Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
C/2026/256
16.1.2026
Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão (1)
(C/2026/256)
COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA
[artigo 24.o do Regulamento (UE) 2024/1143]
«Cviček»
Número de referência UE: PDO-SI-A1561-AM01 — 21.10.2025
1. Nome do produto
«Cviček»
2. Tipo de indicação geográfica
☑
DOP
☐
IGP
☐
IG
3. Setor
☐
Produtos agrícolas
☑
Vinho
☐
Bebidas espirituosas
4. País em que se situa a área geográfica
Eslovénia
5. Autoridade do Estado-Membro que comunica a alteração normalizada
Nome
Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano (Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação)
6. Qualificação como alteração normalizada
As alterações normalizadas introduzidas no caderno de especificações da DOP «Cviček» a nível nacional não prejudicam as matérias regulamentadas a nível da União Europeia, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2024/1143. Mais especificamente, as observações em causa não dizem respeito a restrições à comercialização do produto ou à introdução de novas categorias de produtos, que são abrangidas pelo âmbito do procedimento de alteração do caderno de especificações a nível da União.
7. Descrição da(s) alteração(ões) normalizada(s) aprovada(s)
Nome(s)
Cviček
Descrição
No que respeita ao alinhamento do caderno de especificações da DOP «Cviček» pelo documento único em vigor, tendo-se constatado que o primeiro não inclui determinadas informações relativas a exigências constantes do documento único, além das alterações introduzidas no que respeita a castas, rendimento por hectare e parâmetros físico-químicos, incluem-se também essas informações em falta.
Decorrente das alterações na base ampelográfica, reduz-se a gama de castas a partir das quais se produz vinho «Cviček» e alteram-se as proporções exigidas de castas obrigatórias. Com a alteração do rendimento por hectare, aumenta-se a quantidade autorizada de vinho produzido, que passa de 8 000 l para 10 000 l por hectare. As alterações introduzidas nos parâmetros físico-químicos consistem em ajustamentos mínimos, pelo que estes continuam a satisfazer todas as condições estabelecidas na regulamentação da UE.
Altera-se também a referência às instituições responsáveis pela verificação da conformidade, uma vez que se remete diretamente para a legislação nacional atualmente em vigor.
☑
A alteração afeta o documento único.
DOCUMENTO ÚNICO
Denominações de origem e indicações geográficas de vinhos
«Cviček»
Número de referência UE: PDO-SI-A1561-AM01 — 21.10.2025
1. Nome(s)
«Cviček»
2. Tipo de indicação geográfica
☑
DOP
☐
IGP
☐
IG
3. País terceiro em que se situa a área geográfica delimitada
Eslovénia
4. Classificação do produto agrícola de acordo com a posição e o código da Nomenclatura Combinada, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1143
2204 — Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 2009
5. Categorias de produtos vitivinícolas enumeradas na parte II do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 1308/2013
1.
Vinho
6. Descrição do vinho ou dos vinhos
Produto vitivinícola
Vinho tinto claro
Características organoléticas:
Aspeto visual:
Vinho tranquilo, vermelho-claro a vermelho-rubi
Nariz:
Aroma frutado de bagas
Boca:
Vinho seco, com taninos leves, sem características varietais pronunciadas, fresco e leve, fácil de beber.
Informações adicionais relativas às características organoléticas
O «Cviček» tem o caráter do vinho tinto. A proporção de castas tintas deve ser no mínimo de 75 % e a proporção de castas brancas deve ser no mínimo de 10 % e no máximo de 25 %.
Na criação dos lotes de «Cviček» utilizam-se as seguintes castas:
—
45 à 75 % de žametovka;
—
10 à 25 % de kraljevina e/ou de riesling-italian e/ou de rumeni plavec;
—
15 à 30 % de modra-frankinja;
—
até 10 % de outras castas (chasselas-rose, portugalka, šentlovrenka, zweigelt, gamay, zeleni-silvanec, chasselas-blanc, pinot-blanc, pinot-gris, chardonnay, bouvier e ranfol).
