ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (84) 666
Vol. 1984/0245
Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983
concernant l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique
européenne et de la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983,
p. 1), tel que modifié par le règlement (CE, Euratom) n° 1700/2003 du 22 septembre 2003
(JO L 243 du 27.9.2003, p. 1), ce dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents
classifiés présents dans ce dossier ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit
règlement.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983
concerning the opening to the public of the historical archives of the European Economic
Community and the European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as
amended by Regulation (EC, Euratom) No 1700/2003 of 22 September 2003 (OJ L 243,
27.9.2003, p. 1), this file is open to the public. Where necessary, classified documents in this
file have been declassified in conformity with Article 5 of the aforementioned regulation.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1.
Februar 1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen
Wirtschaftsgemeinschaft und der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983,
S. 1), geändert durch die Verordnung (EG, Euratom) Nr. 1700/2003 vom 22. September 2003
(ABI. L 243 vom 27.9.2003, S. 1), ist diese Datei der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit
erforderlich, wurden die Verschlusssachen in dieser Datei in Übereinstimmung mit Artikel 5
der genannten Verordnung freigegeben.
COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES
COM( 84) 666 f i n a l
B r u x e l l e s , l e 30 novembre 1984
PROJET DE PROTOCOLE
p o r t a n t s u r l a r é v i s i o n
du P r o t o c o l e s u r l e s P r i v i l è g e s e t I m m u n i t é s
d e s Communautés e u r o p é e n n e s du 8 a v r i l 1965
en ce q u i c o n c e r n e l e s membres du P a r l e m e n t e u r o p é e n
COM( 84) 666 f i n a l
P r o j e t
t e n d a n t à La r é v i s i o n du P r o t o c o l e s u r Les p r i v i l è g e s e t i mmuni t é s
du 8 a v r i l 1965 à s o u m e t t r e p a r l a Commiss ion au C o n s e i l , conformément
aux l ' a r t i c l e s 236 CEE, 204 CECA e t 96 CECA
( s u i t e à u ne demande du P a r l e m e n t du 1 4 . T 1 . 8 3 )
Exposé d e s m o t i f s
HISTORIQUE
1. Le P a r l e m e n t , p a r l e t t r e de son P r é s i d e n t en d a t e du "1 o c t o b r e
1983, a t r a n s m i s au C o n s e i l une r é s o l u t i o n du 15 s e p t e m b r e 1983
c o n c e r n a n t l e s t a t u t de s e s membres , a s s o r t i e d e s t e x t e s é l a b o r é s
p a r son Bureau é l a r g i conformément au p a r a g r a p h e 3 de l a d i t e
r é s o l u t i o n .
Ces t e x t e s se comp o s e n t de deux p a r t i e s :
- P a r t i e A : R é m u n é r a t i o n s e t d r o i t s s o c i a u x ;
- P a r t i e B : A d a p t a t i o n du P r o t o c o l e s u r l e s p r i v i l è g e s e t immuni t és
du 8 a v r i l 1^65 .
La r é s o l u t i o n a i n s i que l e s t e x t e s dont e l l e s e s t a s s o r t i e s o n t j o i n t s
en Annexe I .
2. La p a r t i e A p r é v o i t d e s d i s p o s i t i o n s r e l a t i v e s au s t a t u t s o c i a l e t
m a t é r i e l des membres du P a r l e m e n t , pour l e s q u e l l e s l e P a r l e m e n t a
d r o i t d ' i n i t i a t i v e en v e r t u de l ' a r t i c l e 13 de l ' A c t e du 2 0 . 9 . 7 6
p o r t a n t é l e c t i o n d e s r e p r é s e n t a n t s à l ' A s s e m b l é e au s u f f r a g e u n i v e r s e l
d i r e c t .
P u i s q u e l ’ a r t i c l e 13 de l ' A c t e p r é v o i t l a c o n s u l t a t i o n de la
Commiss ion p a r l e C o n s e i l , ce d e r n i e r , p a r l e t t r e du 9 . 1 2 . 8 3 ,
a demandé l ' a v i s de l a Commiss ion.
r é v . A.4.8A
• 2
La Commiss ion p r o c è d e a c t u e l l e m e n t à l ' é t u d e de c e s d i s p o s i t i o n s e t
t r a n s m e t t r a u l t é r i e u r e m e n t au C o n s e i l son a v i s .
. t e présent p r o j e t concerne par con t re la p a r t i e B qui v i s e l ' a d a p t a t i o n
du P ro toco le sur les p r i v i l è g e s et immunités du 8 a v r i l 1965.
