ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (86) 173
Vol. 1986/0065
Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983
concernant l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique
européenne et de la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983,
p. 1), tel que modifié par le règlement (CE, Euratom) n° 1700/2003 du 22 septembre 2003
(JO L 243 du 27.9.2003, p. 1), ce dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents
classifiés présents dans ce dossier ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit
règlement.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983
concerning the opening to the public of the historical archives of the European Economic
Community and the European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as
amended by Regulation (EC, Euratom) No 1700/2003 of 22 September 2003 (OJ L 243,
27.9.2003, p. 1), this file is open to the public. Where necessary, classified documents in this
file have been declassified in conformity with Article 5 of the aforementioned regulation.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1.
Februar 1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen
Wirtschaftsgemeinschaft und der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983,
S. 1), geändert durch die Verordnung (EG, Euratom) Nr. 1700/2003 vom 22. September 2003
(ABI. L 243 vom 27.9.2003, S. 1), ist diese Datei der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit
erforderlich, wurden die Verschlusssachen in dieser Datei in Übereinstimmung mit Artikel 5
der genannten Verordnung freigegeben.
C O M I S S Â 0 D A S C O M U N I D A D E S E U R O P E I A S
C0MC86) 173 f i n a l
Bruxelas, 2 de A b r i l de 1986
Pro jec to de
DECISÅO DO COMITÉ DE COOPERAÇAO ADUANEIRA ACP-CEE
que prorroga as Decisôes do Comité
de Cooperaçio Aduaneira ACP-CEE n .°s 1/85, 2/85 e 3/85,
que estabelecem derrogaçôes à d e f in iç io
de "produtos o r ig in â r io s " em re la ç io a determinados produtos fabricados
na Jamaica, no Malawi, no Quénia e na I lh a Mauricia
(apresentado pela Comissâo ao Conselho)
C0MC86) 173 f i n a l
EXPOSE DES MOTIFS
Le Comité de Coopération douanière ACP-CEE a adopté trois décisions
(nos. 1, 2 et 3/85), portant dérogation à la définition de "produits
originaires exposée dans le protocole no. 1 de la seconde Convention de
Lomé, au profit de certains produits fabriqués au Malawi, Kenya, Ile
Maurice et Jamaïque.
Il a toujours été prévu que ces dérogations devaient s'appliquer jusqu'au
2 octobre 1986 (décision no. 1/85 pour les tapis tuftés fabriqués en
Jamaïque), 29 février 1988 (décision no. 3/85 pour les thons mis en
conserve à 1 Ile Maurice) et jusqu'à l'entrée en vigueur de la Convention
de Lomé III (dont le protocole no. 1 introduit une nouvelle règle à
titre permanent - décision no. 2/85 pour les produits de la pêche de
Malawi, Kenya et Ile Maurice).
Toutefois, dans la mesure où ces dérogations étaient fondées sur la
décision no. 2/85 du Conseil des Ministres ACP-CEE dont il était prévu
qu'elle expire au plus tard le 28 février 1986, dans le cas où la Conven
tion de Lomé III ne serait pas alors entrée en vigueur, les trois déci
sions du Conseil de Coopération douanière ne pouvaient pas continuer de
s'appliquer après cette date.
Dans la mesure où la décision du Conseil de Ministres ACP-CEE a été
prorogée par une décision du Comité des Ambassadeurs ACP-CEE (no. ),
la date d'expiration desdites dérogations peut être modifiée en conséquence
P ro jec to de
DECISÀO DO COMITÉ DE COOPERALO ADUANEIRA ACP-CEE
que prorroga as Decisoes do Comite
de Cooperapao Aduaneira ACP-CEE n .°s 1/85, 2/85 e 3/85,
que estabelecem derrogagoes à de f in iga o
de "produtos o r ig in à r io s " em relapào a determinados produtos fabricados
na Jamaica, no Malawi, no Quénia e na I lh a Mauric ia
0 COMITÉ DE COOPERALO ADUANEIRA ACP-CEE,
Tendo em conta a segunda Convengo ACP-CEE, assinada em Lomé em 31 de Outu-
bro de 1979,
Considerando que a Decisào n . ° . . . /86 do Comité dos Embaixadores ACP-CEE
de . . . /1986 ( 1 ) , prorrogou a Decisào n .° 2/85 do Conselho de M in is tros
ACP-CEE ( 2 ) .............................. ;
Considerando que as Decisoes do Comité de C oopera lo Aduaneira ACP-CEE
n .° 1 /85, n .° 2/85 e n .° 3/85 (3 ) , sào a p l ic à v e is até 28 de Fevereiro de
1986, em conformidade com a Decisào n .° 2/85 do Conselho de M in is tro s ACP-
CEE, data em que se p rev ia cessar a aplicapào desta ù lt im a decisào, caso a
te r c e i r a Convenivo ACP-CEE assinada em Lomé em 8 de Dezembro de 1984 nào
houvesse entrado em v ig o r nessa data ;
Considerando que a derrogagào in s t i t u i d a pela Decisào n .° 1/85 do Comité de
Cooperagào Aduaneira se destinava a ser ap licada até 2 de Outubro de 1986;
que a in s t i t u i d a pela Decisào n .° 2/85 se a p l ic a r ia até à entrada em v ig o r
da t e r c e i r a Convengào ACP-CEE e que a in s t i t u id a pela Decisào n .° 3/85 se
a p l ic a r ia até 29 de Fevere iro de 1988; considerando que é necessàrio
de term inar a prorrogagào das re fe r id a s decisoes,
DECIDE
A r t ig o 2 .°
ï
1. A data L im ite de "28 de Fevere iro de 1986" p re v is ta no a r t ig o 5 .° da
Decis io n .° 1 /85, no a r t ig o 4 .° da Decis io n .° 2/85 e no a r t ig o 5 .° da
Decis io n .° 3 /85 , do Comité de Cooperaçao Aduaneira ACP-CEE, é s u b s t i -
tu id a pela de "30 de Junho de 1986".
1. Sem p re ju iz o das datas re fe r id a s no a r t ig o 2 .° da Decis io n .° 1/85 e
no a r t ig o 2 .° da Decis io n .° 3/85 do Comité de Cooperaçao ACP-CEE, caso
a Decis io n .° 2/85 do Conselho de M in is tro s ACP-CEE seja prorrogada
para além de 30 de Junho de 1986, a data L im ite re fe r id a no n .° 1 deve-
ré ser s u b s t i tu id a peLa f ixada nas d isposiçôes de prorrogaçao, nao sen-
do necessària a adoppio de nova d e c is io para esse e f e i t o .
A r t ig o 2 .°
A presente d e c is io en tra em v ig o r no d ia da sua adopçâo.
A presente d e c is io é apLicéveL a p a r t i r de 1 de Março de 1986.
Fe ito em BruxeLas, em
PeLo Comité
de Cooperaçao Aduaneira
ACP-CEE
Os Présidentes
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