Características analíticas
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
10,00
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)
8,5
Acidez total mínima
5,5
Unidade de medida da acidez total mínima:
em gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
0,6
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)
120
Informações adicionais relativas às características analíticas
A análise química para medir as características específicas do vinho «Cviček» e os teores requeridos, apresenta-se como segue:
—
Álcool natural: pelo menos 8,5 % vol.;
—
Açúcares totais, expressos em frutose e glucose: até 2,5 g/l;
—
Acidez total (expressa em ácido tartárico): de 5,5 g/l a 9,5 g/l;
—
Extrato não redutor: no mínimo 17 g/l;
—
Cinzas: no mínimo 1,4 g/l.
☑
As características analíticas não indicadas na presente secção respeitam os limites estabelecidos na legislação da UE aplicável.
7. Práticas de vinificação
7.1. Práticas enológicas específicas utilizadas na vinificação e restrições aplicáveis
Práticas vitivinícolas:
Práticas enológicas gerais
Tipo de prática enológica:
Prática enológica específica
Descrição:
Os processos de produção do vinho devem cumprir o disposto nos Regulamentos (CE) n.o 1234/2007 do Conselho e (CE) n.o 606/2009 da Comissão.
A produção de «Cviček» está em conformidade com as práticas estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão e nas fichas do Código de Práticas Enológicas da OIV, a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, do mesmo regulamento (JO C 409 de 5.12.2019, p. 1).
Na produção do vinho «Cviček», as uvas de castas tintas são separadas do engaço antes da maceração. A maceração dura, pelo menos, quatro dias, a uma temperatura não superior a 22 °C. Se forem prensadas uvas brancas e tintas em conjunto, é utilizado o mesmo procedimento que para as uvas de castas tintas.
Deve garantir-se que a parte sólida do mosto (chapéu) permanece em contacto com o mosto de uvas.
Entre as tecnologias utilizadas na produção de «Cviček», são proibidas as seguintes: interrupção da fermentação alcoólica, maceração sulfítica do mosto, chaptalização e adição de sorbato de potássio.
7.2. Rendimentos máximos
Todos os vinhos/categoria/casta/tipo:
Rendimento por hectare
Rendimento máximo:
Rendimento máximo
100
Unidade de medida do rendimento máximo
hectolitros por hectare
8. Indicação da casta ou castas de uva de vinho a partir das quais o vinho ou vinhos são obtidos
—
Chasselas-blanc
—
Pinot blanc — weissburgunder
—
Chardonnay
—
Gamay
—
Kraljevina
—
Riesling-italian
—
Modra-frankinja — frankinja
—
Portugalka
—
Ranfol — štajerska-belina
—
Ranina — radgonska-ranina
—
Chasselas-rose
—
Rumeni-plavec
—
Pinot-gris
—
Zeleni-silvanec
—
Zweigelt
—
šentlovrenka
—
žametovka
9. Definição sucinta da área geográfica delimitada
O «Cviček» é produzido exclusivamente na região vitícola de Dolenjska, em vinhedos acima dos 210 metros de altitude.