Cet te mat ière n 'e s t pas couverte par l ' a r t i c l e 13 de l ' A c t e du 20.9 .76 et le
Partement n 'a donc pas de d r o i t d ' i n i t i a t i v e . Dans ces c o n d i t i o n s , le Par
lement, oar l e t t r e de son P rés iden t du 14 novembre 1983, a envoyé la p a r t i e B
a la Commission en la p r i a n t de b ien v o u l o i r soumett re ce te x te au Conse i l ,
selon les procédures app ropr iées .
' DE LA DEMANDE DU PARLEMENT
' . o n * ; ? n u
1 • ' ' . v i s i o n oue le Parlement souhai te v o i r apporte r au P ro toco le ■ ur les p r i v i l è g e s
; jni t e s v ise a a t t e i n d r e la p lus grande é g a l i t é de t r a i t e m e n p o s s ib le en t re
,.c. n.embres du Par lement, en d é f i n i s s a n t leu r s t a t u t au n iveau communautaire
u t ' l r que par re fe rence au d r o i t n a t i o n a l . A lo rs que le P ro toco le ac tue l prend
[ ■ i - Paco déplacement du p a r lem en ta i re européen à p a r t i r de son pays d ' o r i g i n e
V'-'- .es l i’eux de t r a v a i l pour y p a r t i c i p e r aux t ravaux p a r i ement a i r e s , le S ta tu t
os" t i e n t compte du f a i t que le p a r lem en ta i re et sa f a m i l l e s 1 i nst a i l enr ,
les membres des autres I n s t i t u t i o n s et le personne l de c e l l e s - c i , près
•f i eu de t r avai l .
•■' ■.Hut commun d e v ra i t g a r a n t i r :
- • l ' b e r t é de déplacement a l ' i n t é r i e u r de la Commu nauté ;
'* ' ' oe re fuse r un témoignage ;
........'mite par le ment a i re ;
L * c ; : t es de t r a n s f e r t du dorme i l e aux l i e u x de t r a v a i l de l ‘ Asseinblee.
3Le t e x t e d e s d i s p o s i t i o n s que Le P a r l e m e n t demande à La Commiss ion
d ' i n t r o d u i r e d a n s un p r o j e t de r é v i s i o n du P r o t o c o l e s u r Les p r i v i -
Lègés e t i mmu n i t é s q u ' e l l e s o u m e t t r a i t au C o n s e i l e s t l e s u i v a n t ( * ) :
Ar t i c l e 8
( a l i n é a u n i q u e r e m p l a ç a n t l ' a n c i e n p r e m i e r a l i n é a , l e deux i ème a l i n é a
é t a n t s u p p r i m é )
Le d é p l a c e m e n t d e s membres de l ' A s s e m b l é e à l ' i n t é r i e u r de l a Com
munauté n ' e s t soumi s à a u c u n e r e s t r i c t i o n d ' o r d r e a d m i n i s t r a t i f ou
a u t r e .
A r t i c l e 9
( p a r . 1 r e s t a n t i n c h a n g é , a j o u t e r un nouveau p a r 2 . )
1 . ( . . . )
2 . Les membres de l ' A s s e m b l é e p e u v e n t r e f u s e r de t é m o i g n e r d a n s la
mesure où l e u r d é p o s i t i o n a u r a i t r a p p o r t à l e u r a c t i v i t é de membres
du P a r l e m e n t e u r o p é e n . Sous l e s mêmes c o n d i t i o n s , l a s a i s i e de
document s e s t i n t e r d i t e .
Art i c l e 10 ( nouveau)
Les membres de l ' A s s e m b l é e ne p e u v e n t ê t r e a r r ê t é s ou f a i r e l ' o b j e t
de p o u r s u i t e j u d i c i a i r e s d a n s a ucun E t a t membre.
L ' i m m u n i t é ne p e u t ê t r e i n v o q u é e d a n s l e c as de f l a g r a n t d é l i t e t
ne p e u t non p l u s m e t t r e o b s t a c l e au d r o i t de l ' A s s e m b l é e de l e v e r
l ' i m m u n i t é d ' u n de s e s membres . Le r è g l e m e n t de l ' A s s e m b l é e p r é v o i t
d e s d i s p o s i t i o n s à c e t e f f e t .
A r t i c l e 1 9 b i s ( nouveau)
Les a r t i c l e s 1 2 , l i t t e r a b) à e ) , 14 e t 18 s ' a p p l i q u e n t é g a l e m e n t
aux membres de l ' A s s e m b l e e .
