
campanhas de informação realizadas de 1981 a 1983 na Comunidade Europeia, tinham sido, no
melhor dos casos, memorizadas apenas por:
— 15% dos receptores visados no termo do primeiro ano,
— 30% dos receptores visados no termo do segundo ano,
— 60% dos receptores visados no termo do terceiro ano.
Estes dados justificam portanto plenamente o princípio de uma campanha plurianual de informação
que deveria culminar, em 1989, num «Ano Europeu de Informação sobre o Cancro», em matéria de
prevenção, despistagem e tratamento. Convém, todavia previamente, fazer o inventário dos
conhecimentos e das experiências adquiridas a nível nacional em matéria de informação do público
sobre a prevenção do cancro.
Acção 34: preparação de uma lista europeia dos organismos privados de luta contra o cancro
A partir do princípio de 1987, serão identificados os numerosos intervenientes privados que, a um
título ou outro, possam contribuir para o êxito do programa «A Europa contra o Cancro» (ligas e
associações nacionais de luta contra o cancro, comités nacionais de luta contra o tabagismo,
etc) .
Em certos casos, a situação é fácil dado que existe uma federação única. Tal é a realidade alemã ou
neerlandesa. Noutros casos, a regra é a fragmentação, como por exemplo na Bélgica, onde se podem
recensear umas trinta organizações privadas de luta contra o cancro.
Essa lista europeia indicará também as missões realizadas por cada um dos diferentes actores:
financiamento privado da investigação? informação e sensibilização do público para a prevenção do
(*) «European Community Survey of Public Information Campaign 1981-1983», estudo realizado para a
Comissão das Comunidades Europeias pela International Advertising Association, Maio 1984.
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/35
cancro? acompanhamento dos doentes e da sua família. Este último capítulo será também útil aos
enfermos que se desloquem na Europa e que saberão assim onde encontrar ajuda em caso de
necessidade.
Por outro lado, as organizações privadas que, sensibilizam já o público para a prevenção do cancro,
desempenharão um papel determinante para o êxito do programa «A Europa contra o Cancro». Com
efeito, estes actores dispõem por vezes de meios de informação consideráveis, como revistas mensais
ou trimestrais com tiragens de centenas de milhar, ou mesmo de milhões de exemplares. Além disso,
estes organismos possuem uma larga experiência em matéria de companhas de informação e de
sensibilização do público: os seus êxitos, como os seus malogros podem ser ricos de ensinamen-
tos.
Acção 35: balanço comparado das companhas de informação, privadas ou públicas, sobre a
prevenção do cancro
Um estudo comparativo será realizado o mais cedo possível em 1987.
Para já, parece que as campanhas que focam especialmente os aspectos positivos de uma regra de
prevenção do cancro («não fumar para ter um hálito melhor») (') obtêm melhores resultados que as
campanhas que denunciam os factores de risco («fumar provoca o cancro do pulmão»). As conclusões
obtidas com este estudo comparativo serão evidentemente aproveitadas para conceber e preparar a
campanha europeia 1987-1989.
A. Acções previstas em 1987
No decurso do seu primeiro ano de execução, o programa «Europa contra o Cancro» esforçar-se-á por
sensibilizar o grande público para a prevenção do cancro, sem que se preveja a aquisição de espaços
publicitários nos grandes médias. Desta forma, o orçamento exigido é muito reduzido e avaliado em
500 000 ECUs.
Acção 36: sensibilização dos médias para o programa «Europa contra o Cancro» e para o «Código
Europeu contra o Cancro»
A partir do início de 1987, será seleccionada por concurso, uma agência de publicidade com um
departamento de «relações públicas» para sensibilizar os médias de cada país da Europa dos Doze
para o programa europeu de luta contra o cancro.
Essa agência velará especialmente por que seja dada uma boa cobertura na imprensa e pelos grandes
médias, por ocasião de cada um dos seguintes acontecimentos:
— o Conselho de Ministros da Saúde, em 15 de Maio de 1987, que deveria aprovar as grandes linhas
desse plano de acção comunitária 1987^1989,
— a publicação em Setembro de 1987 de uma sondagem «Eurobarómetro» sobre a atitude dos
europeus face ao cancro e à sua prevenção,
— a difusão em várias cadeias de televisão europeias, no Outono de 1987, de uma emissão destinada
ao grande público sobre a prevenção do cancro,
— a celebração, em Dezembro de 1987, de uma grande manifestação de aniversário do primeiro ano
de aplicação do programa «A Europa contra o Cancro», manifestação no decurso da qual seriam
apresentadas as acções previstas para 1988 e 1989.
Cada uma desta ocasiões será naturalmente aproveitada, para difundir o «Código Europeu contra o
Cancro» que será então disponível em linguagem acessível ao grande público em cada uma das nove
línguas da Comunidade Europeia.
Acção 37: realização de uma sondagem «eurobarómetro» sobre as atitudes dos europeus face ao
cancro e à sua prevenção
Com base num questionário elaborado em estreita colaboração com oncologistas europeus,
proceder-se-á em Março e Abril de 1987 a uma sondagem junto dos europeus a fim de conhecer em
que medida, e sob que aspectos se sentem mais afectados pelo cancro e a sua prevenção.
(') O slogan «Kiss a non-smoker and see the difference» utilizado em certos países anglo-saxões («Beija um não
fumador e vê a diferença») teria tido um importante impacto, sobretudo junto dos jovens.
N? C 50/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
Este inquérito será efectuado por institutos especializados, por conta da Comissão Europeia no
âmbito dos tradicionais «Eurobarómetros», sondagens, que desde 1974, são efectuadas duas vezes
por ano, junto de amostras representativas da população de cada um dos doze países da Comunidade
Europeia. No total, serão interrogadas no seu domicílio, cerca de 12 000 pessoas com quinze anos de
idade, especialmente para testar os conhecimentos que têm dos «Dez mandamentos europeus contra o
cancro».
Os resultados em bruto do inquérito original deverão estar disponíveis no início de Junho e o relatório
de síntese no início de Setembro de 1987. Tendo em conta a importância do assunto e a novidade de
v
uma tal comparação internacional, é provável que os resultados obtidos sejam explorados e
comentados pelos meios científicos e médicos, pelas organizações privadas de luta contra o cancro, a
imprensa, a rádio e a televisão, o que deveria, simultaneamente, permitir uma larga difusão de
mensagens>de prevenção do cancro.
Os membros do Comité Europeu dos oncologistas e os representantes das ligas e associações nacionais
contra o cancro poderiam tabém contribuir para a amplificação da mensagem, especialmente por
ocasião das conferências de imprensa organizadas aquando da publicação dos resultados desta
sondagem «Eurobarómetro».
Acção 38: contribuição para o financiamento de emissões de televisão grande público sobre a
prevenção do cancro
A Comunidade Europeia financiará, em parte, uma emissão europeia de televisão sobre o tema «modo
de vida e cancro», devendo este programa ser difundido por várias cadeias no Outono de 1987.
Com efeito, uma emissão de televisão grande público é um instrumento privilegiado para transmitir
aos europeus a mensagem da prevenção do cancro. Tratar-se-á de ilustrar de forma agradável e serena
que a grande diversidade de hábitos alimentares e de modos de vida na Europa, tanto a nível nacional
como regional, pode ser associada a uma diversidade similar da frequência dos cancros.
Por outro lado, para melhor ter em conta a diversidade de culturas nacionais, prevê-se a adopção de
um método semelhante ao que foi seguido em 1986 para a produção da emissão «The Origins of Man»
(«As Origens do homem»). Assim, a partir de um plano comum elaborado pelos oito países envolvidos
e de um corpus de imagens idênticas, a montagem final foi feita nos estúdios da BBC en Londres, com
apresentadores da cada um dos países participantes, o que resolveu os problemas linguísticos e
permitiu respeitar as diferenças culturais. A Comissão das Comunidades Europeias privilegiará um
método semelhante que permite, por outro lado, realizar economias substanciais.
Acção 39: difusão do «Código Europeu contra o Cancro» por ocasião das manifestações desportivas e
culturais patrocinadas pela Comunidade Europeia
A partir de 1987, a Comissão Europeia velará por que as acções que se inserem no quadro habitual da
sua política de informação sirvam de suporte à difusão do «Código Europeu contra o Cancro».
Especialmente, as manifestações desportivas de carácter europeu, como a corrida ciclista da Volta do
Futuro da Comunidade Europeia, constituem um terreno dos mais favoráveis para a comunicação ao
grande público de mensagens de prevenção do cancro.
Com efeito, o tema «desporto e prevenção do cancro» é não só dos mais pertinentes — todo o
desportista de bom nível respeita pelo menos os três primeiros mandamentos europeus: não fume,
modere o seu consumo de álcool, evite os excessos de peso — mas é também de grande impacto junto
dos jovens.
Por outro lado, os concertos excepcionais que serão dados em 1987 em várias cidades europeias, para
celebrar o trigésimo aniversário da assinatura do Tratado de Roma, serão também aproveitados para
informar o público sobre o programa «A Europa contra o Cancro». A maior parte dos fundos
recolhidos nessa ocasião será transferida para as organizações privadas que trabalham também para a
prevenção do cancro.
Acção 40: manifestação de aniversário do primeiro ano de aplicação do programa «A Europa contra o
Cancro»
Em Dezembro de 1987, e se possível quando os Chefes de Estado e dê Governo se reunirem em
Conselho Europeu em Copenhaga, uma manifestação com um certo cunho de solenidade marcará o
primeiro aniversário do programa «A Europa contra o Cancro» e permitirá anunciar oficialmente as
acções previstas para 1988 e 1989.
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/37
Acção 41: preparação das acções a conduzir em 1989, «Ano Europeu de Informação sobre o Cancro»
A partir do segundo semestre de 1987, a Comissão Europeia, iniciará a preparação das acções a
conduzir em 1988, concentrando-se sobretudo na campanha de informação que consagrará 1989
«Ano Europeu de Informação sobre o Cancro», nos domínios da prevenção, da despistagem e do
tratamento. Esta preparação far-se-á com o auxílio de uma agência de publicidade e de relações
públicas, em estreita ligação com as organizações privadas de luta contra o cancro, e mobilizando as
cerca de trinta delegações de imprensa e de informação que a Comissão Europeia tem disseminadas .
através da Europa dos doze.
2. Propostas de acção para 1988
Graças às acções conduzidas em 1987, a opinião pública europeia terá sido, sem dúvida, pelo menos
por três ou quatro vezes, sensibilizada pelos médias para o «Código Europeu contra o Cancro». Mas,
a acreditar nos profissionais da comunicação, menos de um sexto dos Europeus terão retido esta
mensagem de prevenção.
Para fortalecer os resultados obtidos, e os alargar a 30 % do público, conviria reforçar e alargar em
1988 a campanha de informação e de sensibilização iniciada em 1987. Com este objectivo, e com base
nas recomendações dos especialistas da comunicação e dos oncologistas, a Comissão das Comuni-
dades Europeias preconiza que, em 1988, seja organizada uma «Semana Europeia contra o Cancro».