A região vitícola de Dolenjska está delimitada por uma linha que parte do ponto de passagem de fronteira de Obrežje, acompanha a estrada Obrežje-Čatež-Velike Malence-Dolenja Pirošica-Bušeča vas-Dobrava ob Krki-Podbočje-Slivje-Kostanjevica na Krki-Dobrava pri Kostanjevici-Šentjernej, que incorpora a aglomeração de Šmalčja vas, continua pela estrada Šentjernej-Ratež-Sela pri Ratežu, passa pelo ponto mais alto da colina de Nova gora, contorna Smolenjo vas, ladeia a estrada Smolenja vas-Mali Slatnik, segue o curso do rio Slatenski potok, acompanha a estrada Veliki Slatnik-Hrušica-Šentjošt-Črmošnjice pri Stopičah e, em seguida, o limite meridional do município cadastral de Gotna vas e a estrada Birčna vas-Škrjanče pri Novem mestu, segue o curso de água para Norte, ladeia a estrada Novo mesto-Srebrniče-Vavta vas, atravessa o rio Krka, continua ao longo da estrada de Gorenja Straža-Podgora-Prečna e, em seguida, do limite ocidental e setentrional do município cadastral de Bršljin, para leste, segue a estrada de Trebnje-Otočec-Čatež ob Savi até à localidade de Gmajna, paralelamente à estrada Smednik-Rimš-Topol-Gorenja vas pri Leskovcu-Leskovec pri Krškem-Krško-Boštanj-Vrhovo-Radeče, e acompanha o rio Sava até ao limite meridional do município cadastral de Podkraj. A partir deste ponto, continua para oeste, acompanha o limite ocidental do município cadastral de Svibno e o limite meridional do município cadastral de Podkum, segue o curso dos rios Sopota e Globočnjak, contorna a localidade de Mamolj, ladeia a estrada Zgornji Mamolj-Gradišče-Gradiške Laze-Šmartno, o limite setentrional e ocidental do município cadastral de Vintarjevec, a estrada para a aldeia de Debeče, a estrada Debeče-Mala Goričica-Metnaj-Stična-Ivančna Gorica-Muljava-Gabrovčec-Marinča vas-Zagradec-Žužemberk-Dvor-Soteska-Dolenje Polje, cruza o rio Krka, ladeia a estrada para a localidade de Dolenjske Toplice, a estrada Dolenjske Toplice-Podturn-Občice e os limites setentrionais do municípios cadastrais de Stare Žage e Pribišje até à curva de nível de 450 m, no ponto mais alto da aglomeração de Gornje Laza. Aqui, segue a curva de nível dos 450 m, nas encostas de Gorjanci, até à fronteira com a Croácia (junto à localidade de Vrbje nad Kostanjevico), ladeia a fronteira com a Croácia até à localidade de Slovenska vas e segue a estrada que atravessa a localidade de Nova vas até ao ponto de passagem de fronteira de Obrežje.
A região vitícola de Dolenjska inclui igualmente os seguintes territórios:
1.
Kal pri Ambrusu, num perímetro delimitado por uma linha que vai da estrada Zagradec-Ambrus, ao nível da localidade de Šibar, ao longo da floresta de sopé de colina de Kamni vrh até à aglomeração de Kamni Vrh pri Ambrusu, seguindo o caminho na direção de Lazar e depois o caminho para oeste até à estrada Ambrus-Zagradec, para chegar a Šibar tomando o mesmo caminho;
2.
Gradenska gora-Stara gora, num perímetro delimitado pela linha que vai dar à estrada Stranska vas pri Žužemberku-Gradenc, nas imediações da cidade de Črnagoj, na direção sudeste, ladeando a floresta nos contrafortes do Trški Boršt até à localidade de Komanca, tomando depois o caminho para sudoeste, virando para sudeste, passando pelo ponto mais alto de Stara gora, continuando para sudeste ladeando a floresta de sopé de colina de Primož até à aglomeração de Lašče, continuando depois pela estrada Lašče-Klopce, seguindo o caminho Klopce-Žvenglovec-Malo Lipje, a estrada em direção a Gradenski Gori e, finalmente, continuando para noroeste ao nível da aglomeração de Gradenska Gora, até Črnagoj.
A região vitícola de Dolenjska compreende as seguintes quatro sub-regiões vitícolas: Krško, Gorjanci, Novo mesto e Trebnje-Krmelj.
10. Relação com a área geográfica
Categoria de produtos vitivinícolas
1.