' v
(*) Le t e x t e c o mp l e t a c t u e l de s a r t i c l e s c o n c e r n é s f i g u r e en annexe I I ;
•i
- 4 -
2 . A p p r é c i a t i o n
La demande du P a r l e m e n t p a r a î t d a n s l ' e n s e m b l e j u s t i f i é e , sous
réser ve de p r é c i s e r certa ines limites des p r i v i l è g e s et i m m u n i t é s j .
et d'y a p p o r t e r c e r t a i n e s a m é l i o r a t i o n s de forme.
/
En ce qui c o n c e r n e la liberté de d é p l a c e m e n t
Le P r o t o c o l e ne p e u t a s s u r e r l e l i b r e d é p l a c e m e n t des membres du
P a r l e m e n t e u r o p é e n que p o u r a u t a n t que c e s d é p l a c e m e n t s s o i e n t
e f f e c t u é s d a n s l e c a d r e de l ' e x e r c i c e de l e u r m a n d a t .
C e t t e r e s t r i c t i o n p e u t ê t r e i n t r o d u i t e en m o d i f i a n t comme s u i t
l ' a r t i c l e 8 a c t u e l du p r o t o c o l e :
"Aucune r e s t r i c t i o n d ' o r d r e a d m i n i s t r a t i f ou a u t r e n ' e s t a p p o r t é e
au l i b r e d é p l a c e m e n t des membres du P a r l e m e n t d a n s l ' e x e r c i c e de
l e u r m a n d a t , à l ' i n t é r i e u r de l a Communaut é . "
En ce qui c o n c e r n e l e t r a n s f e r t de d o m i c i l e
Dans un s o u c i de c l a r i f i c a t i o n e t en h a r mo n i e avec l ' o b j e c t i f du P a r l e
ment qui s emble ê t r e de n ' a c c o r d e r l e d r o i t de t r a n s f e r t d·1 d o m i c i l e
q u ' e n ce qui c o n c e r n e s e s p r o p r e s l i e u x de t r a v a i l I c f . page 3, p o i n t 6 l d · sa
p r opos i t i on : " qu» l e s membres p u i s s e n t r é s i d e r s u r l e l i e u Cou l e s l i eux) c i
l ' i n s t i t u t i o n e x e r c e son a c t i v i t é " ) , on p e u t e n v i s a g e r la f o r m u l a t i o n su i v in t*
"Les a r t i c l e s 12 b) à e) e t 14 s ' a p p l i q u e n t aux membres du P a r l e m e n t
qui é t a b l i s s e n t l e u r r é s i d e n c e dans un d e s l i e u x de t r a v a i l de
l 'A s s e m b l é e .
En o u t r e , c e t t e d i s p o s i t i o n s e r a i t mieux p l a c é e d a n s l e c h a p i t r e
"membres du P a r l e m e n t " que d a n s l e s d i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s .
I l e s t p r o p o s é dès l o r s d ' i n t r o d u i r e l e t e x t e c i - d e s s u s à l ' a r t i c l e 8
en r emp l ac e men t du 2ème a l i n é a , au l i e u d ' e n f a i r e un a r t i c l e 19 b i s
comme l e s o u h a i t e l e P a r l e m e n t .
r é v . 4 .4 .84
- 5 -
Quant à l a r é f é r e n c e à l ' a r t i c l e 18 f i g u r a n t d a n s l e t e x t e du
P a r l e m e n t , e l l e s e r a i t r e m p l a c é e p a r une m o d i f i c a t i o n de ce même
a r t i c l e , en a j o u t a n t " a i n s i q u ' a u x membres du P a r l e m e n t " a p r è s
" a u t r e s a g e n t s d e s Communautés" .
R é c a p i t u l a t i o n
Les modi f i c a t i o n s p o r t e r a i e n t a i n s i s u r l e s a r t i c l e s 8 , 9 , 10 e t 18
s a n s a d j o n c t i o n d ' u n a r t i c l e 1 9 b i s .
Un p r o j e t d e r é v i s i o n e s t j o i n t ( a n n e x e I I I ) .
AMELIORATION DE LA REDACTION DU PROTOCOLE QUI POURRAIT ETRE REALISEE
A CETTE OCCASION
L ' a r t i c l e 15 du P r o t o c o l e e s t a c t u e l l e m e n t d é p a s s é p a r l ' a r t i c l e 24 du
T r a i t é i n s t i t u a n t un C o n s e i l u n i q u e e t une Commissior u n i q u e d e s
Communautés e u r o p é e n n e s . I l a p p a r a î t o p p o r t u n de p r o f i t e r du p r o j e t
de m o d i f i c a t i o n p o u r a d a p t e r l ' a r t i c l e 1 5 .
a n n e x e s
ANNEXE I Demande du Parlement européen
ANNEXE II Articles concernés du Protocole sur le
privilèges et les immunités
ANNEXE III Projet de révision du PPI
ANNEXE I
Demande du Parlement Européen
83 32243
/ / t f / / / f - y / / '(Syf/S' / /
■ /'/ s')////. ///
SG (83) ki 9 7 9 1
17 - 11-1933
Cabinet du Président
1Ó-11- ,.-53
ift
~SJ>.