No decurso desta «semana», os Mandamentos Europeus da Prevenção seriam difundidos por todos os
meios possíveis, incluindo a aquisição de espaços publicitários na imprensa, na rádio e na
televisão.
Com base nas avaliações fornecidas pelo mencionado estudo da I.A.A. e tendo em conta o facto de que
certamente poderão ser negociadas tarifas preferenciais, visto o particular interesse da mensagem a
difundir, esta campanha europeia multimédia deveria ver os seus custos limitados a uns 7 milhões de
ECUs. A este montante deverão, naturalmente, somar-se as despesas das acções de enquadramento
desta «Semana Europeia» que deveriam elevar-se a 1,5 milhões de ECUs, aproximadamente.
Proposta de acção 42: organização de uma «Semana Europeia contra o Cancro» destinada a servir de
teste à campanha a conduzir em 1989 «Ano Europeu de Informação sobre o Cancro»
Esta semana europeia, que poderia desenrolar-se no início do mês de Junho ou do mês de Setembro,
será o'ponto culminante da campanha 1988 de prevenção do cancro. Destina-se a preparar 1989 —
«Ano Europeu de Informação sobre o Cancro» testando as mensagens de prevenção a difundir.
Serão comprados espaços publicitários na imprensa, na rádio e ne televisão para difundir os principais
mandamentos europeus da prevenção do cancro. A concepção mediática das mensagens que ilutrará
cada um dos «Dez Mandamentos Europeus» será realizada pela agência de publicidade e de relações
públicas que assistirá a Comissão Europeia. Evidentemente, estas mensagens serão moduladas e
adaptadas a cada uma das populações visadas.
Esta acção mediática será simultaneamente acompanhada de uma campanha de relações públicas,
incluindo emissões de rádio e de telvisão — se possível em Eurovisão — assim como artigos de fundo e
relatórios dos acontecimentos relacionados com esta «Semana Europeia do Cancro».
As organizações públicas e privadas de luta contra o cancro serão estreitamente associadas à
preparação e realização desta semana de acção. Além disso, as organizações privadas poderão, no
decurso deste período de sensibilização do público, proceder a recolhas de fundos, se isso
corresponder à sua vocação.
Finalmente, como é evidente, esta «Semana Europeia» será enquadrada ao longo de todo o ano de
1988 por diversas acções de informação e sensibilização do público a fim de obter o melhor efeito
possível.
Proposta de acção 43: amplificação em 1988 das acções de informação e de sensibilização para a
prevenção do cancro conduzidas em 1987
Numa preocupação de continuidade e de eficácia, as acções conduzidas em 1987 deveriam ser
reconduzidas em 1988. Assim:
— serão efectuadas em Março-Abril e em Setembro-Outubro sondagens «Eurobarómetro» de
controlo, para avaliar o impacto das campanhas de acção realizadas em 1987 e 1988,
N? C 50/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
— uma sondagem «Eurobarómetro» sobre as atitudes dos médicos de clínica geral face ao cancro, à
sua prevenção e ao seu tratamento, completarão em Março-Abril de 1988 o «Eurobarómetro» de
1987. Os resultados obtidos, que serão amplamente difundidos na imprensa médica, permitirão
especificar a estratégia a seguir no que respeita à formação dos médicos de família (ver capí-
tulo 3),
— serão concedidos auxílios financeiros a emissões europeias de televisão que sensibilizem o grande
público para a prevenção do cancro,
— o «Código Europeu contra o Cancro» será difundido por ocasião das manifestações culturais e
desportivas patrocinadas pela Comunidade Europeia,
— uma grande minfestação anunciará no final de 1988 a abertura do «Ano Europeu de Informação
sobre o Cancro» nos domínios da prevenção, da despistagem e do tratamento.
3. Proposta relativa ao «Ano Europeu de Informação sobre o Cancro» (1989)
Iniciada em 1987 e consolidada em 1988, a campanha europeia de prevenção do cancro deveria
culminar em 1989 com o «Ano Europeu de Informação sobre o Cancro». Esta sugestão do Comité
Europeu de Oncologistas foi apoiada pela Comissão das Comunidades Europeias em Julho de 1986 e
o princípio foi decidido em Dezembro de 1986 no Conselho Europeu que se reuniu em Londres. As
grandes linhas desta acção deveriam ser decididas aquando da sessão de Maio de 1987 do Conselho de
Ministros da Saúde da Comunidade Europeia. Tal resultado seria evidentemente excepcional em
termos de relação qualidade-preço, dado que o custo deste «Ano Europeu» não deveria utltrapassar os
12,5 milhões de ECUs.
As acções a conduzir em 1989 inspirar-se-iam naturalmente no que foi feito — e realizado com êxito
— em 1987 e 1988 para sensibilizar directamente o grande público. Estas acções seriam, por outro
lado, completadas por acções junto do pessoal de saúde e dos professores que poderão assim
transmitir eficazmente a mensagem de prevenção do cancro a jovens e adultos.
Proposta de acção 44: sensibilização dos professores e dos profissionais de saúde para a difusão do
«Código europeu contra o cancro»
Tal acção terá sido largamente preparada, em 1987 e 1988, no âmbito do capítulo «Educação
Sanitária» e do capítulo «Formação dos Profissionais de Saúde» do programa «A Europa contra o
cancro».
Para antingir estes intervenientes decisivos de uma estratégia coerente e eficaz de prevenção do cancro,
poderão ser utilizados os seguintes suportes: publicação de cartas de informação claras e acessíveis;
difusão de mini-posters sobre o «Código Europeu contra o Cancro»; colocação à disposição do
público de material pedagógico atraente e eficaz, etc.
Proposta de acção 45: organização de uma campanha mediática destinada ao grande público: «os
doze dias dos Doze contra o cancro»
Esta acção repetiria, melhorando-a, a «semana Europeia» em 1988. O programa definitivo será
preparado e executado com o opoío de Agência de Publicidade e relações públicas que assistirá a
Comissão das Comunidades Europeias, e em estreita colaboração com as organizações públicas e
privadas de luta contra o cancro.
Proposta de acção 46: amplificação em 1989 das acções de informação e de sensibilização para a
prevenção do cancro conduzidas em 1987 e 1988
A experiência adquirida em 1987 e 1988 será aproveitada no decurso do «Ano Europeu de
Informação sobre o Cancro» para ampliar e completar as acções que tenham interessado os meios de
comunicação social e o grande público dos dois anos precedentes.
II. EDUCAÇÃO SANITÁRIA
Informar e sensibilizar o grande público é uma coisa; levá-lo a modificar o seu comportamento é
outra. Ora, a prevenção do cancro exige que numerosos hábitos adquiridos, por experiência pessoal
ou por tradição cultural, sejam modificados ou mesmo abandonados. Evidentemente, essas
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/39
transformações não se produzirão apenas por efeitos da, campanha europeia ou das campanhas
nacionais de informação conduzidas d e l 9 8 7 a l 9 8 9 . Nada é, com efeito, mais difícil de modificar que
os comportamentos sociais.
Questão de perseverança e de tenacidade, essa acção deve inscrever-se no largo prazo, sabendo-se que
as suas probabilidades de êxito'são tanto mais fracas quanto começaram já tarde na vida de um
indivíduo. Por isso é importante sensibilizar desde crianças, todos os jovens europeus através de
cursos de educação sanitária. Essa tarefa incumbe aos professores e ao seu organismo de tutela, local,
regional ou nacional. Todavia, a Comunidade Europeia poderá sempre prestar uma contribuição
significativa se conseguir atingir os três objectivos explicitados na introdução a este segundo capítulo
(difusão dos mandamentos europeus de prevenção, realização de economias de escala, promoção do
intercâmbio de experiências).
Acção 47: elaboração de um balanço comparado dos programas de educação sanitária nos
estabelecimentos de ensino na Europa
A partir de 1987, proceder-se-á a um diagnóstico comparado dos programas de educação sanitária
ministrados nas escolas da Europa, focando-se em especial a dimensão da prevenção do cancro.
Proposta de acção 48: elaboração de propostas de melhoramento dos programas de educação
sanitária na Europa
Em 1988 e com base nos resultados do inquérito precedente, a Comissão das Comunidades Europeias
submeterá ao Xonselho propostas no sentido de melhorar a educação sanitária dos jovens
europeus.
Por outro lado, pfoceder-se-á à avaliação da documentação e do material pedagógico disponível
(manuais, software, jogos e cassetes vídeo).
Proposta de acção 49: facultar material pedagógico de educação sanitária
A partir de 1988, e sobretudo em 1989, por ocasião do «Ano Europeu de informação sobre o
Cancro», a Comunidade europeia contribuirá para a tradução e a difusão dos materiais pedagógicos
considerados mais apropriados.
Finalmente, com o progresso da televisão, a educação sanitária deixou de se dirigir apenas aos jovens
para passar também a ser acessível aos adultos. Certas cadeias de televisão, britânicas e holandesas,
nomeadamente, dispõem neste domínio de uma experiência interessante. Trata-se, por um lado, de
programas especialmente dedicados aos mandamentos europeus visando a despistagem sistemática e
detecção precoce dos cancros correntes e, por outro lado, de emissões destinadas aos doentes e suas
famílias, consagradas aos métodos de tratamento e de acompanhamento da doença.
Proposta de acção 50: contribuição para o financiamento de emissões televisivas de educação sanitária
sobre a prevenção e o tratamento do cancro
A partir de 1988, a Comissão das Comunidades Europeias encorajará a elaboração de programas
televisivos de educação sanitária, segundo as modalidades esboçadas na acção 38.
No total, através desta campanha europeia de informação e de educação sanitária para a prevenção do
cancro, demonstrar-se-á que doze países, nove línguas e no mínimo outras tantas diferentes culturas,
podem formar uma comunidade viva, próxima das preocupações directas de cada um dos seus
membros. A Europa dos cidadãos terá assim adquirido um valor de exemplo.
CAPÍTULO 3
FORMAÇÃO DO PESSOAL DE SAÚDE
I. FORMAÇÃO E LUTA CONTRA O CANCRO
Na luta contra o cancro o pessoal de saúde tem um papel decisivo a desempenhar quer se trate de
médicos generalistas, especialistas ou enfermeiros. No entanto, na opinião geral dos oncologistas
europeus, a situação actual na Europa deveria ser melhorada. Por um lado, certas carências
N? C 50/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
específicas de pessoal de saúde (enfermeiros e especialistas), fazem-se cruelmente sentir no domínio do
tratamento. Por outro lado os programas de formação desse pessoal nem sempre estão bem adaptados
às necessidades do momento como o demonstra o breve resumo seguinte.
