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Protocolo relativo à Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Índia
Jornal Oficial nº L 352 de 08/12/1981 p. 0028 - 0031
Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 10 p. 0073
Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 10 p. 0073
Edição especial espanhola: Capítulo 11 Fascículo 15 p. 0045
Edição especial portuguesa: Capítulo 11 Fascículo 15 p. 0045
PROTOCOLO relativo à Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Índia (81/958/CECA)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, EM NOME DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO ; e
O GOVERNO DO REINO DA BÉLGICA,
O GOVERNO DO REINO DA DINAMARCA,
O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
O GOVERNO DA REPÚBLICA HELÉNICA,
O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA,
O GOVERNO DA IRLANDA,
O GOVERNO DA REPÚBLICA ITALIANA,
O GOVERNO DO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
O GOVERNO DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
por um lado,
O GOVERNO DA ÍNDIA,
por outro,
ACORDARAM NO SEGUINTE:
Artigo 1º
As disposições dos artigos 1º a 5º do Acordo de Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Económica Europeia e a Índia, assinado no Luxemburgo em 23 de Junho de 1981, são igualmente aplicáveis aos sectores abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Artigo 2º
O presente Protocolo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço nas condições estabelecidas nesse Tratado, e, por outro, ao território da Índia.
Artigo 3º
O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da notificação pelas Partes Contratantes da realização dos procedimentos necessários para o efeito. Deixará de vigorar se o Acordo referido no artigo 1º for denunciado.
Artigo 4º
O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, em lingua alemã, dinamarquesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e hindi, fazendo fé qualquer dos textos.
Udfærdiget i Luxembourg, den treogtyvende juni nitten hundrede og enogfirs.
Geschehen zu Luxemburg am dreiundzwanzigsten Juni neunzehnhunderteinundachtzig. >PIC FILE= "T0020061">
Done at Luxembourg on the twenty-third day of June in the year one thousand nine hundred and eighty-one.
Fait à Luxembourg, le vingt-trois juin mil neuf cent quatre-vingt-un.
Fatto a Lussemburgo, addi ventitré giugno millenovecentottantuno.
Gedaan te Luxemburg, de drieëntwintigste juni negentienhonderd eenentachtig. >PIC FILE= "T0020062">
For Kommissionen for De europæiske Fællesskaber
Für die Kommission der Europäischen Gemeinschaften >PIC FILE= "T0020063">
For the Commission of the European Communities
Pour la Commission des Communautés européennes
Per la Commissione delle Comunità europee
Voor de Commissie van de Europese Gemeenschappen >PIC FILE= "T0020064">
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