18. XI. 1983
Strasbourg, Le 14. X I 1933
Monsieur Gaston THORN
Président de La Commission
Commission des Communautés
européennes
200, rue de La Loi
B - 1040 BRUXELLES
Monsieur Le Président,
Suite à une résoLution adoptée par Le ParLement européen
Le 15 septembre 1983, Le Bureau éLargi a approuvé, Lors de sa réunion
du 29 septembre, un projet de statut modifiant notamment Le protocoLe
sur Les priviLèges et immunités du 8 avriL 1965. Ce projet fut envoyé
au ConseiL Le 11 octobre 1983.
J'ai L'honneur de vous transmettre cette proposition en
priant La Commission de bien vouLoir soumettre au Conseil, selon les
procédures appropriées. Le texte portant sur Les modifications du
protocoLe sur Les priviLèges et immunités.
Je vous prie d'agréer, Monsieur Le Président, L'expression
dé ma haute considération. ' :
-v
P. DANKERT
Annexes
P A R L E M E N T E U R O P E E N
BUREAU ELARGI
PROPOSITION
pour un
statut commun
des
membres du Parlement européen
Partie B : adaptation du protocole
sur les privilèges et immunités
du 8 avri l 1965
29 septembre 1983
PE 67.7A8
1. Dûs le début de nés travaux, le groupes de travail a reconnu nue les
dispositions contenues dans le protocole du 8 avril 1S65 sur les privilèges
et immunités des membres du Parlement européen (1) devaient être révisées
et complétées. Le 19 septembre 1980, ii a décidé de dresser l'inventaire des
amendements nécessaires de sorte que le Parlement européen puisse, le cas
échéant, soumettre des propositions aux Stats membres.
2. En ce qui concerne la procédure, ii convient d'indiquer que le proto
cole sur les privilèges et immunités, qui fait partie intégrante du traité
de fusion, est un traité entre les Etats membres et ne peut donc être modi
fié que par un autre traité.
Sur le plan de la forme, la Commission (conformément à l'article 236
du traité instituant la CEE) a le droit de proposer une révision des traités
ainsi que du protocole. Le Parlement ne peut que donner son avis sur ces pro
positions. Rien ne l'empêche cependant d'élaborer des propositions et de les
soumettre à la Commission pour engager la procédure conformément à l'article
236 du traité CEE - en vertu de laquelle les amendements doivent être rati
fiés par les parlements de tous les Etats membres.
3. En ce qui concerne le fond, le chapitre III du protocole, intitulé
"membres de 11Assemblée", ne réglemente que les domaines suivants du statut
des parlementaires :
- protection contre les poursuites en raison de leur activité parlementaire
■(article 9) ;
- protection contre les poursuites judiciaires (article 10);
- facilités de déplacement (article 8) .
4. La comparaison avec le statut des membres permanents d'autres institu
tions (membres de la Commission, de la Cour de justice ou de la Cour des
comptes), tel qu'il est défini dans le protocole, fait apparaître le point
de départ fondamentalement différent des dispositions valables jusqu'à pré
sent pour les membres du Parlement :
Au moment de la rédaction du protocole, tous les membres du Parlement euro
péen étaient nécessairement membres d'un parlement national. Leur statut de
parlementaire européen dérivait de leur statut national. Il était donc jus
tifié de concevoir les règles communautaires uniquement comme des disposi
tions complémentaires et, du point de vue du fond, de considérer également
(1) La copie du texte se trouve en annexe.
Les articles 8 à 12 s'appliquent aux membres du Parlement,
- 2 - PE 67.748
que 1*activité de parlementaire européen n'était qu'une activité subsi
diaire.
5. Cette situation de départ s'est modifiée radicalement depuis l'élec
tion directs sans que le protocole ait été adapté pour autant :
La grande majorité des membres ne sont plus en même temps parlementaires
dans leur propre pays et, pour un grand nombre d'entre eux, la fonction de
parlementaire européen est leur activité principale. Il faut rappeler égale
ment que le mandat de député n'est plus lié 3 une décision du parlement na
tional, mais à l'élection au suffrage universel direct par les peuples de la
Communauté.