1. Médicos generalistas
Na luta contra o cancro os médicos generalistas desempenham um papel de primeiro plano. Com
efeito a confiança que lhes é espontanemente conferida, os contactos contínuos que eles mantêm com
os seus doentes fazem dos médicos de família a pedra angular de qualquer política de prevenção, de
despistagem sistemática e de detecção precoce dos cancros. A sua formação nesses diferentes domínios
é, portanto, decisiva e é importante que eles se dotem ao longo dos seus estudos de:
— conhecimentos gerais sobre a diversidade dos cancros, as suas características essenciais e o modo
mais indicado de os combater: prevenção, despistagem ou tratamento. Assim, para certos tumores
é a prevenção que deve ser sublinhada (por exemplo não fumar para evitar os cancros do pulmão);
em relação a outros é a despistagem sistemática a melhor solução (em relação ao cancro do colo do
útero por exemplo); enfim, em relação a outros tumores como os cancros dos testículos é o
tratamento que continua a ser a dimensão essencial tanto mais que eles podem ser curados na
maioria dos casos,
— conhecimentos adequados sobre os cancros que mais frequentemente o generalista encontra no
exercício da sua função,
— conhecimentos precisos sobre as medidas preventivas mais correntes a recomendar aos seus
doentes,
— conhecimentos práticos quer para efectuar um simples esfregaço vaginal quer para pôr em prática
métodos manuais simples de detecção precoce de certos tumores quer se trate de apalpação dos
seios ou de um exame vaginal e rectal,
— conhecimentos suficientes sobre as populações com alto risco de cancro e sobre as técnicas de
despistagem sistemática que estão disponíveis em laboratório ou no hospital. Uma ignorância
desses dados seria prejudicial à saúde dos doentes. Por outro lado, a falta de conhecimentos das
condições óptimas de recurso a este exame pode ser bastante custosa para a sociedade se ela se
traduzir por uma inflacção inoportuna de prescrições,
— conhecimentos gerais sobre as possibilidades actuais de tratamento e sobre os consideráveis
sucessos já obtidos na luta contra o cancro. A ignorância destes dados está na origem do tabu que
impede um certo número de médicos de discutir abertamente a doença com o seu doente. Mal
informado, o doente arrisca-se a adoptar comportamentos inadequados que atrasam o tratamento
e comprometem os respectivos sucessos.
Para melhorar a situação actual a todos os níveis, conviria aumentar o número e a qualidade dos
docentes ou reduzir o número de estudantes, actualizar o conteúdo dos programas e recorrer a
materiais pedagógicos modernos, nomeadamente manequins adaptados a um ensino dos métodos
manuais de detecção precoce. Finalmente, os programas universitários deveriam também ter em conta
o facto de que cada vez mais, o médico de família é chamado a desempenhar um papel activo no
tratamento domiciliário de doentes atingidos por certos tipos de cancro.
A época actual é particularmente bem escolhida para tomar em consideração estas diferentes
observações, uma vez que os países da Europa dos Doze estão em vias de rever as suas disposições
nacionais para se adaptarem à directiva adoptada em 15 de Setembro de 1986 pelo Conselho das
Comunidades Europeias. Nos termos desta, os Estados-membros deverão, o mais tardar até 1990,
dispensar no mínimo dois anos de formação específica aos médicos generalistas que acresem aos seis
anos mínimos do tronco comum obrigatório para o conjunto dos futuros médicos em conformidade
com a directiva comunitária de 1975.
2. Especialistas a oncologistas
(NB: a designação «oncologista» — de raiz grega: oncos = tumor — é geralmente preferida à
designação, sinónima, de «cancerologista — de raiz latina: cancro = câncer).
Ao longo dos últimos vinte anos, mutações fundamentais agitaram as técnicas de tratamento do
cancro: progressos da quimiotrapia no fim dos anos sessenta; sucesso da cirurgia conservadora a
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/41
partir de 1973; aparição de tratamentos integrados no início dos anos setenta. Com estes últimos, o
recurso à cirurgia pode frequentemente ser reduzido combinando de modo apropriado as três
principais actuais terapêuticas: a cirurgia, a quimioterapia, a radioterapia. Estas técnicas e a sua
combinação óptima deveriam, portanto, a partir de agora ser conhecidas por todos os especialistas
chamados a tratar dos cancros. Para um bom domínio destes desenvolvimentos recentes da ciência,
certas amputações ou ablações poderiam ser evitadas, em parte ou no todo, mediante o recurso à
química e/ou à radioterapia.
Por outro lado, em relação a certos cancros evolutivos, a realização simultânea de um só acto cirúrgico
pode ser prejudicial ao doente. Nestes casos conviria mais frequentemente recorrer uma estratégia
terapêutica que implique a química e/ou a radioterapia.
Para fazer face a esta evolução incessante das técnicas que necessita uma abordagem concertada entre
os especialistas de várias disciplinas, um crescente número de países criou centros anti-cancro onde o
pessoal de saúde se consagra a tempo inteiro ao tratamento dos cancros. Aliás esses oncologistas
frequentemente receberam nesses próprios centros anti-cancro, uma formação especializada e
multidisciplinar que lhes permite dialogar com os seus colegas a fim de actualizar o protocolo
terapêutico mais adaptado. Uma tal abordagem que deu já provas em vários estabelecimentos
hospitalares na Europa, devia ser avaliada a fim de ser eventualmente ampliada.
3. Enfermeiros
De todo o pessoal de saúde, são os enfermeiros que estão mais frequentemente em contacto com os
doentes. À este respeito eles desempenham um papel importante na luta contra o cancro, no domínio
do tratamento em especial. Na Comunidade Europeia, hoje em dia, a formação de base dos
enfermeiros não especialistas está harmonizada por uma directiva comunitária de 1977 que impõe um
período mínimo de formação de três anos.
Ora, desde há vários anos, a maior parte dos países europeus devem fazer face a uma carência de
enfermeiros formados no tratamento de cancerosos, no domicílio ou no hospital. Por outro lado, o
manuseamento delicado e perigoso de certos tratamentos anti-cancro necessitam, no interesse dos
próprios enfermeiros, de conhecimentos de base relativos às precauções a tomar. Também aqui se
impõe um especial esforço de formação, tanto mais que o conteúdo dos programas deve adaptar-se ás
contínuas modificações que se registaram no domínio da terapêutica. Convém enfim melhor ter em
conta as necessidades de formação dos enfermeiros que se especializam em cuidados a ministrar aos
doentes em fase terminal.
II. PROPOSTA DE ACÇÃO 1987-1989
A adaptação e a melhoria da formação do pessoal de saúde impõem que sejam desenvolvidos esforços
a nível nacional e regional e a nível das faculdades de medicina. A Comunidade Europeia tem também
uma contribuição a dar, modesta, mas significativa, nos três seguintes domínios: intercâmbio de
experiências, intercâmbio de estudantes, elaboração dos conteúdos mínimos de formação.
Este terceiro aspecto encontra uma primeira justificação na necessidade de garantir a livre circulação
do pessoal de saúde e da sua liberdade de estabelecimento nos países da Comunidade Europeia. Por
outro lado, o conteúdo mínimo da formação do pessoal de saúde garante aos europeus que se
deslocam na Comunidade Europeia a melhor qualidade possível dos cuidados quer essas deslocações
sejam profissionais ou turísticas. Sobre todas estas questões a Comissão das Comunidades Europeias é
assistida por dois comités consultivos competentes, um para a formação dos médicos, outro para a
formação dos enfermeiros. Cada uma dessas instâncias criou um grupo de trabalho «formação sobre o
cancro» a fim de assistir os serviços da Comissão das Comunidades Europeias na elaboração e no
acompanhamento do plano de acção 1987-1989 abaixo esboçado.
1. Conteúdo mínimo dos programas de formação na universidade
Em matéria de formação contra o cancro existe uma considerável diversidade entre os países europeus
e por vezes mesmo entre regiões do mesmo Estado. Certos países fizeram já — ou estão em vias de
N? C 50/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
fazer — importantes esforços para adoptar uma abordagem programada e integrada da educação
sobre o cancro desde o início dos estudos médicos. Para este efeito criaram cadeiras de oncologia.
Neste sistema foi posta uma tónica especial sobre a necessidade de uma abordagem multidiscipli-
nar.
Noutros países, a formação sobre o cancro está dispersa e repartida ao longo de todo o curso médico,
por vezes sem uma adequada coordenação. Na opinião geral dos oncologistas europeus, essa situação
não é de todo apropriada. Este ponto de vista não é todavia ainda entendido ou partilhado pelo
conjunto dos docentes ou dos médicos. Impõe-se portanto um diagnóstico comparado dos sistemas
educativos locais.
Acção 51: diagnóstico comparado dos sistemas de formação nas universidades do pessoal de
saúde.
Apartir de 1987, a Comissão das Comunidades Europeias fará efectuar estudos comparativos sobre o
ensino sobre o cancro dispensado em cada um dos níveis de ensino médico: estudos médicos de base,
formação específica dos médicos generalistas, dos especialistas, dos oncologistas, dos enfermei-
ros.
Os peritos, que foram escolhidos pelos grupos de trabalho «formação sobre o cancro» (1), remeterão o
seu relatório por alturas do Outono de 1987 para exame dos dois comités consultivos. Estes estudos
comparativos servirão de base para uma acção eventual da Comissão Europeia relativa aos conteúdos
mínimos dos programas de formação sobre o cancro. Com esse objectivo, os peritos encarregados de
proceder ao diagnóstico comparado dos sistemas educativos locais testarão as dificuldades eventuais
da aplicação das recomendações formuladas em 1986 pelo Comité de Oncologistas de Alto Nível que
foi nomeado junto da Comissão das Comunidades Europeias:
«Estudante»: Os Estados-membros deveriam ter um professor de cancerologia em todos os centros de
ensino médico que ministrem um programa alargado de cursos que vá desde a epidemologia e
princípios de prevenção até à detecção precoce, aos tratamentos e aos cuidados terminais. O
programa deveria consistir no mínimo de trinta horas de ensino e basear-se nas dez principais
localizações de tumor. Enfim, um exame de oncologistas devia estar previsto em todos os programas
das escolas de medicina.
«Médicos generalistas»: constituem um grupo prioritário para a formação sobre o cancro. Por outro
lado eles deveriam ser encorajados a seguir um programa de formação contínua. Finalmente devia ser
encarada a publicação de uma carta ou boletim de informação periódico a nível nacional.
«Oncologistas»: cada Estado-membro deveria reconhecer a especialidade de oncologia (2). Conviria
harmonizar a formação desses especialistas entre os Estados-membros. Devia ser dada uma atenção
especial à formação e ao reconhecimento dos especialistas que se interessam sobretudo por certas
formas específicas de cancro. Seria necessário elaborar um programa comunitário de formação e de
educação contínua em oncologia (com exclusão de reuniões e de congressos) e encorajar as iniciativas
para a actualização de programas destinados aos oncólogos.