Vinho
Resumo da relação
A precipitação, as temperaturas, a insolação e os outros fatores climáticos influenciam fortemente o desenvolvimento e a fecundidade das vinhas. Devido, principalmente, ao relevo acidentado, à altitude, à exposição solar e ao declive dos vales, à presença de água e de florestas, etc., as parcelas de vinha podem apresentar características microclimáticas muito diferentes. Na região vitícola de Dolenjska predomina um clima continental temperado, com invernos frios e verões quentes. A influência do clima continental é mais vincada na parte oriental, com maiores diferenças de temperatura e trovoadas de verão frequentes. Na parte ocidental, o clima oceânico exerce uma influência periódica, com menos episódios de temperaturas extremas e uma precipitação média anual ligeiramente superior. Nesta região, a reduzida influência do clima submediterrânico é particularmente percetível no inverno, quando sopram os ventos quentes do sul. As temperaturas reais totais durante o período vegetativo situam-se entre 1 100 °C na parte ocidental e 1 300 °C na parte oriental da região. Como as vinhas foram plantadas a 200 m acima do nível do mar e estão, em geral, muito expostas ao sol, deduz-se que as temperaturas reais totais nos vinhedos da região de Dolenjska sejam 10 a 15 % mais elevadas, variando entre 1 250 °C e 1 490 °C. A precipitação média anual, que oscila entre 1 100 mm e 1 200 mm no total, é suficiente para o crescimento das vinhas. A distribuição da precipitação ao longo do ano é igualmente favorável, uma vez que, durante o período vegetativo, caem, em média, mais de 100 mm de chuva por mês. A precipitação total durante o período vegetativo é, em média, de 781 mm na região vitícola de Dolenjska (mais de 65 % da precipitação total anual), sendo que, no verão, pode variar em cerca de 100 mm. Durante as vindimas, não é bom ter precipitações mais abundantes, dado prejudicarem o estado sanitário das uvas de determinadas castas (podridão), o seu teor de açúcares e a qualidade geral da produção do ponto de vista tecnológico.
A região vitícola de Dolenjska é excecionalmente diversificada do ponto de vista geológico. De acordo com o seu mapa geológico, a maioria das parcelas de vinha, conhecidas pela produção do vinho de qualidade «Cviček», situa-se numa formação litológica constituída por margas castanhas e arenosas do Cretáceo inferior e placas calcárias com chertes. Estas parcelas situam-se nas regiões de Gorjanci, de Krško, de Novo mesto e de Trebnje-Mokronog. Na região de Novo mesto, as parcelas de Škocjansko — Šmarješke situam-se numa formação mais recente (do Mioceno) constituída por margas cinzentas, brancas e castanhas arenosas e, em parte, arenitos e litotâmnios do Terciário. Na proximidade de Šentjerneje é, por vezes, também possível encontrar dolomites cinzentas em três estratos, mais antigas. Nas regiões de Gorjanci, Krško e Novo mesto, é igualmente possível encontrar parcelas de vinha parcialmente implantadas sobre dolomites cinzentas estratificadas que contêm chertes. Na região de Krško, as parcelas de vinha plantadas sobre litotâmnios do Terciário, na vizinhança de Raka, constituem um caso à parte.
Relação causal entre a área geográfica de produção e as características do produto que se devem essencial ou exclusivamente a esse meio geográfico:
O clima temperado continental, a boa distribuição da precipitação ao longo do ano e as condições geológicas específicas da região vitícola de Dolenjska conferem ao vinho «Cviček» o seu caráter distintivo e típico e as seguintes características organoléticas essenciais: vinho com uma cor que vai do vermelho-claro ao vermelho-rubi, com aromas frutados de bagas, leve, fresco e fácil de beber.
As diferentes castas utilizadas na elaboração do Cviček e a maceração do mosto, limitada a um máximo de quatro dias a uma temperatura inferior a 22 °C, conferem ao vinho a sua frescura típica e baixo teor alcoólico, entre 8,5 % e 10,00 % vol. de álcool adquirido.
11. Outros requisitos aplicáveis
Descrição do requisito / derrogação
Preparação dos lotes
Quadro jurídico:
Legislação nacional
Tipo de requisito / derrogação suplementar:
Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada
Descrição do requisito / derrogação:
A mistura de castas a partir das quais é produzido o «Cviček» pode ter lugar no estado de uva, de mosto ou de vinho.