6. Cette situation nouvelle créée par les élections fait que, dé:ormais,
les membres du Parlement européen reçoivent un mandat tout comme les membres
des autres institutions nommés pour une période déterminée. Si l'on considère
le statut juridique créé par le protocole sur les privilèges et immunités
our les membres de la Commission, de la Cour de justice et de la Cour des
comptes, on peut tirer les conclusions suivantes :
a) Le statut des membres d'une institution communautaire dont c'est l'acti
vité principale exige l'égalité de traitement la plus grande possible
entre tous les membres et une définition de ce statut au niveau communau
taire .
b) Ce statut exige la libre circulation la plus parfaite possible â 1'inté
rieur de la Communauté pour garantir l'efficacité de i'institution.
c) Enf^n, il exige que les membres puissent résider sur le lieu (ou les lieux)
où l'institution exerce son activité, sans être soumis à des restrictions
en matière de réglementation fiscale, de devises, de droit du travail et
autres règles administratives.
3 Pour les membres du Parlement européen, ce statut n’a jusqu'à présent
été appliqué que très partiellement :
Le principe de l'égalité de traitement ne s'applique pas à l’immunité parle
mentaire (i). Si les membres du Parlement européen bénéficient d'une immunité
communautaire spécifique en ce qui concerne les poursuites judiciaires, en
vertu de l'article 10 du protocole, il s'agit de l'immunité reconnue aux mem
bres du Parlement dans leur propre pays. Le Parlement européen doit donc,
chaque fois qu'il y a demande de levée de l'immunité parlementaire, commencer
'IJ Le problème de l'égalité de traitement en ce qui concerna le régime
pécuniaire a déjà été examiné par ie groupe de travail (cf. rapport:
de M. Simpson, coc. PE 63.928/rév.)
- J PE Ó 7 . 7 4 8
par établir quel est le droit d ' immuni té qui s'applique dans l'Etat nombre
dont le membre possède la nationalité. La procédure faisant également par
tie du droit d'immunité de chaque pays, le Parlement européen es^ contraint
d'examiner dans chaque cas si les procédures prévues dans chaque pays (et
qui divergent naturellement) ont·été respectées. Cela entraîne non seulement
une perte de temps, mais risque également d'aboutir A des erreurs d'interpré
tation du droit national. Ne serait—ce que pour cette raison, la création·
d'un droit d'immunité communautaire s'impose (1).
8. La libre circulation des membres du Parlement européen à l'intérieur
de la Communauté ne correspond pas encore non plus aux exigences du mandat
européen. L ’article 8 paragraphe 1er du protocole stipule en effet que seul
le déplacement des membres de l'Assemblée "se rendant au. lieu de réunion
de l'Assemblée ou en revenant" n'est soumis à aucune restriction d'ordre
administratif eu autre. Pour tous les autres déplacements, er. ce qui concerne
par exemple le droit d'entrée dans un pays de la CEE, ce sont les réglementa
tions concernant l’entrée et le séjour, applicables aux citoyens de h CEE,
qui s’appliquent. Cela signifie en particulier qu’un membre en déplacement,
mais qui ne se rend pas au lieu de réunion de l’Assemblée, peut se voir refu
ser le droit d'entrée pour des raisons de sûreté et d'ordre publics.
Les déplacements, liés aux tâches multiples d'un membre du Parlement
européen, ne pouvant se limiter à ces allées et venues au lieu de réunion,
le protocole devrait être modifié par la suppression, à l'article 2, iu mem
bre de phrase "se rendant au lieu de réunion de l'Assemblée ou er. rev?nant".
9. L'article 3 du protocole implique manifestement que les r.encre s du
Parlement européen ne se rendent â l'étranger que "provisoirement". En pra
tique, un nombre croissant de députés estiment indispensable d'avoir un domi-
cile en dehors de leur pays d'origine, sur le lieu de travail du Parlement.
En ce gui concerne les membres de la Commission - qui ne sont normés que pour
quatre ans - le protocole suppose qu'il y a transfert du domicile au lieu de
travail.
(1) La situation particulière des juges de la Cour européenne de justice
créée par l'article 3 de son statut est ainsi définie :
"Les juges jouissent de l'immunité d* juridiction. En ce qui concerne
les actes accomplis par eux, y compris leurs paroles et écrits, en leur
qualité officielle, ils continuent à bénéficier de l'immunité après la
cessation de leurs fonctions.
La Cour, siégeant en séance plénière, peut lever l'immunité.
Au cas où, l'immunité ayant été levée, une action pénale est engagée
contre un juge, celui-ci n'est justiciable, dans chacun des Etats mem
bres, que de l'instance compétente pour juger les magistrats apparte
nant à la plus haute juridiction nationale."