Em qualquer caso, as recentes evoluções que agitaram e ainda agitam o horizonte da oncologia — da
prevenção ao tratamento — modificariam também a missão e o papel do pessoal de saúde em matéria
de luta contra o cancro. Os sistemas educativos deverão pois adaptar-se em sentido contrário. Podiam
desde já ser esboçadas as seguintes linhas de orientação:
— os estudos médicos de base deveriam permitir aos estudantes melhor compreender essas recentes
modificações e mais bem informados e formados,
— a formação inicial dos médicos generalistas deverá permitir-lhes fazer face aos pedidos
provenientes de um público cada vez mais bem informado, cada vez mais desejoso de beneficiar de
uma despistagem sistemática e duma detecção precoce dos cancros, e que aspira a um
acompanhamento médico competente sempre que haja lugar a um tratamento especializado,
— a formação inicial dos especialistas, incluindo a dos oncologistas, deverá permitir-lhes melhor
dominar as técnicas de tratamento integrado e de cirurgia conservadora no interesse do próprio
doente.
í1) Prof. de Moura (Portugal) em relação à educação médica de base; Prof. Larra (França) em relação à formação
inicial dos médicos generalistas; Dr Costa (Itália) para a formação dos oncologistas; Dr Lister (Reino Unido)
em relação à formação dos outros especialistas e em relação ao relatório de síntese.
(2) Esta especialidade poderia distinguir três categorias: oncologia médica (em quimioterapia nomeadamente),
radioterapia, oncologia cirúrgica.
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/43
É obvio que o Comité consultivo para a formação dos médicos e os peritos encarregados de proceder
ao diagnóstico comparado dos sistemas educativos deverão simultaneamente testar as eventuais
dificuldades da aplicação destas diferentes recomendações a fim de esclarecer a acção comunitária
neste domínio.
Também em 1987 o Comité consultivo para a formação dos enfermeiros adoptará uma abordagem
idêntica baseando-se num grupo de trabalhos especializado na formação sobre o cancro. O Comité
consultivo da formação de dentistas será, ele também, consultado a partir de 1987.
Proposta de acção 52: formulação de propostas para a melhoria da organização dos estudos médicos
no domínio do cancro (estudos de base, médicos generalistas, especialistas, oncologistas, enfermei-
ros)
Em 1988 e 1989, a Comissão Europeias submeterá ao Conselho, se for caso disso, propostas de
melhoria da formação sobre o cancro do pessoal de saúde, com base nas conclusões de trabalhos
precedentes e após consulta dos Comités consultivos existentes.
2. Mobilidade dos estudantes
Na opinião dos oncologistas europeus, seria oportuno que os estudantes europeus pudessem efectuar
uma parte da sua formação sobre o cancro num outro país membro da Comunidade Europeia, em
especial naqueles que dipõem de uma esperiência e de infra-estruturas adequadas. Tal acção
encontrará naturalmente o seu lugar no âmbito do programa comunitário de mobilidade dos
estudantes (Erasmus) que poderá atribuir bolsas Erasmus, com montante médio de 2 000 ECUs, a
estudantes que efectuem um período dos seus estudos reconhecido, de seis a nove meses, num
estabelecimento universitário de um outro Estado-membro.
Por outro lado, para adquirir o estado de espirito da multidisciplinaridade, que é indispensável para o
bom tratamento dos cancros, os estudantes de especialidades deverão ter a possibilidade de fazer
estágios hospitalares nas outras disciplinas. No mesmo espírito poderia ser interessante para certos
estudantes efectuar estágios em empresas especializadas na produção de material e de medicamentos
utilizados para tratar os cancros (fabricantes de material cirúrgico, aparelhos da radioterapia,
laboratórios farmacêuticos).
Tais possibilidades podem já ser mobilizadas no âmbito do programa Comet da Comunidade
Europeia. Este atribui bolsas de um montante médio de 4 000 ECUs, por ano, a estudantes que
queiram fazer um estágio numa empresa de um outro país das Comunidades Europeias.
Acção 53: mobilidade dos estudantes de medicina e dos estudantes de enfermagem
A partir de 1987 as bolsas Comet serão atribuídas a estudantes de oncologia para lhes permitir fazer
um estágio numa empresa especializada de um outro país da Comunidade Europeia. Desde a sua
adopção pelo Conselho, o programa Erasmus estará também aberto aos estudantes de medicina e aos
estudantes de enfermagem que efectuem um período de estudos em oncologia num outro país da
Comunidade Europeia, desde que esse período seja plenamente reconhecido pela universidade de
origem.
3. Actualização comum e intercâmbio de materiais pedagógicos
Na opinião do grupo de trabalho «formação dos médicos sobre o cancro», o facto de os programas de
ensino e formação sobre o cancro serem recentes, e a rapidez de modificações que afectam este
domínio, fazem que os suportes audio-visuais utilizados se façam com fequência à base de iniciativas
individuais, que mereceriam ser difundidas e postas à disposição de outras faculdades de medicina.
Por outro lado, a fim de ensinar aos seus médicos generalistas a dominar as técnicas manuais de
detecção precoce de certos cancros (apalpação dos seios, exame vaginal ou rectal, conviria dispor de
manequins adaptados cujas características poderiam ser definidas em comum. Nestes dois domínios,
a Comunidade Europeia poderá apoiar o intercâmbio de experiências.
N? C 50/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
Proposta de Acção 54: actualização comum de materiais pedagógicos e respectivos testes nas
faculdades de medicina por ocasião do «Ano Europeu de Informação sobre o Cancro»
A partir de 1987, e com base nas recomendações de grupos de trabalho «formação sobre o cancro», a
Comissão das Comunidas Europeias apoiará o intercâmbio de experiências no domínio dos materiais
pedagógicos. Em 1989, por ocasião do Ano Europeu de Informação sobre o cancro, alguns dos
materiais assim elaborados serão postos à disposição das faculdades de medicina a fim de ser
testados.
4. Intercâmbio de experiências em matéria de formação contínua
A formação contínua sobre o cancro reveste uma importância primordial para todas as categorias de
pessoal de saúde. Esta necessidade é de agora em diante bastante sentida sobretudo por parte das
pessoas que receberam uma formação inicial, elementar ou avançada, em oncologia. Mas, quer os
médicos de família, quer os enfermeiros domiciliários, nunca receberam uma formação de base em
oncologia durante os seus estudos. O problema crucial é motivar esse pessoal de saúde, sobretudo os
mais velhos, para que se esforcem por adquirir os conhecimentos de base, renovando-os regularmente
ao longo da sua vida profissional. É óbvio que esta tarefa será tanto mais bem sucedida quanto os
materiais pedagógicos utilizados forem simples, atraentes e adaptados às necessidades desta categoria
de pessoal. Também aqui a Comissão das Comunidades Europeias poderá dar uma contribuição útil
ao favorecer o intercâmbio de experiências. Assim, com o objectivo da sua eventual adaptação nos
outros países europeus, as práticas existentes serão avaliadas, nomeadamente as que respeitam:
— à informação regular dos médicos generalistas. Em França, por exemplo, essa informação é
assegurada através de um boletim de informação, acessível desde 1986 por videotexto. Essas
informações são seleccionadas e preparadas por um comité de oncologistas com o auxílio de
jornalistas médicos,
— à formação contínua dos oncologistas na escola superior de oncologia de Milão e na escola
europeia de hematologia em Paris.
Acção 55: intercâmbio de experiências em matéria de formação contínua
A partir de 1987 a Comissão das Comunidades Europeias apoiará o intercâmbio de experiências no
sector da formação contínua sobre o cancro através, nomeadamente, de apoios à tradução e à difusão
de materiais pedagógicos adequados.
Por outro lado, com o progresso da revolução informática, numerosas equipas na Comunidade^
Europeia trabalham na actualização de «sistemas inteligentes». Actualmente em pleno desenvolvi-
mento, estes programas informáticos de apoio à decisão são elaborados conjuntamente por
especialistas de uma disciplina, a oncologia no presente, e um grupo de informáticos de alto nível. O
objectivo é transferir os conhecimentos actuais em oncologia num programa com o qual o utilizador
poderá dialogar, quer para completar a sua formação quer para melhor escolher o diagnóstico ou o
tratamento adequados.
Proposta de acção 56: realização em comum de suportes lógicos para sistemas inteligentes
No âmbito destes programas de investigação, nomeadamente o programa biotecnologia
(1986-1989), a Comunidade Europeia poderá co-financiar certos projectos de actualização comum
de sistemas inteligentes aplicados ao domínio da oncologia.
CAPÍTULO 4
INVESTIGAÇÃO SOBRE O CANCRO
O doente atingido por um cancro começa agora a ter consciência de não estar irremediavelmente
condenado. Ele sabe que as probabilidades de sobreviver são sérias e aumentam regularmente ao
longo dos anos e atribui, com justa razão, esta evolução aos progressos da investigação biológica e
médica. Hoje, graças a esses diversos progressos, é possível salvar cerca de metade dos doentes, em vez
de apenas um quarto como há trinta anos. Trata-se, evidentemente, de números globais, visto que o
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/45
prognóstico da evolução de um cancro é muito variável: extremamente, sombrio para determinados
tumores como os do pâncreas, é em compensação dos mais favoráveis para outros cancros como os da
pele.
Além disso, a maioria dos peritos consideram que até ao ano 2000, na Europa, poder-se-ia reduzir em
1 5 % a mortalidade por cancro, desde que seja realizada a política de prevenção anteriormente
preconizada. O que situa bem o interesse, mas também os limites, dessas medidas que devem também
ser completadas por um relançamento vigoroso da investigação.
Ora, as realizações práticas da Europa em matéria de cancro não estão à altura das concepções
provenientes dos seus laboratórios. Assim, é paradoxal que a maioria das substâncias anticanceríge-
nas que são actualmente produzidas recorrendo às biotecnologias o sejam por laboratórios
americanos, quando um dos processos revolucionários de fabrico, a fusão celular, foi descoberto em
França por Georges Barski, e aplicado em Inglaterra aos anticorpos monoclonais por Kohler e
Millstein, que receberam o prémio Nobel em 1984. Talvez tenhamos uma primeira explicação desas
disparidades com a comparação dos meios financeiros utilizados de um e outro lado do
Atlântico.
É certo que não é fácil fazer o balanço das medidas financeiras consagradas pela Europa à investigação
sobre o cancro, visto que é necessário ter em conta os programas nacionais e comunitários, e também
as actividades de investigação não directamente ligadas ao cancro, mas que contribuem indirecta-
mente para a solução do problema.
No entanto, é-nos dada uma estimativa aproximada da escala respectiva dos meios consagrados pela
comparação do financiamento do conjunto da investigação médica: 5 mil milhões de dólares dos
Estados Unidos por ano para o «national Institute of Health» nos Estados Unidos contra cerca de mil e
quinhentos milhões de dólares por ano na Europa dos Doze. Além disso, desde 1971, a investigação
sobre o cancro é objecto de um grande programa nacional americano, e pode-se concluir que a
diferença nesse domínio especial é ainda maior do que a indicada pelos números globais.