Descrição do requisito / derrogação
Vinho colocado no mercado
Quadro jurídico:
Legislação nacional
Tipo de requisito / derrogação suplementar:
Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada
Descrição do requisito / derrogação:
Só pode ser colocado no mercado vinho «Cviček» engarrafado pelo produtor, exceto na região vitícola de Dolenjska, onde o «Cviček» não engarrafo na área delimitada só pode ser oferecido ao consumidor final pelos seus produtores, e desde que estes:
—
estejam registados como produtores de uvas e de vinho em conformidade com a legislação aplicável; e
—
proponham vinho da sua produção de uvas e de vinho nas instalações do próprio, inscritas no registo de produtores de uvas e de vinho.
O «Cviček» deve ser colocado no mercado o mais tardar no final do segundo ano civil seguinte ao ano da colheita.
O «Cviček» a granel para consumo direto só pode ser comercializado até ao final do ano civil seguinte ao ano da colheita.
Descrição do requisito / derrogação
Engarrafamento do vinho
Quadro jurídico:
Legislação nacional
Tipo de requisito/derrogação suplementar:
Acondicionamento na área geográfica delimitada
Descrição do requisito/derrogação:
O «Cviček» é acondicionado em garrafas ou recipientes de maior dimensão.
O volume das garrafas para engarrafamento de «Cviček» é de 0,187 litros, 0,375 litros, 0,75 litros, 1 litro ou 1,5 litros. As garrafas levam rolhas de enroscar ou de cortiça.
O volume dos recipientes de maiores dimensões para acondicionamento do vinho «Cviček» varia entre 20 e 50 litros. Estes recipientes devem permitir a extração do vinho por meio de um dispositivo de trasfega acionado por pressão ou de uma bomba adequada para evitar a oxidação do produto.
Descrição do requisito / derrogação
Avaliação organolética do vinho
Quadro jurídico:
Legislação nacional
Tipo de requisito / derrogação suplementar:
Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada
Descrição do requisito/derrogação:
O vinho deve ser avaliado por um organismo aprovado e obter a pontuação organolética mínima de 15,5 pontos para poder ostentar a menção «Cviček».
Descrição do requisito/derrogação
Enriquecimento
Quadro jurídico:
Legislação nacional
Tipo de requisito/derrogação suplementar:
Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada
Descrição do requisito/derrogação:
Nos anos em que se registem condições meteorológicas desfavoráveis à maturação dos cachos e em que as uvas não amadureçam, o mosto para produção de «Cviček» pode ser enriquecido com um máximo de 2 % vol. de álcool.
Para enriquecer o mosto apenas pode utilizar-se sacarose, mosto de uvas retificado e mosto de uvas concentrado das castas a partir das quais é permitido produzir vinho «Cviček», independentemente do ano da colheita. As uvas devem ser produzidas na região vitícola de Dolenjska e não estão incluídas no cálculo da base ampelográfica do «Cviček».
Descrição do requisito/derrogação
Ano da colheita
Quadro jurídico:
Legislação nacional
Tipo de requisito/derrogação suplementar:
Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada
Descrição do requisito/derrogação:
O ano da colheita do «Cviček» corresponde ao ano da vindima das uvas para produção do mesmo.
Descrição do requisito / derrogação
Menção tradicional
Quadro jurídico:
Legislação nacional
Tipo de requisito/derrogação suplementar:
Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada
Descrição do requisito/derrogação:
Além da denominação «Cviček», nos termos da legislação nacional, é utilizada uma menção tradicional, nomeadamente: «vino s priznanim tradicionalnim poimenovanjem» («vino PTP») [vinho com denominação tradicional reconhecida (vinho DTR)].
Referência eletrónica (URL) à publicação do caderno de especificações
https://www.gov.si/novice/2025-09-22-ministrstvo-potrdilo-spremembo-specifikacije-za-vino-cvicek/
(1) Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas ao registo e à proteção das indicações geográficas, das especialidades tradicionais garantidas e das menções de qualidade facultativas e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 (JO L, 2025/27, 15.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2025/27/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/256/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)
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