- 4 - PE 6 ;.7 4 3
Ce transfert du domicile dans un autre pays pour raisons de service
est soumis à toute une série de réglementations spéciales énoncées aux ar
ticles 12 et 14 et qui ne s'appliquent jusqu'à présent qu'aux fonctionnaires,
aux membres de la Commission, de la Cour de justice, de la Cour des comptes
ainsi qu'aux membres de la Banque (1).
Les députés qui transfèrent leur domicile à l'étranger dans un lieu
de travail des institutions communautaires pour la durée de leur mandat
devraient en particulier
- avoir le droit d'importer librement leur mobilier et leurs objets per
sonnels, y compris un véhicule;
- avoir le droit de transférer des devises sans limites;
- être exemptés des restrictions à l'immigration et de la déclaration de
séjour;
- avoir le droit de garder leur domicile fiscal dans leur pays d'origine
(impôts sur le revenu, sur la fortune et droits de succession) .
Il semble opportun d ’appliquer ces règles aux membres du Parlement
européen également et d'insérer à cette fin des dispositions complémentaires
dans le protocole.
10. Parmi les questions qui ne figurent pas encore dans ie protocole,
mais qui sont déjà réglementées dans le droit parlementaire de certains
pays membres, figure le droit de refuser un témoignage (2). Un député peut
faire valoir ce droit lorsqu'il doit témoigner devant un tribunal sur des
faits dont il a eu connaissance en sa qualité de député. Il conviendrait
*
d'insérer une disposition analogue dans le protocole sur les privilèges et
immunités.
(1) Voir texte des articles 12 et 14 en annexe.
(2) Voir également l'article 47 de la loi fondamentale allemande :
"Les députés ont le droit de refuser de témoigner sur les personnes
qui leur ont confié certains faits ou à qui ils ont confié certains
faits en raison de leur qualité de députés, ainsi que sur ces faits
eux-mêmes. La saisie de documents est interdite dans les limites o ù
joue ce droit de refus de témoignage."
- 5 - PE 67.748
(inné r- e. _L
H. Si le groupe de travail approuva les modifications et les disposition
complémentaires au protocole sur les priviièges et immunités proposées ci-
dessus, le Parlement européen pourrait voter la résolution suivante, qui se
rait ensuite transmise à ia Commission, au Conseil et aux gouvernements des
Etats membres en vue d'engager la procédure de révision du protocole.
(pour Les articles à modifier, voir annexe II, colonne 2)
- Protocole
sut les privilèges et immunités
des Communautés européennes
ANNEXE I I . 1
TEXTE ACTUEL
CHAPITRE III
M E M B R E S D E L’ASSEMBLEE
Article 8
Aucune restriction d’ordre administratif ou autre n’est appor
tée au libre déplacement des membres de l'Assemblée se ren
dant au lieu de réunion de l’Assemblée ou en revenant.
Les membres de l’Assemblée se voient accorder en matière
de douane et de contrôle des changes :
a) pax leur propre gouvernement, 1rs mômes facilités que celles
reconnues aux hauts fonctionnaires se rendant à l’étranger en
mission officielle temporaire,
b) par les gouvernements des autres Etats membres, les mêmes
facilités que celles reconnues aux représentants de gouvernements
étrangers en mission officielle temporaire.
820
DEMANDE DU PARLEMENT
Article 8 (par. 1 nouveau, reste supprimé)
Le déplacement des membres dé l'Assemblée à l'intérieur de la Commu
nauté n'est soumis A aucune restriction d'ordre administratif ou autre.
PROPOSITION DE LA COMMISSION
F^r~-fc i c 1 a p r~ «a m i e r~-
Le texte de l ’article 9 est remplacé par le texte saluant!
"Aucune re str ict ion d ’ordre a dm in ist ra tif ou autre n'est apportée
au libre dé p la cem ent des membres de 1 ’ fis s emb 1 e'a dans l'exercice
d · leur man d at, à l' in té r ie u r de la C o m m u n a u t é .
ygu r
m . s*
Les articles 12 b.) a ») et 14 s'a ppl iq ue n t aux membres de
l ' a s s em b lé e qui é t a b l i s s e n t leur résidence, dans un des lieux de
tr avail des institutions co mmu nauta iras . "
A.'vKl a c i i . i_
.. Protocole
sur les privilèges et immunités
des Communautés européennes
TEXTE ACTUEL
A r t i c l * 9
I-e$ membres de i'Ass'cinblie ne peuvent tire rcclierrbés, dé·
lenui ou poursuivis en raison des opinions ou voles tmls pi/ rus
dans l'exercice île leurs fonctions.
DEMANDE DU PARLEMENT
Article 9 (par. 1 Inchangé, ajouter un nouveau par. 2)
1. (...)