A investigação sobre o cancro encontrará, durante os três próximos anos, um apoio financeiro
europeu no âmbito seguinte:
— a proposta do quarto programa de coordenação da investigação médica (1987-1989) transmitida
ao Conselho em fins de 1986 e à qual, de acordo com as propostas da Comissão das Comunidades
Europeias, deveria ser atribuída uma dotação de 37 milhões de ECUs, dos quais
11 milhões para a investigação sobre o cancro,
— o quarto programa de investigação médica nas indústrias da Comunidade Europeia do Carvão e
do Aço (CECA) (1982-1987) ao qual será atribuída uma dotação de 9 milhões de ECUs, dos quais
cerca de 1 milhão para o cancro; e a proposta do quinto programa (1988-1991) que será
transmitida ao Conselho, em 1987. Esta proposta poderá englobar cerca de 12 milhões de ECUs,
dos quais cerca de 3 milhões para o cancro, de acordo com as hipóteses actualmente consideradas
pela Comissão das Comunidades Europeias,
— a prpposta de primeiro programa de investigação em medicina de prevenção primária
(1987-1989), que será transmitida ao Conselho, no início de 1987,
— o programa de investigação em protecção radiologia (1985-1989) ao qual foi atribuída uma
dotação de 58 milhões de ECUs, para todo o período, dos quais cerca de 5 milhões de ECUs
poderão ser consagrados à investigação sobre o cancro, em 1987-1989,
— o programa de investigação em biotecnologia (1986-1989), ao qual foi atribuída uma dotação de
55 milhões de ECUs, dos quais cerca de 4 milhões estão em relação com a investigação sobre o
cancro (período 1987-1989),
— o programa de investigações sobre o ambiente (1982-1990), ao qual foi atribuída uma dotação de
55 milhões de ECUs, dos quais cerca de 1 milhão de ECUs diz respeito ao cancro.
Na realidade, o total das somas investidas nesses programas de investigação é nitidamente superior; e
no caso de co-financiamento, o montante total investido corresponde pelo menos ao dobro; no caso de
coordenação, pode ir até 30 vezes mais. No total, os programas comunitários de investigação sobre o
cancro coordenarão trabalhos que representam mais de 300 milhões de ECUs de 1987 a 1989.
Se o financiamento fosse o único motivo de atraso europeu, seria fácil determinar a solução, quando
não aplicá-la. Mas este atraso é devido sobretudo a motivos estruturais e, especialmente à
N? C 50/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
fragmentação dos programas nacionais e às duplicações intempestivas que daí resultam, numa época
em que os recursos tanto humanos como financeiros são limitados. A colocação em comum desses
recursos, através das cooperações europeias, constitui evidentemente uma resposta tão necessária
como adequada.
Por um lado, trata-se de assegurar as transferências de tecnologias entre laboratórios de países
diferentes, para dar o primeiro impulso a colaborações internacionais duráveis, e por outro, integrar
os melhores laboratórios europeus numa rede de investigação sobre o cancro. O objectivo é criar assim
una espécie de instituto sem paredes, que deve conduzir a um verdadeiro espaço europeu da
investigação sobre o cancro. Por esse motivo, aumentar na Europa a mobilidade dos investigadores
sobre o cancro é uma das medidas mais urgentes.
Proposta de acção 57: atribuição de bolsas europeias para favorecer a mobilidade dos investigadores
sobre o cancro
A Comissão das Comunidades europeias no âmbito da sua proposta de programa de investigação
médica (1987-1989), preconiza que todos os anos sejam atribuídas bolsas de um montante anual
médio de 20 000 ECUs a cinquenta investigadores para a sua formação na investigação sobre o
cancro, num laboratório de um outro país da comunidade Europeia.
Facilitando assim a circulação dos homens e das ideias entre os laboratórios europeus, a Comunidade
Europeia facilitará as transferências de informação científica de tecnologia aos níveis universitário e
industrial. Ao mesmo tempo, a Comunidade Europeia criará um estado de espírito europeu que
contribuirá para fazer da Europa mais do que uma entidade económica e travará assim «a fuga de
cérebros» para os Estados Unidos. Enfim, tecer-se-ão laços entre laboratórios europeus, entre
investigação de base e investigação clínica, condições necessárias para a criação de uma rede de
colaborações futuras, duráveis e eficazes em todos os domínios da investigação sobre o cancro.
I. INVESTIGAÇÃO PARA MELHORAR A PREVENÇÃO, A DESPISTAGEM E A DETECÇÃO DOS
CANCROS
A. Melhoramento dos sistemas de informação sobre a frequência e a natureza dos cancros
Não pode existir uma boa investigação sobre o cancro sem sistema de informação adaptado. Nos
Estados Unidos, o programa de prevenção esteve inicialmente baseado no «Connecticut Câncer
Registry» que procedeu à recolha de informações sobre o cancro desde 1935. Na Europa, o primeiro
registo foi estabelecido na Dinamarca em 1943 e permitiu a este país ter um conhecimento excepcional
da evolução dos cancros desde a Segunda Guerra Mundial.
Hoje, na Comunidade Europeia, os registos sobre o cancro situam-se a vários níveis. Alguns dizem
respeito a uma cidade, outros cobrem uma região, outros, enfim, recolhem dados à escala de um país.
Esta grande diversidade torna difícil a comparação desses dados e a sua exploração, e não existe
registo à escala nacional na maior parte dos países europeus. Assim, em França, os registos sobre o
cancro só existem em quatro departamentos (Doubs, Calvados, Isère e Baixo Reno), da centena que
tem o país.
Ora, uma epidemiologia à escala europeia supõe um registo harmonizado de todos os casos de cancro
na Comunidade.
É, portanto, necessário estabelecer uma base regulamentar que permita aos investigadores dos
Estados-membros realizarem estudos epidemiológicos graças ao registo dos cancros. Seria também
conveniente atenuar as restrições legislativas a este registo, a fim de não entravar a investigação
epidemiológica. Assim, nalguns países europeus, foram interrompidos os trabalhos sobre os cancros
profissionais devido às regras em vigor sobre o carácter confidencial que proíbem qualquer estudo
prospectivo neste domínio. Essas regras deveriam ser adaptadas conservando o carácter estritamente
confidencial das informações médicas.
Acção 58: avaliação comparada dos registos dos cancros que existem e recomendações sobre o seu
conteúdo mínimo desejável e as condições de acesso
Já em 1986, a Comissão das Comunidades Europeias enviou a todos os registos do cancro nos
Estados-membros, um questionário com vista a proceder a uma análise comparativa. Os resultados
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/47
serão analisados em 1987 para determinar a extensão dos dados recolhidos e para permitir o
melhoramento da sua possibilidade de comparação e da sua fiabilidade. Além disso, em 1987, será
lançado um estudo de viabilidade, com o objectivo de criar uma rede europeia dos registos do cancro a
fim de estabelecer uma base de dados europeus sobre a frequência dos cancros.
Enfim, em 1988, organizar-se-á uma conferência sobre o melhoramento do sistema de registo dos
dados sobre o cancro, em colaboração com o Centro Internacional de Investigação sobre o Cancro
(CIRC) e a Agência Internacional para os Registos de Cancro. Se for caso disso, poderão ser
estabelecidas propostas que visem a harmonização dos dados recolhidos.
B. Investigação no domínio da epidemiologia a fim de melhorar a prevenção
As medidas de prevenção devem apoiar-se sobre a investigação epidemiológica, isto é, sobre as
circunstâncias de aparecimento da doença em função das características do individuo e do seu meio.
As informações que daí se retiram permitem detectar causas possíveis, seguir as tendências da
evolução patológica e preparar e avaliar o resultado das intervenções.
Uma cooperação europeia apresentaria a vantagem dum acesso a uma população mais numerosa, o
que reforçaria a validade das conclusões, sobretudo para os tumores de rara frequência. Esta
cooperação permitiria também comparações entre grupos de habitantes que têm um nível de vida
próximo, mas cujos hábitos sociais e alimentares variam consideravelmente do norte ao sul da
Europa.
Proposta de acção 59: arranque de uma coordenação europeia da investigação médica sobre a
alimentação e cancro.
Este é o domínio em que os dados epidemiológicos são mais incertos, como o ilustra a amplitude da
escala das avaliações de Doll e Peto, segundo as quais 10 a 70% das mortes por cancro estariam
ligadas à alimentação.
Em 1987, deveria ser terminada uma síntese realizada em colaboração com o Centro Internacional de
Investigações sobre o Cancro (CIRC), para avaliar os conhecimentos epidemiológicos actuais, com o
fim de identificar prioridades de investigação e comparar e harmonizar os métodos.
Esta fase de orientação deveria permitir fazer incidir os esforços sobre aspectos especiais das relações
entre alimentação e cancro. Um determinado número de temas prioritários foram já identificados,
especialmente o papel da alimentação na gastrite atrófica (fase preliminar do desenvolvimento de
cancros do estômago) e o papel do consumo de fibras alimentares e outros factores em relação com o
cancro do cólon. Será igualmente prestada uma grande atenção aos factores alimentares menos
estudados até à data, mas para os quais existem conjecturas de um grau variável, como o exposto na
parte sobre a prevenção: gorduras (sobretudo na mulher na fase pós-menopausa), vitaminas,
elementos minerais, nitritos, etc.
Proposta de acção 60: reforço da investigação europeia sobre os cancros profissionais
Desde o início dos anos cinquenta, o cancro do pulmão dos trabalhadores das minas de ferro e
determinados cancros dos siderúrgicos chamaram a atenção dos investigadores. Apesar da redução
dessas actividades no último decénio, restam cerca de 2 milhões de trabalhadores expostos nas
indústrias do carvão e do aço. O quarto programa da CECA (1982-1987) reforçou os trabalhos sobre
o cancro do pulmão dos soldadores, e sobre os cancros dos trabalhadores das minas de carvão e de
coque. O quinto programa da CECA (1987-1991) vai prolongar estas investigações co-financiadas
sobre o cancro do pulmão, através dos trabalhos sobre a identificação dos agentes cancerígenos em
causa.
Por seu lado, o programa ambiente (1982-1990) da Comissão das Comunidades Europeias
co-financia os trabalhos sobre o efeito cancerígeno do amianto e de outros materiais, tais como as
fibras de vidro.
Enfim, pela primeira vez desde o seu lançamento em 1978, o programa de investigação médica prevê a
avaliação dos métodos epidemiológicos aplicados aos riscos profissionais ligados ao cancro, partindo
do estudo crítico dos resultados publicados noutros países. Especialmente, convém tirar os
N? C 50/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
ensinamentos metodológicos das investigações efectuadas no Canadá em quinze zonas industriais e
sobre a exposição a 200 substâncias químicas.