2* Les meebrea de l'Assemblée peuvent refuser de témoigner dans la
mesure où leur déposition aurait rapport A leur activité de membres du
Parlement européen. Soua les mêmes conditions, la saisie de documents est
interdite.
PROPOSITION DE LA COMMISSION
Z ftr t i c 1 a S
A l ' a r t i c l e 9 e s t a j o u t é l ' a l i n é a s u i v a n t l
/ c f . d e m a n d e du P a r l e m e n t /
r é v . A . 4 . 8 4
ANNEXE I I . 3
.. Protocole
sur les privilèges et immunités
des Communautés européennes
TEXTE ACTUEL
Article 10
Pendant la durée des sessions de l'Assemblée, les membres
de -clic-ci bénéficient :
a) sur leur territoire national, dis immunités nx-otmuc-J nu*
inninbirs du Parlement de Irur pays,
b) sur le territoire de tout nuire Etat membre, de l'exemption de
toute mesure de détention cl de toute poursuite judiciaire.
L'immunité les couvre également lorsqu'ils se rendent au lieu
de réunion de l'Assemblée ou en reviennent.
L'immunité ne peut être invoquée rlans le cas de flagrant délit
et ne peut non plus mettre obstacle au droit de l'Assemblée de
lever l'immunité d ’un de scs membres.
DEMANDE DU PARLEMENT
Article 10 (nouveau)
Les menores de l'Assemblée ne peuvent être arrêtés ou faire l'ocrer
de poursuites judiciaires dans aucun Etat membre.
L'immunité ne peut être invoquée dans le cas de iiaçjrant délie --
ne peut non plus mettre obstacle au droit de i'Assemblée de iever l'imur.its
d'un de ses membres. Le règlement de l'Assemblée prévoit des dispositions à
cet effet.
PROPOSITION DE LA COMMISSION
Ri----1 i c 1 e 3
Le t e x t e de l ' a r t i c l e 10 e s t r e m p l a c e par l e t e x t e s u i v a n t i
l~ cf. d e m a n d e du P a r l e m e n t _/
ré v .4.4 .84
ANNEXE I I . ü-
Protocole
sur les privilèges et immunités
des Communautés européennes
TEXTE ACTUEL
C H A r i T B E V i l
DISPOSITIONS GENERALES
Article 18
Les privilèges, immunités et facilités snnt accordés aux fonc
tionnaires et autres agents des Communautés exclusivement dans
l’intérêt de ces dernières.
m, insK'lulion des Communautés est tenue de lever l’iia.
mumté accordée à un fonctionnaire ou autre agent dans tous 1«
cas ou elle estime que la levée de cette immunité n’est pas contrat
aux intérêts des Communautés. P contrant
demande du parlement
PROPOSITION DE LA COMMISSION
i---- 1 i c: 1 «a 55
a i n s iJ Oi r L ’ a r t i c l e 18 e s t c o m p l è t e ' p a r 1 ' a d j o n c t i o n d e s t e r m e s
q u ’ aux me r r b r e s de l ’A s s e m b l é e · a p r è s " a u t r e s a g e n t s d e s
TT . 5~ C o m m u n a u t é s " .
_ Protocole
sur les privilèges et immunités
des Communautés européennes
ANNEXE 11.5
TEXTE ACTUEL
DEMANDE DU PARLEMENT
Article 19bis (nouveau)
Les articles 12, littera b) à e), 14
membres de l'Assemblée.
O
et 18 s'appliquent également aux
PROPOSITION DE LA COMMISSION
(j^) !/'■> i r- pôt-
ftNNPXE I I I
Projet de protocole
portant sur la révision
du Pr o toc ole sur les Privilèges et 1 mmu n ites
du 8 avril 1965
en ce qui concerne les membres du Parlement
européen des Communautés européeennes
S a Ma j e s t e le Roi des Belges,
Sa Majesté la Reine de D a n e m a r K ,
Le President de la Re pu bl i qu e fédérale d 'A lle ma gne ,
Le President de la Re p ub liq ue hellénique,
Le President de la Rép ubl iq ue française.
Le Président d'Irland e,
Le Prèsident de la Re pu bl i qu e italienne,
Son Altesse royale le Grand-Duc de Luxembourg,
Sa Majesté le Reine des Pays-Bas,
Sa Majesté la Reine du Roy3urne-Uni de G r an de - Br et a gn e et
d'Irlande du Nord,
VU 1 'article 96 du traite instituant la Communau té eur opéenne du
charbon etde 1 'acier,
VU 1 'article 236 du traite instituant la C o m m u na ut é économique
e u r o p eé n n e ,
VU 1 'article 204 du trai te instituant la Comm un aut é européenne de
1 'énergie atomique
VU la resolution du Parlement européen du 15 septe mb re 1933
concernant un statut commun pour ses m e m b r e s , (1)
(1) J.O. N° C 277 du 17.10.1983, p. 135
C O N S I D E R A N T que lors de la ré daction du Protocole sur les privilèges
et immunités des Communautés européennes du 8 avril 1965, tous les membres
du Parlement européen étaient désignés par un parlement national et néces
sairement membres de celui-ci, que l'élection directe des membres du Parlement
a transformé cette situation sans que le Protocole ait été adapté pour autant;
♦
CO N S I D E R A N T que la liberté de dép lacement à 1 'intérieur de la
Communa ut é et la po ssi bil ité de résider, sans restrictions
a d m i n i s t r a t i v e s , sur les lieux où l'institution exerce son
activité, déjà garanties par ledit Protocole
en ce qui concerne les membres des autres institutions
de la Communauté, sont également nécessaires pour les membres du
Par 1e ment dans l'exercice de leur m a n d a t , af in d'assurer
1 ' e f f i cac ite de l'institution"
C O N S I D E R A N T qu'il apparaît aussi necessaire de r ec on n aî tr e aux
membres du Parlement européen le droit de refuser un témoignage
devant un tribunal sur des faits dont ils ont eu con nai ss an c e en
1eur quai ite i
C O N S I D E R A N T qu'à l'occasion d ’une modification dudit Protocole
il y a lieu d'adapter le texte de son
article 15 à celui de l'article 34 du traité instituant un
Conseil unique et une Commission unique des Communautés
européennes .
O N T DECIDE de modifier les articles 3, 9 f 10, 15 rt 18 du Protocole
sur les privilèges et i mmo nites des Co mmu nautes européennes
et ONT DESIGNE à cet effet comme plénipotentiaires :
Sa Majesté le Roi des Belges,
Sa Majesté la Reine de Danemark,
Le Prés ident de la Ré pu bl i qu e féde’rale d'Alle mag ne
Le Président de la R é p u bl i qu e hallenique.
Le Président de la Re pu bl i qu e française
Le Président d' I rl and e,
Le Présidert de la R e p u bl i qu e italienne.
Son Altesse royale le Grand-Duc te c.u;
Sa Majesté la Reine des Pays-Bas.
S a Ma jeste la Reine du Roy au "ne-U ni de G r an de - Br et a gn e et
d'Irlande du Mord,
LESQUELS, apres avoir échangé leurs pleins pouvoirs, i econnus en
bonne et due forme, S O N T C O M V E N l E .es dispo si tio ns qui suivent s
ARTICLE UNIQUE
Le Protocole sur les privilèges et immunités des Communautés européennes
est modifié comme suit :
1. L'article 8 est remplacé par le texte suivant :
“Aucun· re str ict ion d'ordr· »dmin istrat lf ou autre n'est apporté·
au libra déplaça me nt des membres de 1 ' A s s a mb la'a dans l'exercice
de leur mand at, à l'intérieur de la Co mmun aut é .
Les dispositions de l'article 12 lettres b), c), d) et e) et de l'article 14 s'appliquent aux Membres
de l'Assemblée lu i établissent leur résid en ce dans un des lieux de
travail de l ' A s s e m b l é e " . ;
2. A 1 'article 9 est ajoute 1 'al inéa suivant s
"Les membres de 1 'Assemblée peuvent refuser de témoigner dans la
mesure ou leur depositi on aurait rapport à leur activité de
membres de l'Assemblée. Sous les mêmes conditions, la saisie de documents
est interdite."
3. L'article 10 est remplacé par le texte suivant :
"Le s memb res de 1 'Asse mb 1é e ne P e u v e nt e t r e arrêtes ou faire
1 'o b j e t d e pours uites judiciair es dans au c u n Etat me mb r e •
L ' immu n i t é ne p eut être invoqué e dans 1e cas de f 1ag r an t délit et
n e P e u + n o n plus fai re obstac le au dr o i t de 1 ' As s e mb 1 e e de lever
1 ' immun i t é d'un de ses me mbr e s . Le regle ment de 1' A s s e rnb 1 é e
pré voit d e s disp os it ions à cet e ffet . "
4. A 1' a r t i c l e 15, l es te rm e s "à 1 ' u n a n i m i t é ” s o n t r e mp l a c e s par
l e s te rm e s “ a l a m a j o r i t é q u a l i f i é e " .
5. A l'article 18 après les termes "ainsi qu'aux membres de l'Assemblée
sont ajoutés les termes "autres agents des Communautés".
EN FOI DE QUOI, les plénipotentiaires soussignés ont
signature au bas du present traite.
appose l e u r
Bruxelles, le
Full & Egal Universal Law Academy