Acção 61: prosseguimento do co-financiamento pela Comunidade Europeia de acções de investigação
sobre a prevenção dos cancros induzidos por radiação
No âmbito do programa de protecção radiológica (1985-1989) terminar-se-ão inquéritos epidemio-
lógicos retrospectivos sobre as pessoas às quais se tinha dado, há alguns anos, elementos radioactivos
emissores de particulas alfa. Assim, o Thorotrast, à base de óxido de Thorium, foi utilizado entre
1929 e 1950 como agente de contraste, radiográfico para os vasos sanguíneos, e é responsável por
tumores no fígado. Está também em curso uma investigação análoga sobre o Rádio 224, utilizado
anteriormente no tratamento de determinadas inflamações das vértebras (espondilites), e que é a causa
de cancros ósseos.
Mas no centro das reflexões actuais está sobretudo a questão do efeito das fracas doses de irradiação,
quer se trate da utilização dos elementos radioactivos com um fim médico, quer da radioactividade
natural do ambiente, ou da poluição radioactiva natural do ambiente, ou da poluição radioactiva
acidental.
A exposição à radioactividade natural entra neste âmbito: o Radão, gás raro radioactivo que resulta
da desintegração do rádio pode, por vezes, encontrar-se em quantidades anormalmente elevadas em
determinados locais, devido à geologia (rochas graníticas) e ao tipo de construção (locais calafetados).
A possibilidade de que o Radão tenha um papel no aparecimento de tumores pulmonares deveria ser
objecto de um estudo de viabilidade.
O recente acidente de Chernobil relançou o interesse pelos estudos epidemiológicos nesse domínio.
No entanto, não se deve esperar demasiado poder responder ao problema da acção das fracas doses
unicamente pela investigação epidemiológica. Com efeito, com base nos cálculos teóricos sobre a
cancerogénese por irradiação, pode-se, extrapolando a partir de dados sobre as irradiações fortes, pôr
a hipótese de que a Europa dos 12 poderia registar, em vinte anos, 1000 a 3000 casos suplementares
de cancro devidos a este acidente. A primeira vista, isso parece apreciável; mas se repararmos que
durante o mesmo período, esta população de 370 milhões de habitantes vai ser afectada por mais de
70 milhões de casos de cancro, aperceber-nos-emos da verdadeira dimensão do fenómeno. Este
exemplo mostra bem a dificuldade de avaliação do efeito das fracas doses de irradiações
ionizantes.
Acção 62: prosseguimento do co-financiamento pela Comunidade Europeia de acções de investigação
sobre os factores cancerígenos do ambiente
De 1987 a 1989, no âmbito do programa de investigação sobre o ambiente (1982-1990) serão
realizados trabalhos que têm como objectivo descobrir rapidamente as substâncias cancerígenas entre
os inumeráveis poluentes do ambiente. Os trabalhos financiados relativos ao melhoramento da
detecção sobre culturas microbianas, do poder mutagénico das substâncias suspeitas e sobre o
aperfeiçoamento de testes de deterioração cromossómica. Todos estes fenómenos são, com efeito,
potencialmente cancerígenos.
Proposta de acção 63: arranque de uma coordenação europeia da investigação médica sobre o tema
cancro e reprodução
Desde 1978, o registo europeu de doenças congenitais dos recém-nascidos permite efectuar estatísticas
e inquéritos sobre as anomalias à nascença. Durante o período 1987-1989 tentar-se-à estabelecer uma
relação com o surgimento ulterior de cancros nas crianças atingidas por esses doenças congenitais. A
confirmação de uma associação entre tumores e anomalias congenitais permitiria identificar
determinados factores cancerígenos e o seu mecanismo de acção.
A vigilância biológica de determinadas populações expostas aos efeitos mutagénicos de factores do
ambiente é uma outra direcção da investigação, com o objectivo de procurar se se pode detectar uma
variação significativa na frequência das doenças de origem genética das quais é possível fazer o
diagnóstico durante os primeiros meses de vida.
Proposta da acção 64: arranque de uma coordenação europeia da investigação médica sobre o
tabagismo passivo
A partir de 1987, serão reunidos os trabalhos efectuados neste domínio com o fim de orientar uma
acção ulterior. Tentar-se-á determinar como avaliar quantitativamente o tabagismo passivo, cuja
medição objectiva é difícil. Será solicitada a colaboração do Centro Internacional de Investigação
sobre o Cancro (CIRC).
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/49
C. Acções de investigação a fim de melhorar a despistagem e o diagnóstico
Dois domínios de investigação terão uma influência especial sobre o futuro da despistagem do cancro:
a análise automatizada dos tecidos e os aperfeiçoamentos das técnicas de imagem em medicina.
Proposta de acção 65: prosseguimento da coordenação europeia da investigação médica sobre a
análise automatizada dos tecidos
Uma política coerente de detecção precoce supõe um número enorme de várias análises biológicas:
leitura do esfregaço, procura de vírus, de proteínas características, exames histológicos ou análise
cromossómica para o diagnóstico dos tumores.
A infra-estrutura existente dos laboratórios de análise não permitirá enfrentar o crescimento previsível
da procura. Assim, no Reino Unido, realizam-se anualmente três milhões de esfregaços vaginais a fim
de detectar o cancro do colo do útero. Ora isso não é suficiente, porque um exame sistemático todos os
três arios, da população de risco, implica pelo menos uma duplicação desta frequência. A situação é
semelhante nos outros países europeus, onde se considera que globalmente 35 % das mulheres em
causa devem ser seguidas. Se cada mulher exposta ao risco desejasse beneficiar da prevenção, o
sistema desmonorar-se-ia por si próprio.
Observar ao microscópio uma preparação exige, com efeito, um importante tempo de trabalho por
parte de um especialista qualificado. Também se desenvolveu a ideia de associar-lhe um sistema de
exploração automática da preparação, uma câmara vídeo e um sistema informático de análise da
imagem observada, tanto para o exame dos cromossomas como para o estudo mais global das
células.
A análise automatizada dos cromossomas (por exemplo a investigação de translocações) é capital não
somente para a maior parte das leucemias (diagnóstico, prognóstico, tratamento), mas também para
numerosos tumores sólidos. Os cortes de tecidos observados ao microscópio só mostram um pequeno
número de células em divisão, o que torna fastidioso o estudo normal.
No que respeita à citologia (exame das células) automatizada, encontra-se em pleno desenvolvimento,
sobretudo para a detecção dos cancros do colo do útero no estado pré-clínico nos indivíduos com
risco, três protótipos de máquinas especializadas de diagnóstico estão em vias de comercialização na
Europa (nos Países Baixos, Alemanha e Reino Unido) e vão estar rapidamente disponíveis. Estes
aparelhos são um excelente utensílio de screening, mas detectam mais casos suspeitos do que reais
casos positivos. É, portanto, necessário comparar e validar os seus resultados e afinar sistemas
análogos para outros tipos de cancros; está em estudo, na França, um outro aparelho de diagnóstico
com carácter mais polivalente.
Proposta de acção 66: prosseguimento da coordenação europeia da investigação sobre técnicas de
imagem em medicina
Desde a descoberta dos raios X, em 1895, por Wilhelm Roentgen, a radiografia clássica fez enormes
progressos graças à informática. A partir de uma série de exames efectuados sob ângulos diferentes, a
análise das imagens por computador permite reconstituir uma imagem em três dimensões do objecto
radiografado: é a técnica do scanner (ou tomodensitometria), desenvolvida pela primeira vez, em
1975 pelo engenheiro britânico G. N. Hounsfield (Prémio Nobel). Pode-se, assim, reconstituir,
através do cálculo, cortes em série do organismo examinado (tomografia), em qualquer plano
definido pelo operador, e ter uma definição extremamente precisa da forma e da localização de um
tumor.
Esta reconstituição de imagem em várias dimensões pode ser realizada a partir de informações de
natureza vária, tais como as propriedades magnéticas da matéria (Ressonância Magnética Nuclear =
RMN), a radioactividade de elementos de curta duração (Tomografia de Emissão de positrões =
PET), ou a tomocintografia com elementos emissores de fotões.
Na ressonância magnética nuclear (RMN), o organismo vivo é submetido a um campo magnético, que
influencia principalmente os núcleos de átomos de hidrogéneo, afastando-os da sua posição inicial.
Cada núcleo, ao voltar ao seu lugar, emite um sinal electromagnético fraco cuja análise global permite
reconstituir a distribuição no espaço dos átomos de hidrogéneo e, portanto, da forma dos tecidos.
Além disso, de acordo com a estrutura da molécula em que o átomo de hidrogénio está inserido, o sinal
N? C 50/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
emitido é diferente e dá uma informação sobre a composição química do tecido. Assim, é possível
diferenciar a matéria cinzenta do cérebro da matéria branca. O sinal emitido depende também das
forças intermusculares e da velocidade de deslocação da molécula, o que permite a medição da
temperatura (agitação térmica das moléculas) e a medição de um fluxo (fluxo sanguíneo nos vasos,
por exemplo).
Relativamente ao Scanner de raios X, a RMN permite uma melhor diferenciação dos tecidos e,
nomeadamente, separar de forma nítida o tecido tumoral dos outros tecidos moles próximos (reacção
inflamatória). A resolução em dimensão é igualmente superior e os tumores detectáveis, em vez de
serem da ordem do centímetro como é o caso da radiografia, são da ordem do milímetro.
Os aparelhos existentes de RMN são fabricados em poucos exemplares e têm muitas vezes o carácter
de protótipos; esse material vai ainda evoluir consideravelmente nos anos futuros e é, portanto,
necessário testar e comparar os sistemas existentes e aumentar a sua resolução. A Comunidade
Europeia fixou-se este objectivo para o período 1987-1989.
A tomografia de Emissão de Positrões (PET) baseia-se num outro princípio: injectam-se num
organismo vivo isótopos de vida curta (por exemplo oxigénio 15, azoto 13 ou carbono 11), emissores
de electrões positivos e, através de um scanner, situa-se a sua repartição, o que permite obter imagens
de uma qualidade excepcional. Nesse caso, também o material utilizado é muito diverso e a
concertação entre os utilizadores permitirá comparar as qualidades dos aparelhos em vias de
desenvolvimento.
II. ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO SOBRE A TERAPÊUTICA DOS CANCROS
Para o grande público, este é o ponto essencial da investigação. Embora, reconhecendo a grande
importância deste aspecto, ligado ao seu carácter de urgência, não se deve esquecer que, a curto prazo,
a prevenção, e para o futuro, a compreensão dos mecanismos da cancerogénese, terão ainda mais
importância para a saúde pública.
A. Terapêuticas clássicas
Graças aos progressos das técnicas de imagem em medicina, o método mais antigo de tratamento dos
cancros que é a cirurgia, foi utilizada desde o século XVII, pode, de agora em diante, ser utilizado
muito mais cedo na evolução de um tumor, e sobretudo com maior precisão. Assim, ablações ou
amputações consideradas como inevitáveis há apenas alguns anos podem, de agora em diante, ser
evitadas e substituídas por uma microcirurgia que respeite muito melhor o organismo.
No início do século XX, a radioterapia desenvolveu-se muito rapidamente após a descoberta por
Roentgen dos raios X em 1895. Desde 1900, vários hospitais utilizaram a irradiação na terapêutica. O
material utilizado evoluiu muito, nomeadamente no que respeita à precisão da utilização e à
segurança, tanto para o paciente como para o operador.
No que respeita à quimioterapia, esta nasceu após a Segunda Guerra Mundial com as iperites de
azoto, um derivado de gases de combate que mostrou uma certa eficácia, nos casos de leucemia. Desde
então foi desenvolvida uma longa série de produtos que têm especificidades várias: Metotraxato,
(1948) Actinomicina D. etc., para terminar com os últimos aparecidos, os derivados de platina (1976)
e Elipticina (1982).
Enfim, desde o início dos anos 70, foram realizados grandes progressos através da combinação
judiciosa das três técnicas principais: cirurgia, radioterapia e quimioterapia.
Proposta de acção 67: reforço da coordenação europeia da investigação médica em matéria de
controlo das experiências terapêuticas multicentros
Para testar o valor de um tratamento suposto anticancerígeno, é importante dispor de uma
metodologia verificada que permite chegar a resultados sem ambiguidade. A este respeito, têm um
papel determinante os diferentes protocolos terapêuticos que estabelecem a ordem em que as técnicas
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/51
são utilizadas e a importância das doses escolhidas. Estas escolhas são efectuadas por uma equipa
pluridisciplinar, composta por um cirurgião, um radiologista e um quimioterapeuta. É evidente que
convém registar cuidadosamente esses protocolos, sobretudo quando são novos, a fim de melhor
avaliar a sua eficácia. Um tal controlo das experiências terapêuticas será tanto mais útil quando tiver
como objecto uma amostragem de doentes tão vasta quanto possível, e de acordo com as formas
harmonizadas de registo. A dimensão europeia é essencial neste aspecto.
Criada em 1962, a «European Organisation for Research and Treatment of Câncer» (EORTC) é um
organismo sem fins lucrativos, com um papel determinante na coordenação e na exploração da
investigação europeia sobre as experiências terapêuticas. No final de 1985, este organismo dispunha
já de um banco de dados que reagrupa os protocolos de tratamentos administrados a 30 000 doentes
distribuídos entre os vários centros anti-cancro e hospitais que pertencem a esta rede da EORTC;
todos os anos são registados 5 000 novos casos e continuam a ser seguidos 5 a 10 000 casos
anteriores.
Era, portanto, lógico apoiar-se na experiência irrefutável da EORTC no domínio das bases
experimentais do cancro.
O apoio da Comunidade Europeia incide sobre três temas;
— rede informatizada: instalação e conservação da rede informática «Eurocode» que permitirá, pelo
seu baixo custo, facilitar o acesso a dados clínicos preciosos para os oncologistas e que deveria
criar nestes um novo espírito de comunicação,
— controlo de qualidade: verificação da fiabilidade da transferência dos dados desde o processo
clínico até ao computador, bem como da boa aplicação dos protocolos terapêuticos,
— coordenação: melhoramento de coordenação entre a EORTC e os diversos grupos nacionais
activos em matéria de investigações clínicas, a fim de considerar acções conjuntas.
B. Novas terapias derivadas da biologia molecular e das biotecnologias
Por outro lado, graças a revolução biotecnológica que teve o seu início, essencialmente, nos Estados
Unidos no início dos anos setenta, surgiu uma nova classe de medicamentos anticancerígenos há já
alguns anos, os modificadores do comportamento biológico entre os quais se pode referir a
interleucina 2 que deu resultados bestante encorajadores em vários tipos de cancro, o interferon alpha
que é capaz de curar (em cerca de 90 %) um determinado tipo de leucemia (leucemia de tricoleucitos)
até aí muito difícil de combater; o interferon gama que parece agir em certos tumores sólidos, bem
como outra molécula, o factor de necrose dos tumores. Todas estas moléculas, e muitas outras
(linfotoxina, necrosina etc. . . .) são activamente estudadas podendo esperar-se desenvolvimentos
importantes em poucos anos.
Outras substâncias fazem parte do grupo dos factores de diferenciação que parecem permitir a
manutenção das células cancerígenas e que provoca o seu regresso ao estado normal.
Finalmente, os anticorpos monoclonais - que possuem uma especificidade bastante grande para o
antigene que reconhecem - podem ser marcados por um radio-elemento para localizar precocemente
um cancro através de utilização de um scanner. Também podem ser utilizados para alterar o
desenvolvimento de certos cancros (anticorpos antifactores de crescimento e anticorpos anti-recep-
tores destes factores de crescimento). Finalmente, podem ser combinados com uma substância de
grande toxidade celular capazes de destruir as células cancerígenas sem prejudicar as células normais:
trata-se do «alvejamento» dos medicamentos.
Até agora, infelizmente, não é na Europa, mas sim nos Estados Unidos que se verificam os principais
desenvolvimentos industriais neste domínio dos novos medicamentos biotecnológicos anticancro. A
investigação médica e biotecnológica na Europa deverá, portanto, levantar este desafio que não é
apenas médico, mas também económico.
Acção 68: co-financiamento de uma rede de bancos de dados sobre as culturas de células que
produzem anticorpos monoclonais
O programa de biotecnologia da Comunidade Europeia decidiu favorecer a estruturação de uma rede
de recolhas de hibridomas (para a síntese dos anticorpos monoclonais). Desde Março de 1986, o
CERDIC (Centre Européen de Recherches Documentaires sur les Immunoclones — Centro Europeu
de Investigação Documental sobre os Imunoclonos) foi instalado em Nice e constitui o fulcro da
organização internacional Hybridoma Data Bank (HDB).
N? C 50/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
Com efeito, um laboratório europeu tem, frequentemente, dificuldades em encontrar o material vivo
de que necessita para as suas experiências e, em especial, as descendências celulares produtoras de
anticorpos monoclonais que poderiam ser utilizadas para o alvejamento dos medicamentos
anticancerígenos. Este material está disponível em recolhas de notoriedade variável que é necessário
organizar numa rede informatizada.
Acção 69: co-financiamento pela Comunidade Europeia de acções de investigação sobre a engenharia
genética e sobre a engenharia das proteínas para a produção de medicamentos anticancro
Estas acções são executadas no âmbito do programa de biotecnologia (1986-1989). A clonagem
consiste na introdução numa célula em cultura, do código genético duma proteína interessante, de
modo a produzi-la em grande quantidade, a baixo preço e sem perigo. Já se sabe produzir certos
interferons, várias interleucinas, o factor de necrose dos tumores (TNF), ou uma substância de origem
embrionária (Mulleriam inhibiting substance) que será capaz de parar o desenvolimento dos cancros
do ovário.
A expressão de uma proteína clonada pode fazer-se teoricamente a um preço bastante baixo numa
célula microbiana como o colibacilo (Escherichia coli). Na prática, surgem muitas dificuldades
porque as células microbianas não são capazes de assegurar, após a transcrição da proteína, certas
alterações indispensáveis à sua actividade (por exemplo, a glicosilação).
O objectivo deste aspecto do programa de biotecnologia consiste em desenvolver em laboratórios
europeus o Know-how que lhe permitirá aperfeiçoar rapidamente a produção por clonagem de
qualquer substância biológica. O benefício para a investigação sobre o cancro é, portanto, indirecto,
mas bem real.
Depois de se ter clonado a proteína, é preciso fabricá-la em grande quantidade. O problema põe-se
também para os anticorpos monoclonais. Portanto, o programa de biotecnologia financia também
trabalhos sobre a cultura a grande escala das células animais ou humanas.
Por outro lado, os meios conjugados da física (difracção dos raios x), da bioquímica e da informática
permitem, agora, estabelecer a configuração espacial da estrutura de uma molécula de proteína,
visualizada num écran de computador. Isto permite estabelecer um paralelo entre a estrutura
molecular e a actividade biológica de uma proteína. Mais ainda, isto permitirá prever qual é a
alteração realizada numa molécula que aumentará a actividade bioquímica e biológica. O objectivo
ambicioso do génio proteico consiste, pois, em sintetizar moléculas mais eficazes que as existentes na
natureza. A aplicação no cancro far-se-á, nomeadamente, através do estudo das relações entre a
actividade das moléculas anticancerígenas e a sua estrutura espacial.
Proposta de acção 70: co-financiamento pela Comunidade Europeia, de acções de investigação sobre
o alvejamento de medicamentos anticancerígenos
Esta acção será realizada no programa de medicina de prevenção primária que a Comissão Europeia
transmitirá ao Conselho em 1987.
A medicina de prevenção primária tem por objectivo prever os factores de risco específicos de um
indivíduo ou de uma população, factores ligados à constituição genética ou do ambiente. Situa-se,
portanto, a montante da medicina preventiva, de que prepara a acção. Este programa diz
principalmente respeito à investigação fundamental, que trataremos mais adiante, mas inclui aspectos
mais aplicados como o alvejamento dos medicamentos.
O princípio de método é simples: ao juntar duas moléculas, um anticorpo monoclonal, que é capaz de
reconhecer uma célula cancerígena e de se fixar sobre ela, e uma substância tóxica para as células,
pode dirigir-se especificamente uma substância citotóxica para as células do tumor e destruí-las
poupando as células normais.
O aperfeiçoamento destas associações constituiria um melhoramento enorme da químico terapia.
Mas se o princípio é simples, a realização prática revela-se difícil.
Acção 71: co-financiamento, pela Comunidade Europeia, de acções de investigação sobre a
farmacologia das substâncias antitumor
O programa de biotecnologias (1986-1989) apoia várias acções de investigação de farmacologia —
toxicologia in vitro, sendo uma delas do domínio do cancro; estes métodos deveriam conduzir a uma
aceleração dos processos de investigação de substâncias para a actividade antitumor e ao
esclarecimento dos mecanismos de acção das drogas eficazes já conhecidas.
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/53
O desenvolvimento de métodos de farmacologia e de toxicologia in vitro visa três objectivos. O
primeiro, de natureza científica, consiste em estudar a actividade das moléculas de maneira mais
analítica, isolando o efeito dos medicamentos num determinado mecanismo, o que permite, entre
outras, uma aproximação mais precisa da relação estrutura-actividade das moléculas. O segundo, de
natureza económica, consiste em permitir fazer rapidamente e com poucas despesas uma primeira
escolha da actividade das novas moléculas de que se esperam propriedades farmacêuticas
interessantes. O terceiro, de natureza humanitária, consiste em reduzir o número de animais
utilizados nas experiências farmacêuticas.
Mas a farmacologia pré-clínica deveria também ser desenvolvida in vivo. O estudo in vivo permite,
através de certas técnicas determinadas, como os xenoenxertos, aproximar-se das condições do
tratamento clínico. Os xenoenxertos são enxertos de tecidos cancerosos humanos em ratos que
pertencem a um tipo desprovido de defesas imunitárias (nude) e que não rejeitam o enxerto. O tumor
de origem humana vai desenvolver-se e prestar-se a testes in vivo próximos das condições do
tratamento, quer pela origem humana das células, quer pelo comportamento farmacinético do rato,
que não é muito diferente do do homem. Neste domínio, deveria ser projectada uma possibilidade de
uma acção europeia no futuro.
Finalmente, conviria que os laboratórios e as empresas farmacêuticas especializadas em medicamen-
tos anticancro pudessem beneficiar de processos comuns de avaliação.
Proposta de acção 72: harmonização das normas de ensaio dos medicamentos anticancerígenos
Sem prejuízo da adopção, em breve, pelo Conselho das propostas da Comissão relativas aos
medicamentos de alta tecnologia/biotecnologia, os novos medicamentos anticancerígenos poderão
beneficiar de um processo de avaliação comum aos vários Países-membros, o que deveria acelerar a
sua utilização prática. Para além deste efeito de aceleração da comercialização é evidente que a
indústria farmacêutica poderá rentabilizar muito melhor um investimento no grande mercado
europeu e, portanto, investir nàs doenças menos espalhadas. Será igualmente mais fácil encontrar os
peritos necessários numa base multinacional centralizada.
III. ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO FUNDAMENTAIS SOBRE O CANCRO
Até há pouco tempo o vírus cancerígeno não era conhecido no homem e esta lacuna era tanto mais
surpreendente quanto estes eram numerosos nos animais, por exemplo as leucoses (tumores
ganglionários) das aves, dos bovinos ou do gato, e reconhecidas desde o início do século. Desde 1908,
os dinamarqueses Ellerman e Bang demonstraram o carácter contagioso da leucemia eritroblástica das
aves e em 1917 o alemão Rous apresentava a primeira prova de intervenção directa de um vírus
filtrante num sarcoma de galinha (o sarcoma de Rous). O facto encontrou tal incredulidade que lhe foi
preciso esperar cinquenta anos para receber o prémio Nobel.
O grupo do genome de alguns destes vírus cancerígenos (retrovírus) permitiu descobrir genes
responsáveis pela cancerização, os oncogenes virais, que não são capazes de desencadear tumores
depois de se terem incorporado no genoma das células do animal atingido.
Estes resultados despertaram um interesse pela investigação de vírus oncogenes no homem. Várias
observações recentes põem em causa a presença frequente de um vírus em casos de cancro. Estes vírus
seriam, portanto, quer a causa directa, quer um factor que a favorece. Pode dar-se como exemplo
destas relações mais ou menos estreitas os relatórios do cancro do colo do útero e dos órgãos genitais
externos com o vírus dos papilomas humanos, ou dos tumores dos gânglios linfáticos (linfoma de
Burkitt) com o virus de Epstein-Barr, os do sarcoma de Kaposi com o vírus da SIDA, os das leucemias
com os linfomas de células T com os vírus HTLV I e 2 e, finalmente, os do cancro do fígado com o
vírus da hepatite B.
A descoberta em 1976, pelo investigador francês Dominique Stehelin i1) em colaboração com uma
equipa americana, no genoma das células animais e humanas normais de genes que têm uma sequência
codante vizinha dos oncogenes dos retrovírus levou à revisão completa dos mecanismos e
cancerogénese. Em 1982, um grupo de investigadores americanos, dirigido pelo Espanhol M.
Barbacid (2), demonstrava que a activação de um oncogene humano (responsável por um cancro da
(•)D. Stehelin, VE Varmus, J. M. Bishop & P. K. Vogt, 1976, Nature 260, pp. 170-173.
(2) Reddy EP Reynolds R. K., Santos E. & Barbacid M. 1982, Natura 300, pp. 149-152.
N? C 50/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87
bexiga) era devida a uma mutação de um ácido aminado de um oncogene, e em 1983 o mesmo
laboratório demonstrava que o carcinoma da mama provocado no rato por um agente químico
resultava de uma mutuação específica de um oncogene que se produz sempre no mesmo ácido
aminado. A exploração dos aspectos genéticos do cancro que acaba de ser iniciada deve ser alargada
no futuro.
Proposta de acção 73: co-financiamento pela Comunidade Europeia de uma acção de investigação
sobre o genoma e os oncogenes humanos.
Esta acção será proposta pela Comissão Europeia no programa de medicina preventiva primária
(1987-1989) que será transmitida ao Conselho no inicio de 1987. Os oncogenes celulares têm funções
normais importantes na regularização da divisão e da diferenciação celulares. Um tumor pode,
portanto, ser devido a perturbações de origem externa tais como a entrada de um oncogene virai, à
mutação e um oncogene da célula, uma ruptura cromossomática que separa um oncogene do seu
sistema de regularização adjacente na cadeia ADN, ou a qualquer outra perturbação do sistema de
controlo de um oncogene.
Actualmente, conhecem-se mais de 25 oncogenes cujo código genético se pode identificar em certos
tumores como as leucemias ou os linfomas o que se reveste de uma certa importância prática, pois,
segundo o oncogene em causa, o prognóstico pode ser mais ou menos severo. Actualmente, em mais
de 50 000 genes humanos, detectou-se cerca de 350 dos quais 80 patológicos, o que dá uma ideia do
trabalho que resta fazer para se conhecer o conjunto do genoma humano. Além disso, pode-se
comparar a situação e os meios necessários para um tal empreendimento aos da conquista da
lua.
Este enorme trabalho quase que poderia ser qualificado de rotina se as inovações técnicas (detecção
automática) não tivessem um papel tão importante, dado que os métodos manuais actualmente
disponíveis são demasiado lentos para uma obra desta grandeza.
O problema da regularização da expressão dos oncogenes é tão importante quanto o inventário do
genoma e, sem dúvida, mais abordável. Podem estudar-se muitos modelos, a começar pelos mais
simples (a levedura, por exemplo, tem vários oncogenes, identificados por hibridação com os genes
correspondentes dos mamíferos).
Outra abordagem é a da investigação de marcadores genéticos que apresentam uma correlação com
certos estados patológicos. Assim, o sistema HLA, que valeu ao investigador francês Jean Dausset o
Prémio Nobel está relacionado com o cancro da garganta dos pescadores da região de Cantão.
Espera-se que outros marcadores, tais como o polimorfismo dos fragmentos de restrição, possam
indicar ligações genéticas ainda mais interessantes com a patologia do cancro.
Proposta de acção 74: co-financiamento pela Comunidade Europeia de uma acção de investigação
sobre as sondas de ácidos nucleicos.
Esta acção entrará na proposta de programa de medicina preventiva primária (1987-1989).
A utilização prática dos dados obtidos no genoma humano vai exigir o aperfeiçoamento de
instrumentos adequados para o reconhecimento da presença de um determinado gene: as sondas de
ácidos nucleicos.
Uma sonda é simplesmente a cópia de um gene que se pode marcar através de um rádio-elemento ou
qualquer outro sistema. Esta sonda tem uma afinidade bastante grande para a informação genética
complementar a vai fixar-se a ela de modo perfeitamente específico, o que estabelece a presença ou
ausência de um gene.
Estes sistemas já estão operacionais para certos genes, mas é necessário ainda alargar o seu domínio e,
sobretudo, torná-los de utilização mais cómoda, dado que actualmente são reservados a laboratórios
especializados e não podem ser utilizados correctamente por laboratórios clínicos. Permitem, por
exemplo, detectar rapidamente os oncogenes numa célula de tumor e, portanto, darão informações
preciosas sobre o prognóstico de um cancro. Podem permitir também detectar o genoma de um vírus
numa célula e, portanto, diagnosticar, por exemplo, a presença de vírus papilomatosos nas células do
colo do útero em estados pré-cancerígenos.
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/55
Assim, a Comunidade Europeia irá iniciar um esforço de investigação multidisciplinar a longo prazo
que implica, entre outros, a cooperação de médicos, de biologistas de quase todos os domínios das
ciências fundamentais e de especialistas de electrónica e do tratamento de dados. É a primeira vez que
uma tentativa tão vasta de integração (multinacional, multidisciplinar, multissectorial) é feita com
vista a uma acção comum.
Os especialistas não deixarão de referir, com razão, que este ou aquele aspecto mereceria um melhor
tratamento. De passagem, apercebemo-nos de alguns destes aspectos: a nutrição, a farmacologia
pré-clínica, a virologia, entre outros. Este programa de investigação sobre o cancro não poderá,
portanto, preencher todos estes objectivos em alguns anos e a continuidade do esforço impor-se-á para
além de 1989.
CONCLUSÃO
Se fossem adoptadas todas as propostas que integram este Plano de Acção 1987-1989, o Programa
«Europa contra o cancro» permitiria sem dúvida registar progressos na luta contra o cancro.
Evidentemente que nesta primeira fase trienal de aplicação do programa os progressos registados
serão apenas um início. Há que prosseguir a acção para além de 1989 para reforçar e consolidar os
resultados alcançados. Naturalmente que convém, ao longo destes três primeiros anos, analisar as
acções desencadeadas e os resultados obtidos.
Acção 75: avaliação regular deste Plano de Acção 1987-1989 com o apoio do Comité dos
Oneologistas Europeus
Uma avaliação regular deste Plano de Acção 1987-1989 será levada a cabo com o apoio do Comité dos
Oncologistas Europeus, realizando-se um balanço de conjunto em 1989 que será transmitido ao
Conselho e ao Parlamento Europeu.
O conjunto das 75 acções ou propostas de acção compreendidas neste Plano de Acção 1987-1989
especificam qual o contributo da Comunidade Europeia para a realização do programa «Europa
contra o Cancro».
Em matéria de prevenção do cancro (acções ou propostas de acções 1 a 33), chama-se a atenção do
Conselho para as acções já desencadeadas ou que o serão a partir de 1987 e solicita-se a adopção
dentro do mais curto espaço de tempo das propostas de acção que lhe serão apresentadas no decorrer
do período 1987-1989. Estas propostas vão ao encontro da resolução adoptada em 23 de Julho de
1986 e abrangem um programa das Comunidades Europeias orientado para a prevenção (').
No domínio da investigação sobre o cancro (acções ou propostas de acções 57 a 74), chama-se a
atenção do Conselho para as acções já desencadeadas ou que o serão a partir de 1987 e solicita-se a
adopção dentro do mais curto espaço de tempo das propostas de acção que lhe foram já apresentadas
(proposta de regulamento acerca de um quarto programa de investigação médico-sanitária) (2) ou que
o serão em breve (proposta acerca de um programa de investigação sobre medicina preventiva).
Finalmente, solicita-se ao Conselho a adopção dentro do mais curto espaço de tempo da proposta de
decisão anexa ao presente documento, acerca dos folhetos «Informação do público» e «Formação do
pessoal de saúde» do programa «Europa contra o Cancro».
(') JO n? C 184 de 23. 7. 1986, p. 19.
(2) Doe. COM(86) 549 final de 29 de outubro de 1986.


Full & Egal Universal Law Academy